Consulta Pública para Venda do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) é Lançada pela Anac

Desde 2013, o Aeroporto Internacional Tom Jobim, conhecido como Galeão, é gerenciado pela operadora asiática Changi, de Singapura, por meio da concessionária RIOgaleão. Agora, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu um novo passo para discutir a venda dessa concessão.

Consulta Pública para o Galeão

A Anac lançou a Consulta Pública 11/2025, um canal aberto para que a sociedade possa opinar sobre a proposta de venda do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) também participa dessa iniciativa. Se você tem sugestões ou críticas, pode enviá-las até as 18 horas do dia 5 de novembro, preenchendo o formulário eletrônico disponível no site da Anac.

Audiência Pública Virtual

Para quem deseja ir além das sugestões por escrito, haverá uma audiência pública virtual no dia 14 de outubro, às 14h30. A transmissão será ao vivo pelo canal oficial da Anac no YouTube. Caso você queira se manifestar verbalmente durante a sessão, é importante se inscrever previamente até o dia 9 de outubro.

Detalhes da Proposta

O aviso dessa consulta foi publicado no Diário Oficial da União, confirmando o objetivo de colher sugestões para a venda assistida da concessão. A iniciativa inclui a divulgação de uma minuta de edital e um termo aditivo ao contrato de concessão original, que foi assinado em 2014. A proposta foi aprovada pela Anac em sua 12ª Reunião Deliberativa, realizada em 17 de setembro.

O que é “Venda Assistida”?

A venda assistida é um processo em que a atual empresa concessionária pode transferir a operação do aeroporto para uma nova companhia, tudo isso com o apoio e a fiscalização da Anac e do governo federal. O grande objetivo desse mecanismo é garantir que os serviços aeroportuários continuem funcionando sem interrupções e que a qualidade da infraestrutura seja mantida. Dessa forma, evita-se que o governo precise retomar diretamente a administração (um processo chamado encampação) ou que o aeroporto volte à gestão pública ao final da concessão (reestatização).

Visão Geral

Em resumo, a Anac abriu uma consulta e audiência públicas para debater a venda da concessão do Aeroporto do Galeão. A atual administradora, RIOgaleão (da asiática Changi), pode transferir a operação através de um mecanismo chamado “venda assistida”. Esse processo busca garantir a continuidade dos serviços e a manutenção da infraestrutura, evitando que o governo tenha que reassumir o controle direto do aeroporto.

Créditos: Misto Brasil