A manutenção da geração termoelétrica a carvão no Brasil impõe um custo anual de R$ 2,5 bilhões à sociedade, conforme estudo do Instituto Arayara sobre a MP 1.304.
Conteúdo
- Introdução da Análise sobre o Subsídio do Carvão
- A Origem do Custo: A Herança da MP 1.304
- A Matemática da Arayara: Detalhamento dos R$ 2,5 Bi por Ano
- O Conflito entre o Subsídio do Carvão e a Transição Energética
- Subsídio Carvão versus Inovação Limpa e Energia Limpa
- O Futuro da Política Energética: Risco e Resiliência do Setor Elétrico
- Visão Geral
Introdução da Análise sobre o Subsídio Carvão e o Setor Elétrico
O setor elétrico brasileiro está sob a lupa do debate climático e financeiro. Um novo estudo do Instituto Arayara chacoalhou o mercado ao quantificar o preço da manutenção da contratação compulsória de carvão prevista na controversa MP 1.304 (posteriormente convertida em lei). Segundo a análise, o subsídio anual para manter as termelétricas a carvão no Sul do país ativas custará à sociedade a cifra impressionante de R$ 2,5 bi por ano.
Este custo, transferido diretamente para a conta de luz de todos os brasileiros via encargos setoriais, representa um desvio de recursos bilionário que deveria ser investido em soluções de energia limpa e na real transição energética. A denúncia da Arayara foca na incompatibilidade ética e econômica de subsidiar uma fonte altamente poluente enquanto o país ostenta liderança global em geração renovável.
O impacto desta política transcende a esfera meramente econômica. Ele sinaliza ao mercado internacional de financiamento verde que o Brasil ainda mantém práticas que favorecem combustíveis fósseis em detrimento dos objetivos climáticos e da sustentabilidade.
A Origem do Custo: A Herança da MP 1.304
A polêmica da contratação compulsória de carvão remonta a um compromisso político-legislativo de última hora. O texto final da MP 1.304 (Lei 14.120) estabeleceu a obrigatoriedade de contratação de capacidade de geração das usinas a carvão mineral brasileiras, principalmente as localizadas em Santa Catarina.
Essa obrigatoriedade foi uma resposta à pressão do lobby carbonífero, visando garantir a sobrevida dessas unidades, consideradas economicamente inviáveis em um mercado dominado por eólica, solar e gás natural mais barato. O argumento central para a medida foi a segurança energética regional e a manutenção de empregos.
No entanto, a MP 1.304 criou um mecanismo perverso: o consumidor brasileiro é obrigado a pagar pela contratação compulsória de carvão, mesmo que a energia gerada por essas usinas não seja despachada ou seja mais cara que a média do mercado.
A contratação compulsória de carvão opera como um subsídio de capacidade fixa, garantindo receita às termelétricas, independentemente da competitividade de seus custos operacionais ou do seu impacto ambiental.
A Matemática da Arayara: Detalhamento dos R$ 2,5 Bi por Ano
A metodologia do Instituto Arayara para calcular os R$ 2,5 bi por ano baseia-se na diferença entre o custo de remuneração garantido às termelétricas a carvão e o valor de mercado de outras fontes de geração de firmness ou o custo de referência da energia limpa.
O estudo estima que, ao longo do período de vigência da obrigatoriedade, o custo acumulado ultrapassará a marca de R$ 50 bilhões. Esse valor é a medida do custo de oportunidade da transição energética travada.
É fundamental que os profissionais do setor elétrico compreendam que os R$ 2,5 bi por ano são um adicional aos custos operacionais normais. Este valor é injetado no sistema por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ou mecanismos similares, mascarando o verdadeiro custo da contratação compulsória de carvão na tarifa.
Ao subsidiar o carvão, o governo indiretamente onera as famílias e as indústrias que buscam sustentabilidade e energia limpa, transferindo a conta para a população.
O Conflito entre o Subsídio Carvão e a Transição Energética
O Brasil se apresenta globalmente como um líder em energia limpa, com mais de 85% de sua matriz renovável na geração elétrica. A contratação compulsória de carvão da MP 1.304 destoa violentamente desse discurso.
A manutenção de usinas a carvão representa um risco concreto de criação de stranded assets (ativos encalhados). À medida que o mundo avança para o carbono zero, as usinas a carvão brasileiras se tornam cada vez menos atrativas e mais caras de operar, culminando em mais pedidos de subsídios futuros.
O custo ambiental, embora não totalmente incluso nos R$ 2,5 bi por ano, é imensurável. O carvão é a fonte de energia que mais emite CO2, óxidos de enxofre e material particulado, afetando a saúde pública e a qualidade do ar nas regiões próximas às usinas.
A transição energética exige que o setor elétrico tome decisões baseadas em eficiência e sustentabilidade, e o subsídio carvão é a antítese dessa lógica. A MP 1.304 é um freio de mão puxado em um carro de alta velocidade.
Subsídio Carvão versus Inovação Limpa e Energia Limpa
O investimento de R$ 2,5 bi por ano poderia ser realocado para acelerar a inovação e o desenvolvimento de soluções de firmness limpa. Por exemplo, essa quantia poderia impulsionar programas de armazenamento de energia em baterias ou o desenvolvimento de hubs de hidrogênio verde.
O setor elétrico tem à disposição alternativas mais baratas, limpas e flexíveis para garantir a segurança energética do Sul do país, como usinas termelétricas a gás natural com ciclos abertos flexíveis ou a expansão planejada da infraestrutura de transmissão.
A priorização do carvão em detrimento de fontes mais modernas e de baixo carbono é uma decisão política custosa que desestimula a inovação tecnológica no Brasil e afasta o capital focado em ESG.
A contratação compulsória de carvão é um obstáculo regulatório que encarece o sistema e aumenta a emissão de gases, contrariando o espírito da Lei do Clima e a liderança global do país.
O Futuro da Política Energética: Risco e Resiliência do Setor Elétrico
O estudo da Arayara expõe o dilema ético e financeiro do setor elétrico brasileiro. A pressão para reverter ou pelo menos mitigar os efeitos da MP 1.304 deve crescer nos próximos anos, conforme o custo de R$ 2,5 bi por ano se torne mais evidente na fatura do consumidor.
A contratação compulsória de carvão é um passivo de longo prazo. O setor de energia limpa exige que o governo federal utilize mecanismos de mercado e não subsídios diretos para garantir a segurança energética, como leilões que remunerem a flexibilidade e a disponibilidade.
A transição energética deve ser planejada, justa e, acima de tudo, financeiramente responsável. O subsídio carvão é insustentável em todas as métricas: é caro, sujo e contrário aos compromissos internacionais do país.
O legado da MP 1.304 será medido em R$ 2,5 bi por ano de desperdício. O setor elétrico tem a responsabilidade de exigir uma correção de rota que priorize a energia limpa e a sustentabilidade para as futuras gerações. O estudo da Arayara é o alerta final para que o Brasil não troque a liderança global verde pela manutenção de um combustível fóssil inviável.
Visão Geral
O Instituto Arayara calculou que o subsídio carvão, via MP 1.304, custa R$ 2,5 bi por ano ao consumidor brasileiro, representando um entrave à transição energética e à sustentabilidade do setor elétrico nacional.
