O Senador Eduardo Braga propõe ajustes cruciais na MP 1304/25, visando fortalecer o Armazenamento de Energia via REIDI e expandir os incentivos para a Resposta da Demanda no Setor Elétrico.
Conteúdo
- Visão Geral da Inovação Regulatória
- REIDI: O Salto Fiscal para o Armazenamento de Energia
- Resposta da Demanda: Monetizando a Flexibilidade do Consumidor
- O Efeito Sinérgico para a Transição Energética
- A Urgência Política e a Segurança Jurídica
- Modicidade Tarifária e Sustentabilidade a Longo Prazo
Visão Geral
O Setor Elétrico brasileiro testemunha um ponto de inflexão regulatório com as emendas propostas pelo Senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao relatório da Medida Provisória (MP) 1304/25. O relator inseriu dois pilares cruciais para a Transição Energética: a inclusão de Armazenamento de Energia (BESS) no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) e a expansão dos incentivos para a Resposta da Demanda (Demand Response – DR).
Esta dupla injeção de incentivos fiscais e operacionais é vista por especialistas como o empurrão que faltava para viabilizar comercialmente a próxima geração de ativos de energia limpa. Ao reduzir o custo do capital para o armazenamento e monetizar a flexibilidade do consumo, a MP 1304 busca resolver os dilemas de intermitência da Energia Solar e Energia Eólica.
Para os *players* de infraestrutura e investidores, o movimento do Senador Eduardo Braga traduz a necessidade urgente de dar segurança jurídica e viabilidade econômica às soluções que garantirão a confiabilidade da rede em um futuro cada vez mais descarbonizado. O futuro da Modicidade Tarifária passa pela eficiência dessas novas tecnologias.
REIDI: O Salto Fiscal para o Armazenamento de Energia
O REIDI é um regime de desoneração fiscal que suspende a cobrança de PIS/Cofins sobre a aquisição de bens e serviços usados em projetos de infraestrutura. Até então, o Armazenamento de Energia em baterias de grande escala (BESS) estava em um limbo regulatório, sem acesso a este benefício crucial.
A inclusão do Armazenamento de Energia no REIDI proposta por Eduardo Braga é uma medida de alto impacto financeiro. Sistemas BESS são intensivos em capital (CAPEX), e a desoneração fiscal reduzirá significativamente o custo inicial de instalação, tornando-os mais competitivos em relação a outras fontes de energia limpa e *firm power*.
O custo do Armazenamento de Energia tem caído globalmente, mas a taxação e os custos logísticos no Brasil ainda eram barreiras. O REIDI é o incentivo fiscal direto que o Setor Elétrico esperava para destravar a onda de investimentos em baterias. Essa mudança é vital para garantir que a Energia Eólica e a Energia Solar possam ser despachadas mesmo quando o sol se põe ou o vento acalma, aumentando a previsibilidade da Geração de Energia.
Resposta da Demanda: Monetizando a Flexibilidade do Consumidor
O segundo pilar da proposta de Eduardo Braga é a ampliação dos incentivos para a Resposta da Demanda (DR). A DR é o mecanismo pelo qual grandes consumidores (indústrias, comércios) concordam em reduzir seu consumo de energia em horários de pico, mediante remuneração. Na prática, o consumidor atua como um “gerador virtual”, aliviando a carga da rede.
A MP 1304 busca transformar a DR em um ativo de capacidade reconhecido e remunerado de forma mais atrativa. Historicamente, a Resposta da Demanda foi subutilizada no Brasil devido à complexidade regulatória e à falta de incentivos econômicos diretos. A proposta de Braga visa simplificar a participação de *agregadores* e garantir que a remuneração seja atraente o suficiente para justificar o ajuste operacional das indústrias.
A expansão da Resposta da Demanda é um mecanismo de Sustentabilidade da confiabilidade da rede, pois reduz a necessidade de despachar termelétricas caras e poluentes nos momentos de maior estresse da rede. O Setor Elétrico ganha flexibilidade sem precisar de investimento em novos ativos de geração de energia.
O Efeito Sinérgico para a Transição Energética
A inclusão do Armazenamento de Energia no REIDI e a expansão da Resposta da Demanda funcionam em sinergia. O BESS lida com a intermitência da geração (oferta), enquanto a DR gerencia os picos de consumo (demanda). Juntas, estas soluções formam a base de um Smart Grid moderno e resiliente.
Para o Setor Elétrico, isso significa maior previsibilidade no planejamento. A combinação dessas medidas permite que o Operador Nacional do Sistema (ONS) e as distribuidoras tenham ferramentas robustas para evitar apagões e gerenciar a crescente penetração das renováveis na matriz. O Senador Eduardo Braga reconheceu que o sucesso da Transição Energética não depende apenas de construir mais parques eólicos e solares, mas de como essa energia é gerenciada e armazenada.
Além disso, ao tornar a Resposta da Demanda um ativo valioso, o relatório da MP 1304 estimula a inovação tecnológica em sistemas de automação de energia e medição inteligente (Smart Meters), essenciais para que o consumidor possa participar de forma ativa e transparente no mercado.
A Urgência Política e a Segurança Jurídica
Apesar da excelência técnica das emendas sobre Armazenamento de Energia e Resposta da Demanda, elas estão inseridas em um contexto político delicado: a MP 1304 precisa ser votada antes de sua caducidade. A inclusão de temas tão cruciais para a energia limpa fortalece o lado técnico da MP, mas também a coloca em risco, devido ao lobby do óleo e gás que conseguiu incluir pautas próprias no mesmo relatório.
Os *players* de Energia Limpa agora precisam garantir que a votação da MP seja bem-sucedida, para que os incentivos fiscais do REIDI e os novos mecanismos de Resposta da Demanda se tornem lei. A segurança jurídica do investimento de longo prazo depende dessa conversão.
Se a MP 1304 caducar, todo o esforço para viabilizar o Armazenamento de Energia e a Resposta da Demanda teria que ser reiniciado em Projetos de Lei (PL), um processo muito mais lento e incerto. O mercado vê as inclusões de Eduardo Braga como um avanço regulatório que não pode ser perdido.
Modicidade Tarifária e Sustentabilidade a Longo Prazo
No longo prazo, o Armazenamento de Energia e a Resposta da Demanda são mecanismos poderosos de modicidade tarifária.
O BESS, ao reduzir a necessidade de ligar termelétricas caras, diminui os Custos Variáveis Unitários (CVU) do sistema. A Resposta da Demanda alivia os picos, evitando gastos com o reforço de infraestrutura de distribuição e transmissão que só seriam utilizados por poucas horas ao ano.
A medida do Senador Eduardo Braga não é apenas sobre incentivos fiscais ou viabilidade econômica de projetos; é uma política de Sustentabilidade de custos e de emissões. Ao priorizar soluções que equilibram o sistema sem a dependência exclusiva de combustíveis fósseis, a MP 1304 sinaliza um compromisso firme com a descarbonização da matriz.
A votação da MP 1304 definirá o *roadmap* do Setor Elétrico para a próxima década. Com a inclusão do Armazenamento de Energia no REIDI e a ampliação dos incentivos à Resposta da Demanda, o Brasil se alinha às melhores práticas globais de gestão de redes inteligentes, consolidando sua liderança na Transição Energética. O mercado está em contagem regressiva para que essa segurança jurídica seja, finalmente, convertida em lei.
