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• Prorrogação da Análise da Concessão da Enel SP
• Detalhes do Processo de Caducidade da Enel SP
• Alegação da Enel: Queda de Árvores e Falhas na Rede
• Visão Geral

Prorrogação da Análise da Concessão da Enel SP

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) prorrogou por mais 30 dias a análise referente ao encerramento do contrato de concessão da Enel SP na capital paulista e região metropolitana, conforme decisão desta terça-feira (24.fev.2026). O diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior buscou um prazo de 60 dias para seu voto sobre as falhas e possíveis infrações contratuais da empresa. Contudo, Willamy Moreira propôs 30 dias, marcando o retorno do tema para 24 de março. A diretora relatora Agnes Maria de Aragão e o diretor Fernando Mosna acompanharam a proposta de 30 dias. O diretor-geral Sandoval Feitosa se posicionou contra a prorrogação, sinalizando voto pela caducidade do contrato da concessionária.

Detalhes do Processo de Caducidade da Enel SP

O diretor-geral Sandoval Feitosa fundamentou sua posição contrária à prorrogação, citando indícios de que a prestação de serviço da concessionária está abaixo do esperado, especialmente para a densidade demográfica atendida, com base em relatórios da Alesp, Congresso Nacional, CGU e TCU. Ele considera que a Enel SP “perdeu a legitimidade social” para continuar a prestação, destacando um “histórico de piora do desempenho”. Em novembro de 2025, a relatora Agnes Maria de Aragão havia votado para estender o monitoramento do Plano de Recuperação até 31 de março de 2026, visando avaliar a correção de problemas durante o período úmido. Um evento climático severo em dezembro de 2025, que afetou 1,5 milhão de imóveis, levou Gentil a pedir mais prazo. A Enel SP apresentou manifestação formal com parecer jurídico e solicitou tempo para responder à nova nota técnica da fiscalização. O Ministério de Minas e Energia apoia a decisão pela caducidade do contrato. Para mais informações sobre energia limpa, visite https://go.energialimpa.live/energia-livre e conheça o Portal Energia Limpa.

Alegação da Enel: Queda de Árvores e Falhas na Rede

O presidente-executivo da Enel, Flavio Cattaneo, atribuiu os apagões na área de concessão à queda de árvores na rede elétrica aérea, considerando-os inevitáveis nas condições atuais. Ele aponta que, em muitos locais de São Paulo e Grande São Paulo, os cabos passam por dentro das copas das árvores. Consequentemente, eventos climáticos extremos ou ventos fortes causam a queda de galhos e troncos, resultando em danos à rede e atrasos no restabelecimento do serviço, o que impacta a qualidade da prestação de serviço. Esta justificativa da Enel foca em fatores externos para explicar as interrupções, enquanto a Aneel avalia a responsabilidade contratual da distribuidora.

Visão Geral

A Aneel adiou a decisão final sobre a caducidade do contrato de concessão da Enel SP por 30 dias, refletindo divergências entre os diretores. Enquanto parte da diretoria, incluindo a relatora, opta por mais tempo para avaliar a correção de falhas pós-eventos climáticos, o diretor-geral já inclina-se pela extinção do contrato, citando histórico de baixo desempenho e perda de legitimidade social da concessionária. A Enel, por sua vez, alega que a principal causa de interrupções são as quedas de árvores na rede aérea.