Audiências Públicas sobre corte de geração (curtailment) foram canceladas na Câmara, postergando debate crucial sobre risco financeiro de projetos de energia renovável.
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* [Momento Crítico: Debate Estratégico Sobre Risco Financeiro das Renováveis e Comando do ONS Postergado](#momento-critico-debate-estrategico-sobre-risco-financeiro-das-renovaveis-e-comando-do-ons-postergado)
* [O Significado do Curtailment e a Pressão Legislativa](#o-significado-do-curtailment-e-a-pressao-legislativa)
* [Insegurança Jurídica Adiada](#inseguranca-juridica-adiada)
* [Visão Geral](#visao-geral)
Uma reviravolta burocrática causou surpresa e apreensão no setor elétrico: as audiências públicas agendadas na Câmara dos Deputados para discutir os limites do corte de geração (curtailment) foram subitamente canceladas. O objetivo inicial dessas reuniões era claro: trazer a ANEEL, o ONS e agentes do mercado para debater a transparência, a segurança jurídica e, crucialmente, a compensação financeira aos projetos de energia renovável afetados por restrições operacionais.
Momento Crítico: Debate Estratégico Sobre Risco Financeiro das Renováveis e Comando do ONS Postergado
O cancelamento, ocorrido às vésperas dos encontros, posterga um debate considerado urgente por geradores, especialmente os de fontes intermitentes, como a solar e a eólica. Para os investidores, o curtailment é um fator de risco que afeta diretamente o custo de capital e a viabilidade econômica de novos empreendimentos.
O Significado do Curtailment e a Pressão Legislativa
O corte de geração (curtailment) é a ordem imposta pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) para reduzir a injeção de energia na rede, geralmente por motivos de segurança operacional ou saturação dos pontos de escoamento da transmissão. Fontes indicam que a intensidade destes cortes tem crescido, refletindo o desafio de integrar grandes volumes de energia limpa em uma malha de transmissão que ainda não expandiu na mesma velocidade.
As audiências canceladas tinham como foco questionar a autonomia das distribuidoras e do ONS na aplicação dessas restrições e a ausência de um mecanismo claro e célere de ressarcimento aos geradores prejudicados. A expectativa era que a Câmara impulsionasse regulamentações mais claras sobre quando e como o curtailment é legalmente justificado e o que aciona a compensação financeira.
Insegurança Jurídica Adiada
Para o mercado de energia renovável, o adiamento deste debate representa um tempo perdido na busca por maior segurança jurídica. A falta de clareza sobre o ressarcimento do curtailment desestimula novos investimentos em projetos greenfield, pois o risco de ter a receita mitigada por fatores operacionais alheios ao controle do gerador permanece elevado.
Fontes ligadas aos comitês de energia na Câmara apontam que os cancelamentos podem estar relacionados a ajustes de agenda com a presença de diretores da ANEEL ou a manobras políticas para consolidar posicionamentos internos antes de um debate aberto. No entanto, para o setor, o motivo burocrático não diminui o impacto da incerteza.
O tema do corte de geração está diretamente ligado à gestão do Sistema Interligado Nacional (SIN) e à relação entre ONS, ANEEL e os agentes de geração. O adiamento da discussão na Câmara sugere que este ponto sensível da operação do mercado de energia continuará a ser resolvido no campo técnico-regulatório, sem a devida ponderação política e econômica que o tema exige. A expectativa agora se volta para a remarcação do debate, que é essencial para a sustentabilidade do crescimento das renováveis no Brasil.
Visão Geral
O cancelamento das audiências na Câmara sobre curtailment adia a resolução sobre a compensação financeira para geradores de energia renovável afetados pelo corte de geração. Este adiamento intensifica a insegurança jurídica no setor elétrico, enquanto o ONS mantém sua prerrogativa de restrição de injeção de energia, impactando a viabilidade econômica de projetos solar e eólica.
