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A Aneel reafirma sua autoridade regulatória sobre a Enel São Paulo, destacando que a transferência de controle é uma alternativa técnica viável frente ao processo de caducidade.
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Conteúdo
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- O rito processual e a segurança jurídica da Aneel
- Tensão entre a técnica e a política na Enel São Paulo
- O desfecho da crise e a transferência de controle
- Visão Geral
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O rito processual e a segurança jurídica da Aneel
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