Agência Nacional do Petróleo formaliza regulamentação essencial para vetores de descarbonização.

Conteúdo

• ANP e o Fomento ao Hidrogênio Verde
• Valor Contábil dos Certificados de Biometano
• Desafio da Padronização e Qualidade do H2
• Impacto Estratégico na Descarbonização Industrial
• Visão Geral

O Fim da Zona Cinzenta: ANP Dá Asas ao Hidrogênio Verde

A notícia que ecoa forte entre engenheiros de eficiência energética e traders de combustíveis é a atualização regimental da ANP. Por anos, o hidrogênio (H2) operou em uma zona cinzenta regulatória, dependendo de resoluções setoriais esparsas. Sua inclusão explícita no escopo da Agência confere a ele o status de combustível estratégico, pavimentando o caminho para a produção em escala e o uso comercial certificado.

Para os profissionais, isso significa que as regras para produção, transporte, comercialização e, crucialmente, a certificação da origem do hidrogênio (seja ele verde, azul ou cinza) agora estarão sob a alçada da entidade máxima de regulação de combustíveis do país. A segurança jurídica gerada é o principal insumo para destravar investimentos bilionários em eletrolisadores e infraestrutura de blending.

O Valor Contábil dos Certificados de Biometano

Paralelamente ao hidrogênio, a formalização dos certificados de biometano é uma vitória para a economia circular. O biometano, derivado do tratamento de resíduos orgânicos, já vinha sendo incentivado, mas faltava um mecanismo robusto de rastreabilidade e comercialização dos seus atributos ambientais.

Os certificados de biometano funcionam de maneira análoga aos Certificados de Energia Renovável (RECs) ou I-RECs. Eles representam a “pegada verde” da molécula injetada no sistema de gás natural. Empresas com metas de descarbonização no setor de transportes ou indústria poderão adquirir esses certificados para comprovar o cumprimento de suas obrigações ou metas voluntárias de redução de emissões de GEE.

Isso cria um mercado financeiro secundário robusto, onde o valor do biometano não reside apenas no seu poder calorífico, mas sim no seu diferencial sustentável. A ANP formaliza o ativo: a sustentabilidade tem valor contábil.

O Desafio da Padronização e da Qualidade do H2

A inclusão do hidrogênio traz o desafio imediato da padronização. Qualidade, pureza e, sobretudo, a metodologia para atestar a “cor” do hidrogênio serão áreas de foco regulatório intenso. Um hidrogênio verde (eletrolisado com energia 100% renovável) terá um valor de mercado muito superior ao hidrogênio azul (com captura de carbono) ou cinza (derivado de gás natural sem captura).

A ANP precisará estabelecer métricas claras para a emissão dos certificados, garantindo que não haja greenwashing. Isso exigirá forte integração de dados com o ONS e a CCEE para rastrear a origem da eletricidade utilizada nos processos de eletrólise.

Impacto Estratégico na Descarbonização Industrial

Para a indústria pesada, que luta para descarbonizar processos de alta temperatura (como siderurgia e cimento), o hidrogênio surge como a solução mais viável a médio prazo. A regulação da ANP sinaliza que o fornecimento será cada vez mais previsível, incentivando players como a Petrobras e as empresas de gás a investirem pesadamente em hubs de hidrogênio e infraestrutura de blending (mistura com Gás Natural).

Os certificados de biometano, por sua vez, oferecem um caminho de descarbonização imediato para empresas de transporte rodoviário e companhias de gás que já possuem infraestrutura de distribuição de Gás Natural Veicular (GNV). A simples injeção de biometano pode alavancar o compliance ambiental sem a necessidade de reformulação completa de frotas, ao contrário do que ocorre com o hidrogênio.

A atualização do regimento é um reconhecimento formal de que o futuro energético brasileiro exige diversificação além da hidroeletricidade e da solar/eólica. A ANP está, com essa medida, alinhando o marco legal do combustível fóssil com a emergente economia do hidrogênio e do biometano. A segurança jurídica alcançada é o passaporte para o capital estrangeiro e nacional entrar com confiança no mercado de combustíveis do futuro.

Visão Geral

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) formalizou a inclusão regulatória do hidrogênio (em suas variadas cores) e dos certificados de biometano. Esta atualização estabelece um arcabouço legal crucial para a segurança jurídica, visando estimular investimentos em energia renovável e acelerar a descarbonização da matriz energética brasileira, focando especialmente em setores de difícil eletrificação.