A Participação de Taiwan na Aviação Civil Internacional: Um Direito à Segurança e Cooperação

**Por Benito Liao – DF**

A 42ª Assembleia da OACI (Organização da Aviação Civil Internacional), que acontece em Montreal, de 23 de setembro a 3 de outubro, traz à tona um desafio fundamental: construir um setor aéreo mais seguro e sustentável. Este evento reacende o debate sobre a inclusão de Taiwan nos mecanismos técnicos da aviação civil internacional. Com o tema deste ano sendo “Céus Seguros, Futuro Sustentável”, é essencial que Taiwan seja incluída na Assembleia e em seus mecanismos técnicos para fortalecer a cooperação internacional e promover uma aviação regional mais segura e resiliente. Para isso, é crucial esclarecer a situação atual e a indispensabilidade da participação de Taiwan na OACI.

A Importância da Região de Informação de Voo de Taipei

A Região de Informação de Voo (FIR) de Taipei, estrategicamente localizada entre o Japão e as Filipinas, é gerenciada exclusivamente pela Administração da Aviação Civil (CAA) de Taiwan. Esta FIR desempenha um papel vital ao garantir a segurança e a eficiência do tráfego aéreo na região, sendo uma parte indispensável da vasta rede de mais de 300 FIRs espalhadas por todo o mundo. A sua operação contínua e segura é crucial para a aviação global.

O Obstáculo Chinês e a Resolução da ONU

O principal impedimento para a participação de Taiwan na OACI é imposto pela China Popular, que faz um uso indevido da Resolução 2758 da ONU para justificar sua posição. Além disso, a China tem intensificado ações militares, enviando aeronaves para a FIR de Taipei e chegando a declarar unilateralmente a área como zona de perigo temporário ou de exercícios militares. Essas ações comprometem seriamente a segurança da aviação civil internacional. Apenas em 2025, mais de 3 mil incursões de aeronaves militares chinesas já foram registradas. É inaceitável que a China continue a distorcer a Resolução 2758 e utilize medidas coercitivas para excluir Taiwan da OACI, colocando em risco a segurança dos céus.

Padrões de Segurança e Apelo Internacional

A CAA de Taiwan tem mantido os mais altos padrões de serviço e segurança para a FIR de Taipei. A agência tem trabalhado arduamente para cumprir as Normas e Práticas Recomendadas (SARPs) da OACI, promovendo a cooperação entre Estados, ONGs e o setor privado para um sistema aéreo mais resiliente e inclusivo. Apelamos aos membros responsáveis da comunidade internacional da aviação civil para que trabalhemos juntos, garantindo a segurança da aviação e reconhecendo a importância inegável da FIR de Taipei para a rede global.

Visão Geral

Taiwan, através da gestão da FIR de Taipei, é um pilar essencial para a segurança da aviação civil internacional. Sua exclusão da OACI, impulsionada pela interpretação incorreta de uma resolução da ONU e pelas crescentes ações militares da China, não apenas contraria o espírito de cooperação global, mas também compromete a segurança e a sustentabilidade do setor aéreo. É o momento de a OACI se reconectar com Taiwan, permitindo que o país contribua plenamente com sua expertise e compromisso para a aviação civil internacional. Taiwan está pronta para continuar a contribuir para céus seguros e um futuro sustentável.

Créditos: Misto Brasil