A superação do domínio da Petrobras no setor de gás natural é crucial para a competitividade do setor elétrico e o avanço da agenda de energia limpa no Brasil.
### Conteúdo
- O Monopólio Silencioso no Gás Natural
- Concorrência e o Efeito Cascata na Eletricidade
- A Lei e a Realidade do Desinvestimento
- O Caminho da Desverticalização (Unbundling)
- Petrobras no Novo Cenário de Energia Limpa
- Visão Geral
O Monopólio Silencioso no Gás Natural
O gás natural é a peça central desta discussão. No setor elétrico, ele é o combustível de lastro fundamental, garantindo a segurança do sistema quando o sol se põe ou o vento acalma. No entanto, a alta dependência e o controle da Petrobras sobre a infraestrutura crucial — gasodutos de transporte (historicamente com a TAG e NTS) e unidades de processamento (UPGNs) — asfixiam a abertura de mercado.
O grande entrave reside na logística. Mesmo que produtores privados encontrem gás (especialmente no Pré-Sal), eles são obrigados a utilizar a infraestrutura de escoamento e processamento controlada pela estatal. Essa concentração permite à Petrobras ditar preços e condições de acesso, mantendo a tarifa do gás natural artificialmente elevada em comparação com o mercado internacional.
O mercado de gás brasileiro precisa de concorrência real para que os custos de geração térmica — e consequentemente a tarifa final — caiam. Sem isso, a intermitência das fontes renováveis custa mais caro, pois o backup a gás é oneroso e dependente de uma única empresa. A liquidação do controle sobre a infraestrutura é o passo vital para quebra desse ciclo.
Concorrência e o Efeito Cascata na Eletricidade
A falta de concorrência no fornecimento de gás tem um impacto direto na atratividade de investimentos no setor elétrico. Projetos de novas termelétricas, que deveriam ser mais competitivas, acabam sendo preteridos ou dependentes de contratos caros e de longo prazo com a empresa dominante. Isso cria uma barreira de entrada para players menores e inibe a inovação.
Além do gás, o controle de 80% da capacidade de refino nacional pela Petrobras também distorce o mercado de derivados. A política de preços da estatal, frequentemente alvo de intervenção política ou de divergências internas, gera incerteza regulatória, que é o veneno de qualquer investidor de longo prazo no mercado de energia.
O profissional de energia limpa precisa ver o fim do monopólio como uma alavanca. Se o custo do gás como bridge fuel for reduzido por meio da competição, o desenvolvimento de novos parques eólicos e solares se torna mais robusto e menos vulnerável aos picos de preço de combustíveis fósseis. A verdadeira transição energética passa pela diversificação de players em toda a cadeia.
A Lei e a Realidade do Desinvestimento
Apesar da Lei do Petróleo de 1997 ter liberado as atividades de exploração e produção (Upstream), o que permitiu a entrada de grandes multinacionais, as etapas de processamento e distribuição permaneceram presas. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tem um papel crucial, mas a influência estrutural da Petrobras historicamente dificultou uma fiscalização pró-competitiva eficaz.
Nos últimos anos, o movimento de desinvestimento da Petrobras – forçado em parte por acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) – começou a mudar o cenário. A venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) e da Nova Transportadora do Sudeste (NTS) foi um marco. No entanto, a venda desses ativos não basta se a Petrobras mantiver o domínio sobre a oferta de gás na origem (o processamento).
A estratégia atual da estatal, muitas vezes guiada por diferentes orientações políticas, oscila entre a venda de ativos para reduzir dívidas e o retorno a um papel de maior controle, especialmente na área de refino. Essa instabilidade regulatória é o que mais preocupa os agentes de mercado de energia que buscam segurança jurídica para investimentos volumosos.
O Caminho da Desverticalização (Unbundling)
Para que a quebra do monopólio da Petrobras seja efetiva no mercado de gás natural, é fundamental aplicar o conceito de unbundling (desverticalização). Isso significa separar legal e operacionalmente as atividades de produção, transporte, processamento e distribuição. Um produtor não deve ser dono de toda a infraestrutura crítica.
Somente com a garantia de acesso não discriminatório e transparente à infraestrutura de escoamento, processamento e terminais de GNL é que novos players terão incentivo para entrar e competir. A criação do Novo Mercado de Gás foi um passo nesse sentido, mas sua implementação total exige firmeza política e regulatória por parte da ANP e do governo federal.
A energia limpa se beneficia diretamente dessa desverticalização. Uma oferta diversificada e mais barata de gás abre portas para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como o Hidrogênio Azul, que utiliza o gás natural como matéria-prima. A competição força a eficiência, e a eficiência reduz o custo da transição.
Petrobras no Novo Cenário de Energia Limpa
A Petrobras pode, e deve, ser uma potência no novo cenário energético, mas não através de um domínio monopolista. Sua expertise em exploração e grandes projetos de engenharia a posiciona de forma única no Pré-Sal, mas é no mercado de energias renováveis onde ela pode se reinventar e contribuir para a sustentabilidade.
É necessário que a empresa direcione seu foco e seus vultosos recursos para projetos de baixo carbono, como offshore wind (eólica offshore), biocombustíveis avançados e, claro, o hidrogênio. Ao se afastar da tentação do controle total da cadeia de combustíveis fósseis, a Petrobras se torna uma agente de transição energética, não um obstáculo.
Afinal, o país não precisa do fim da Petrobras, mas sim do fim definitivo do seu quase-monopólio. O Brasil é grande demais e o setor elétrico, estratégico demais, para depender da saúde ou da direção política de uma única empresa para balizar os preços da energia e a velocidade da sua transição energética. A concorrência é o único caminho para um mercado de energia mais justo, eficiente e limpo. Mais do que uma política, é uma questão de sustentabilidade econômica e ambiental.
Visão Geral
O debate sobre o fim do monopólio da Petrobras revela um domínio de fato sobre o gás natural, essencial para a segurança do sistema elétrico. A desverticalização da infraestrutura, incentivada pela ANP e pelo Novo Mercado de Gás, é fundamental para reduzir custos, atrair investimentos e pavimentar o caminho para uma robusta transição energética focada em energia limpa e sustentabilidade econômica.
