Os deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal terão a oportunidade de influenciar o orçamento de 2026 com emendas individuais de até R$ 34,5 milhões.
Cada deputado da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) terá a oportunidade de influenciar significativamente o orçamento de 2026. A Agência CLDF anunciou que cada parlamentar poderá destinar até R$ 34,5 milhões por meio de emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA 2026).
O que são Emendas Parlamentares?
As emendas parlamentares são propostas apresentadas por deputados para modificar o projeto de lei do orçamento anual. Elas permitem que os parlamentares direcionem recursos para áreas específicas, como educação, saúde, segurança pública, e outras políticas públicas.
Impacto Total das Emendas
Com 24 parlamentares, o montante total que poderá ser destinado para políticas públicas no Distrito Federal chega a R$ 828 milhões. Esses recursos serão alocados em diversas áreas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população, incluindo:
* Educação
* Saúde
* Segurança Pública
* Desenvolvimento Territorial
* Desenvolvimento Econômico
* Desenvolvimento Social
* Meio Ambiente
* Gestão e Estratégia
Aumento em Relação ao Ano Anterior
O valor disponível para emendas em 2026 representa um aumento de 14,5% em comparação com 2025, quando cada deputado pôde destinar R$ 30,14 milhões, totalizando R$ 723 milhões.
Regras e Prazos
Cada parlamentar poderá apresentar até 30 emendas. O prazo para os deputados enviarem suas propostas termina nesta sexta-feira (24), conforme o cronograma do PLOA 2026.
Como Acompanhar a Destinação das Emendas
A população pode acompanhar a destinação e o uso das emendas parlamentares por meio do Sistema de Controle de Emendas Parlamentares do Distrito Federal (Sisconep Cidadão). Este sistema oferece informações detalhadas sobre os valores previstos e executados, os órgãos e áreas beneficiadas, e outros dados relevantes.
As informações também estão disponíveis no Portal da Transparência da CLDF.
Base Legal
De acordo com a Lei Orgânica do DF (LODF), o valor total das emendas parlamentares pode corresponder a até 2% da receita corrente líquida do orçamento anual. Além disso, a execução dessas emendas é obrigatória, seguindo os critérios estabelecidos na LODF.
Visão Geral
As emendas parlamentares representam uma ferramenta importante para que os deputados possam influenciar diretamente a alocação de recursos no Distrito Federal. Com um valor total de R$ 828 milhões disponíveis para 2026, essas emendas têm o potencial de impactar positivamente diversas áreas, contribuindo para o desenvolvimento e bem-estar da população. O acompanhamento transparente dessas destinações é essencial para garantir a eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos, através do [Sisconep Cidadão](https://www.economia.df.gov.br/sisconep-cidadao) e do [Portal da Transparência da CLDF](https://www.cl.df.gov.br/web/portal-transparencia).
Créditos: Misto Brasil
