Setor elétrico alerta para risco de travamento de R$ 110 bilhões em investimentos no Hidrogênio Verde devido à MP 1304.
O futuro do Hidrogênio Verde (H2V) no Brasil enfrenta um iminente risco regulatório com a tramitação da MP 1304. Entidades do setor elétrico e de energia limpa pedem o veto presidencial a uma cláusula de adicionalidade inserida no texto, que ameaça paralisar investimentos cruciais para a transição energética nacional.
Conteúdo
- A Urgência da MP 1304 e o Risco de Insegurança Jurídica
- Adicionalidade: O Que é e Por Que Assusta o Setor
- O Risco de Perder R$ 110 Bilhões em Investimentos
- A Proposta do Setor: Flexibilidade e Transição
- O Impacto na Liderança da Transição Energética
- Visão Geral
A Urgência da MP 1304 e o Risco de Insegurança
A MP 1304 se tornou o epicentro de uma batalha regulatória crucial. Embora a Medida Provisória tenha como objetivo central endereçar questões urgentes do setor elétrico, as emendas aprovadas trouxeram à tona a exigência da adicionalidade para o H2V. Essa inclusão gerou forte insegurança jurídica.
Empresas nacionais e multinacionais que já planejam ou iniciaram a construção de plantas de eletrólise, especialmente no Nordeste, se veem em um limbo. A falta de clareza sobre a certificação e a aplicação retroativa da regra podem minar a confiança dos investidores estrangeiros. O veto presidencial é visto como a única maneira rápida de resgatar a credibilidade regulatória do setor de Hidrogênio Verde.
A necessidade de uma decisão rápida se deve ao fato de que a MP 1304, uma vez sancionada com o texto controverso, criará um precedente legal que dificilmente será revertido no curto prazo. Manter o conceito de adicionalidade inserido na MP resultará em um freio imediato nos investimentos previstos, colocando o Brasil atrás de concorrentes como o Chile e os EUA.
Adicionalidade: O Que é e Por Que Assusta o Setor
No contexto do Hidrogênio Verde, o conceito de adicionalidade exige que a energia limpa utilizada no processo de eletrólise (que separa o hidrogênio da água) seja proveniente de novas fontes renováveis. Ou seja, a eletricidade não pode vir de usinas já existentes ou da energia grid atual. A usina eólica ou solar deve ser “adicional”, construída especificamente para aquele projeto de H2V.
Essa regra, embora idealista do ponto de vista ambiental (garantindo que o Hidrogênio Verde não desvie energia limpa do consumo grid existente), é considerada excessivamente restritiva para o Brasil. A matriz energética brasileira já é mais de 87% renovável, um diferencial competitivo incomparável no mundo.
O setor de Hidrogênio Verde alerta que a imposição de uma adicionalidade imediata ignora a realidade operacional dos grandes projetos. Exigir que cada planta de H2V construa seu próprio parque solar ou eólico desde o primeiro dia aumenta exponencialmente o custo e o risco do projeto, inviabilizando a competitividade do produto final no mercado global.
O Risco de Perder R$ 110 Bilhões em Investimentos
A ameaça financeira é o argumento mais contundente do setor elétrico. Relatos indicam que o Brasil pode perder investimentos acumulados em projetos de Hidrogênio Verde que somam R$ 110 bilhões nos próximos anos. Estes projetos, concentrados em portos estratégicos como Pecém (CE) e Suape (PE), contam com o capital de grandes players internacionais.
A adicionalidade estrita afasta esses investimentos porque os developers buscam previsibilidade regulatória e segurança jurídica. Se as regras mudam no meio do jogo, o risco percebido aumenta dramaticamente. Ninguém investe centenas de milhões de dólares em uma fábrica sabendo que a regra de fornecimento de energia limpa pode ser alterada por uma MP.
O veto é crucial para sinalizar ao mercado global que o Brasil está comprometido com o desenvolvimento de um framework regulatório estável para o Hidrogênio Verde. Sem essa estabilidade, os investimentos migrarão para jurisdições mais favoráveis. A MP 1304, portanto, está no centro da batalha pela atração de capital produtivo.
A Proposta do Setor: Flexibilidade e Transição
O setor de Hidrogênio Verde não é contra a certificação nem contra a adicionalidade em princípio. A reivindicação é por uma implementação faseada e flexível, que reconheça as particularidades da matriz brasileira e permita a maturação dos projetos. A alternativa é a criação de um período de transição energética.
Muitas entidades propõem que o Brasil adote, em um primeiro momento, regras de adicionalidade mais brandas, focadas em correlação temporal (garantir que o H2V seja produzido quando a energia limpa está disponível, como durante o dia solar ou o período de ventos). Isso permitiria o uso de energia limpa da rede em momentos específicos, facilitando o ramp-up inicial das plantas.
Outro ponto levantado é a certificação baseada no conceito de regionalidade. Projetos poderiam ser certificados como Hidrogênio Verde se o suprimento de energia limpa fosse garantido por novas fontes dentro de um raio geográfico específico da planta de eletrólise, sem a rigidez da “adicionalidade pura” exigida por alguns mercados internacionais.
O Impacto na Liderança da Transição Energética
O Brasil tem potencial para ser uma superpotência em Hidrogênio Verde devido à sua vasta e competitiva fonte de energia limpa. O H2V é a peça chave que faltava para descarbonizar setores de difícil mitigação, como a siderurgia e o transporte marítimo global. A inclusão da adicionalidade na MP 1304 ameaça esse status.
O veto ao conceito de adicionalidade permitirá que o Brasil desenvolva uma política de H2V made in Brazil, aproveitando a singularidade de sua matriz energética. Em vez de copiar cegamente regras europeias (desenhadas para matrizes mais sujas), o país pode criar um caminho que equilibre energia limpa com viabilidade econômica.
A transição energética requer coragem regulatória. O setor elétrico sabe que a janela de oportunidade para o Hidrogênio Verde é agora. Atrasos causados por insegurança jurídica ou regras excessivamente restritivas significam a perda de mercado e a frustração de um dos maiores potenciais de crescimento da economia brasileira.
Visão Geral
O apelo final é direcionado ao Presidente da República, que tem o poder de veto parcial ou total da MP 1304. O setor de Hidrogênio Verde argumenta que o veto à adicionalidade não é um lobby contra o meio ambiente, mas um ato de pragmatismo econômico e estratégico. Trata-se de liberar investimentos massivos em energia limpa.
Se o veto for concedido, o Congresso ganhará tempo para debater a certificação do Hidrogênio Verde em um projeto de lei específico, construindo um marco regulatório maduro, participativo e adequado à realidade brasileira, sem a pressão de uma Medida Provisória. Isso garantiria a segurança jurídica necessária.
O desafio é equilibrar a integridade ambiental, que exige o uso de energia limpa nova (a adicionalidade), com a urgência de industrializar o Hidrogênio Verde no Brasil. O veto à cláusula da adicionalidade na MP 1304 é visto pelo setor elétrico como o passo fundamental para destravar o capital e consolidar o Brasil como líder mundial em H2V, acelerando a transição energética e a descarbonização global.
