A transição regulatória para a GD III redefine a compensação de créditos, tornando a injeção de excesso de energia solar na rede potencialmente onerosas para novos projetos.
Conteúdo
- O PIVÔ REGULATÓRIO: SAÍDA DO GD I E CHEGADA DO FIO B
- A MECÂNICA DA PERDA: POR QUE O CRÉDITO VALE MENOS
- OS ALVOS MAIS SENSÍVEIS: GERAÇÃO REMOTA E COMPARTILHADA
- A RESPOSTA ESTRATÉGICA: AUTOCONSUMO PURO E ARMAZENAMENTO
- O CUSTO DA EQUIDADE: MODICIDADE TARIFÁRIA VS. INCENTIVO
- Visão Geral
O PIVÔ REGULATÓRIO: SAÍDA DO GD I E CHEGADA DO FIO B
A euforia da Geração Distribuída (GD) I, regida pela Resolução Normativa 482 da ANEEL, baseava-se na premissa de que cada kWh injetado na rede compensava 100% da tarifa de energia consumida posteriormente, inclusive os encargos e custos da rede de distribuição. Em essência, o gerador distribuído usava a rede da distribuidora como uma bateria gratuita.
A Lei 14.300, que entrou em vigor, busca corrigir essa distorção. O argumento central do governo e das distribuidoras é que o subsídio cruzado (custo do uso da rede pago por todos os consumidores cativos) se tornou insustentável. A solução encontrada foi a cobrança gradual de componentes tarifários sobre a energia injetada, um conceito conhecido no mercado como “Fio B” ou TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição).
A cobrança do Fio B é o motor do chamado “prejuízo” na injeção. O valor cobrado pelo uso da rede, que varia de 62% a 90% da TUSD dependendo da modalidade e do ano, subtrai o valor do crédito que o consumidor recebe.
A MECÂNICA DA PERDA: POR QUE O CRÉDITO VALE MENOS
Para entender o “prejuízo”, é preciso analisar a composição da tarifa de energia. Ela se divide em duas partes principais:
- Custo da Energia (Tarifa de Energia – TE): O valor do MWh em si.
- Custo da Rede (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD): Os custos de transmissão, distribuição, encargos e perdas (onde se encaixam o Fio B e Fio A).
No modelo antigo, ao injetar energia na rede, você zerava tanto a TE quanto a TUSD do seu consumo futuro. No regime atual (a partir do GD II e, mais incisivamente, nas regras futuras do GD III), a energia injetada só compensa integralmente o Custo da Energia (TE) e parte da TUSD (os encargos setoriais). O gerador passa a ser obrigado a pagar pelo Fio B – o custo do uso da rede – justamente no momento em que está usando essa rede para armazenar sua produção excedente.
O resultado é que o kWh injetado vale menos do que o kWh consumido. Se a TUSD representa, em média, 30% a 40% da tarifa total, e o Fio B é cobrado sobre a energia injetada, o crédito compensa apenas 60% a 70% do valor que você pagaria à distribuidora. Este diferencial é o prejuízo financeiro.
OS ALVOS MAIS SENSÍVEIS: GERAÇÃO REMOTA E COMPARTILHADA
O impacto é sentido por todos, mas é devastador para as modalidades de Geração Distribuída que dependem massivamente da injeção de excedentes:
- Geração Remota (ou Autoconsumo Remoto): Projetos em fazendas solares que geram em um local e consomem em vários outros. A logística de créditos exige o máximo de injeção. Com o Fio B incidindo sobre cada kWh injetado, o retorno dessas fazendas solares é drasticamente reduzido, alongando o payback em anos.
- Geração Compartilhada: Usinas construídas por cooperativas ou consórcios. Essas usinas são projetadas para injetar 100% da energia na rede para que os créditos sejam distribuídos entre os membros. O corte no valor do crédito afeta toda a estrutura de negócio e a rentabilidade prometida aos investidores.
Para essas modalidades, que visavam a otimização máxima da energia solar, o novo regime regulatório exige uma revisão completa do dimensionamento e da viabilidade econômica. O que antes era um incentivo à superprodução virou uma penalidade.
A RESPOSTA ESTRATÉGICA: AUTOCONSUMO PURO E ARMAZENAMENTO
O Setor Elétrico e os desenvolvedores de projetos estão reagindo de duas formas principais para mitigar o prejuízo da injeção:
- Maximização do Autoconsumo Imediato: A nova regra privilegia o consumo instantâneo. O kWh consumido no mesmo momento em que é gerado continua economizando 100% da tarifa. Isso força empresas a dimensionarem sistemas com alta precisão, buscando casar o pico de geração (meio-dia) com o pico de consumo da unidade.
- Investimento em Armazenamento: Sistemas de baterias se tornam economicamente viáveis. Ao invés de injetar energia na rede e receber um crédito desvalorizado, o gerador armazena o excedente para usar à noite ou em momentos de pico tarifário. O custo da bateria passa a ser compensado pela economia de não pagar o Fio B e pela manutenção do benefício de 1:1, evitando o “prejuízo”.
A Geração Distribuída caminha, assim, para um modelo mais maduro e eficiente, focado na autossuficiência e na gestão inteligente da carga, em vez de depender do subsídio cruzado da rede.
O CUSTO DA EQUIDADE: MODICIDADE TARIFÁRIA VS. INCENTIVO
Embora o sentimento do investidor em GD seja de perda, a ANEEL e o governo defendem a mudança como um passo crucial para a modicidade tarifária e a segurança jurídica do sistema. A manutenção do subsídio integral da GD estava comprovadamente elevando a conta de luz dos consumidores que não podiam instalar sistemas próprios – os consumidores cativos.
O fim dos incentivos irrestritos, embora doloroso para o mercado de energia solar (que deve desacelerar seu crescimento exponencial), busca a equidade regulatória. O GD III é, portanto, o regime de GD mais alinhado à realidade de custos do Setor Elétrico, onde o uso da infraestrutura deve ser remunerado, independentemente da fonte de energia.
Em suma, a transição para o GD III marca o fim da era do crédito ilimitado. Injetar energia na rede deixou de ser uma economia completa para se tornar uma transação onde o gerador paga o pedágio pelo uso da infraestrutura. O profissional que dominar a arte de dimensionar sistemas para autoconsumo máximo e integrar soluções de armazenamento será aquele que transformará esse aparente prejuízo em uma nova margem de lucro.
Visão Geral
A Lei 14.300/22 impôs a cobrança gradual do Fio B sobre a energia injetada, impactando negativamente a rentabilidade da Geração Distribuída (GD), especialmente nas modalidades Remota e Compartilhada. Profissionais do Setor Elétrico migram para o autoconsumo imediato e armazenamento de energia limpa para contornar o desvalorizado crédito de injeção.
