A Aneel intensifica a cobrança por uma revisão de subsídios urgente, sinalizando a trajetória insustentável da tarifa de energia brasileira, pressionada por custos setoriais bilionários.
Conteúdo
- Visão Geral sobre a Pressão Tarifária
- A Explosão da CDE: O Símbolo do Desequilíbrio Regulatório
- As Três Faces do Custo: GD, Carvão e Tarifa Social
- O Impacto na Competitividade e Sustentabilidade Econômica
- O Caminho da Revisão de Subsídios: O Papel do Congresso Nacional
Visão Geral sobre a Pressão Tarifária
O alarme soou no Setor Elétrico brasileiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elevou o tom do debate, alertando para a trajetória insustentável de crescimento da tarifa de energia. Em um comunicado direto e incisivo, a agência reguladora cobrou uma revisão de subsídios imediata, apontando-os como os principais vetores do encarecimento da eletricidade no país. Para os profissionais do setor, esta é a confirmação de que a “bomba-relógio” dos custos setoriais finalmente chegou ao limite.
Este cenário de alta contínua da tarifa de energia não é um fenômeno de mercado, mas sim uma consequência da política pública de décadas. A conta dos subsídios energia, que deveria incentivar setores estratégicos ou atender a demandas sociais, se tornou um fardo bilionário. A Aneel, agindo dentro de suas prerrogativas técnicas, está sinalizando ao Congresso e ao Governo a urgência de uma intervenção legislativa que mude a estrutura de financiamento desses custos.
A Explosão da CDE: O Símbolo do Desequilíbrio Regulatório
No epicentro do problema está a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O fundo, criado para financiar a universalização do acesso e incentivar políticas específicas, transformou-se no grande repositório dos custos setoriais e dos subsídios energia. O valor anual da CDE disparou, saindo de patamares controláveis para se aproximar da marca de R$ 35 bilhões anuais, valor integralmente pago pelos consumidores via tarifa de energia.
A Aneel destaca que o crescimento da CDE está diretamente ligado à inclusão de novos programas e, principalmente, à manutenção de incentivos sem prazo de validade ou revisão periódica. Cada real subsidiado é um real adicionado à conta de luz de todos os brasileiros, o que cria uma distorção econômica severa. O desafio é que a maior parte desses subsídios energia está prevista em lei, limitando a capacidade de ação unilateral da agência reguladora.
Para o segmento de energia limpa, a questão é particularmente delicada. Uma parcela significativa do aumento da CDE está atrelada aos descontos concedidos à Geração Distribuída (GD) e a outras fontes incentivadas. Embora esses subsídios tenham sido cruciais para alavancar a energia renovável no país, a manutenção do status quo está gerando uma sobrecarga insustentável na tarifa de energia dos demais consumidores.
As Três Faces do Custo: GD, Carvão e Tarifa Social
A revisão de subsídios cobrada pela Aneel deve mirar nos grandes vetores de custo. O primeiro, e talvez o mais politicamente sensível, é o incentivo à GD. O setor de energia solar, que cresceu exponencialmente, ainda usufrui de descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), um custo que é socializado e repassado para todos os outros usuários.
O segundo vetor são os subsídios energia concedidos a fontes antigas e menos competitivas, como o carvão mineral. Estes subsídios, muitas vezes justificados pela segurança do suprimento ou pelo desenvolvimento regional, representam um custo de oportunidade para a energia limpa. Manter usinas caras em operação via custos setoriais onera a tarifa de energia e atrasa a transição para fontes mais eficientes.
Finalmente, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), embora de caráter social essencial, também figura entre os subsídios energia que pressionam a conta. A Aneel e especialistas defendem que os custos sociais, como a TSEE, deveriam ser retirados do encargo setorial e bancados pelo Tesouro Nacional (orçamento da União), liberando a tarifa de energia da função de política social.
O Impacto na Competitividade e Sustentabilidade Econômica
A alta descontrolada da tarifa de energia não é apenas um problema social; é um entrave para a economia. O Brasil possui um dos custos de eletricidade mais elevados do mundo para a indústria, minando a competitividade e o potencial de atração de investimentos. Empresas que buscam o Brasil como hub de produção avaliam o custo da tarifa de energia como fator decisivo.
A crítica da Aneel ressoa com a perspectiva de sustentabilidade. A ausência de uma revisão de subsídios clara gera sinais econômicos distorcidos. Por exemplo, subsidiar a energia de grandes produtores rurais ou indústrias que poderiam migrar para o Mercado Livre de Energia trava a expansão desse mercado e impede uma alocação de recursos mais eficiente e sustentável.
A inércia regulatória tem um preço alto. Se não houver uma ação política urgente, o salto na tarifa de energia nos próximos anos pode gerar o temido “choque tarifário”, levando à inadimplência e a uma crise de liquidez no Setor Elétrico. É um risco que a Aneel não pode ignorar em sua função de zelar pelo equilíbrio sistêmico.
O Caminho da Revisão de Subsídios: O Papel do Congresso Nacional
A solução para a crise dos custos setoriais passa necessariamente pela revisão de subsídios via Congresso Nacional. A Aneel pode alertar e propor, mas cabe aos legisladores alterar as leis que criaram e mantiveram esses encargos. O debate precisa sair da esfera técnica e entrar na agenda política com senso de urgência.
A proposta mais defendida pelos especialistas é a budgetização (orçamentação) dos subsídios energia. Isso significa tirar os custos sociais e de desenvolvimento da tarifa de energia e colocá-los no Orçamento Geral da União (OGU). Ao serem visíveis no orçamento, esses custos podem ser debatidos publicamente e submetidos à análise de custo-benefício anual, como qualquer outra despesa governamental.
A transição, no entanto, deve ser gradual. A Aneel apoia que a retirada dos subsídios energia seja feita de forma a não causar descontinuidade nos programas nem inviabilizar projetos já instalados. A Lei nº 14.300, por exemplo, já iniciou um phase-out para novos projetos de GD, mas a agência cobra agilidade e profundidade na revisão de subsídios existentes, inclusive para as fontes incentivadas mais antigas.
Em síntese, o alerta da Aneel é um chamado à responsabilidade fiscal e setorial. A tarifa de energia não pode mais servir de “bolsa” para financiar programas diversos sem transparência. A revisão de subsídios é fundamental para garantir a Modernização do Setor Elétrico, a competitividade econômica e, crucialmente, para aliviar o peso da conta de luz sobre os consumidores, garantindo um futuro mais justo e sustentável para a energia limpa no Brasil.
