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• Impactos da suspensão na confiabilidade do sistema
• O papel da LRCap e as consequências financeiras
• Desafios para a infraestrutura térmica no Brasil
• Visão Geral

O setor de geração térmica no Brasil enfrenta um novo capítulo de rigor regulatório. A Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel determinou a suspensão da operação comercial da termelétrica Campina Grande, um ativo de 169 MW de potência, localizado na Paraíba e controlado pela Borborema Energética (grupo Multiner). A decisão ocorre após a constatação de que a usina se manteve indisponível para o Sistema Interligado Nacional (SIN) durante o exercício de 2025.

O embasamento para a sanção regulatória reside na falha da empresa em garantir a disponibilidade do ativo. Segundo os registros da agência, a companhia declarou a UTE indisponível sob a justificativa de “restrição operativa e manutenção”. No entanto, a falta de comprovação técnica para justificar tal estado de inoperância, combinada com a ausência de recebimento da LRCap (Liquidação de Receita de Capacidade), tornou a situação insustentável perante as regras do mercado elétrico.

Impactos da suspensão na confiabilidade do sistema

Para os profissionais do setor elétrico, a suspensão de uma planta de 169 MW reforça a importância da disponibilidade como ativo estratégico. Em um sistema que depende da geração térmica para garantir a segurança no atendimento à demanda, especialmente em períodos de pico ou hidrologia desfavorável, a manutenção precária ou injustificada de ativos é vista como uma falha grave na gestão de infraestrutura. A Aneel tem adotado uma postura de tolerância zero com geradores que não cumprem seus deveres contratuais.

A ausência da usina no portfólio de despacho afeta diretamente o planejamento do Operador Nacional do Sistema (ONS). Ativos térmicos, quando não estão prontos para atender aos despachos, podem obrigar o ONS a acionar fontes mais caras ou menos eficientes, impactando indiretamente os custos repassados ao consumidor. O caso da Multiner serve de alerta para outros players sobre a necessidade de rigor na manutenção preventiva e na transparência das informações prestadas ao regulador.

O papel da LRCap e as consequências financeiras

A questão da LRCap é central nesse imbróglio. A receita de capacidade é o mecanismo que remunera a disponibilidade da usina, garantindo que o ativo permaneça pronto para operar quando necessário, independentemente de ser despachado ou não. Ao declarar a usina indisponível de forma prolongada, a controladora acaba por abrir mão dessa receita, além de enfrentar os processos administrativos da Aneel, que podem culminar em multas severas e na revisão da própria outorga do empreendimento.

A falta de liquidez ou o desinteresse na operação do ativo parecem ser os motores por trás da crise vivida pela Borborema Energética. Para o mercado, a suspensão é um passo administrativo que precede a possibilidade de um processo de caducidade ou de uma tentativa de venda dos ativos para novos investidores que possuam capital para colocar a unidade novamente em operação plena. O desfecho dependerá da capacidade da empresa em apresentar um plano de retomada convincente.

Desafios para a infraestrutura térmica no Brasil

O setor elétrico, que vive um momento de transição acelerada para fontes renováveis, ainda depende fortemente de térmicas a gás e biomassa para servir de “base” para a matriz. O episódio de Campina Grande evidencia que a infraestrutura térmica brasileira precisa de um choque de gestão. Projetos que não conseguem manter seus indicadores de disponibilidade acabam se tornando passivos financeiros para seus donos e riscos operacionais para o país.

A determinação da Aneel ao suspender a usina da Multiner é um sinal de que o regulador continuará monitorando de perto a performance dos ativos. Para os investidores, fica a lição de que o valor de um ativo de geração não reside apenas na sua potência instalada, mas na sua confiabilidade operativa. O mercado aguarda agora os próximos capítulos desta suspensão, observando se haverá uma rápida mobilização para o retorno da planta ou se a usina ficará inativa por tempo indeterminado.

Visão Geral

A Aneel suspendeu a operação comercial da termelétrica Campina Grande, da Borborema Energética (grupo Multiner), por indisponibilidade prolongada em 2025. A decisão, baseada na falha em justificar a inoperância e na ausência de recebimento da LRCap, destaca a rigidez regulatória. Essa suspensão afeta a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN) e gera impactos financeiros para a empresa. O caso serve como alerta para a importância da disponibilidade e manutenção de ativos no setor elétrico brasileiro, reforçando a postura de tolerância zero da Aneel com geradores que não cumprem suas obrigações.