A discussão regulatória da MP do setor elétrico foca na estabilidade jurídica como fator essencial para novos investimentos em energia limpa.

Conteúdo

• A Urgência por Estabilidade Regulatória
• Geração Distribuída sob Ameaça
• O Custo da Insegurança Jurídica na Energia Limpa
• Mercado Livre e a Visão de Longo Prazo
• Os Próximos Passos: Da MP à Lei e o Papel da Aneel
• A Visão de Longo Prazo da Órigo Energia

A Urgência por Estabilidade Regulatória

O Setor Elétrico é caracterizado por projetos de infraestrutura com *payback* de décadas. Parques solares e usinas eólicas exigem um volume gigantesco de investimentos iniciais. A atratividade desses projetos depende de um único fator: a certeza de que as regras que garantem o retorno do capital serão mantidas durante o ciclo de vida do ativo.

A MP do setor elétrico, ao propor mudanças estruturais complexas em ritmo acelerado, introduz um elemento de incerteza. Embora a modernização do setor seja necessária, a forma como ela é conduzida, por meio de Medidas Provisórias com grande volume de alterações, gera pânico no mercado de energia limpa.

A Órigo Energia defende que a estabilidade regulatória é, de fato, o subsídio mais importante que o governo pode oferecer. Não se trata de manter incentivos fiscais indefinidamente, mas sim de garantir que os contratos e as regras vigentes sejam honrados, especialmente para projetos já contratados e em execução.

Geração Distribuída sob Ameaça

A Órigo Energia possui um modelo de negócios altamente exposto à Geração Distribuída (GD), onde o uso de energia limpa por meio de fazendas solares compartilhadas tem transformado a matriz energética. O setor de GD representa dezenas de bilhões de investimentos e é um motor de desenvolvimento regional.

A principal preocupação da Órigo Energia e de outras empresas de GD reside em qualquer medida que altere as regras de compensação de energia para os projetos já existentes ou que dificulte a entrada de novos investimentos no futuro próximo. A GD depende diretamente da previsibilidade tarifária e dos mecanismos de incentivo.

Qualquer sinal de que o Marco Legal da GD (Lei 14.300) possa ser revisitado ou alterado de forma retroativa, ou que os encargos sobre a GD aumentem de maneira desproporcional, freia instantaneamente o fluxo de capital. O setor de energia limpa opera com margens apertadas e é extremamente sensível ao risco jurídico.

A Órigo Energia argumenta que a MP do setor elétrico deve ser clara e transparente ao traçar a transição dos modelos antigos para os novos, respeitando o princípio da segurança jurídica. Investidores que alocaram capital esperando um *payback* de 15 a 20 anos não podem ter as condições de remuneração alteradas abruptamente.

O Custo da Insegurança Jurídica na Energia Limpa

O custo mais alto para qualquer investimento em energia limpa no Brasil não é o CAPEX dos painéis solares ou turbinas eólicas, mas sim o custo de capital (WACC), que é diretamente influenciado pelo risco jurídico percebido. A volatilidade regulatória eleva o prêmio de risco exigido pelos financiadores.

A incerteza gerada pela MP do setor elétrico pode, ironicamente, levar a um resultado oposto ao desejado. Se o custo de capital aumenta devido à falta de estabilidade regulatória, os projetos de energia limpa se tornam mais caros, e o consumidor final, em vez de se beneficiar da modicidade tarifária, pode arcar com um custo maior no longo prazo.

A defesa da Órigo Energia é um apelo à racionalidade econômica. O Brasil tem recursos naturais abundantes e uma matriz predominantemente limpa, o que deveria atrair o capital mais barato do mundo. A única barreira real é a falha em garantir a estabilidade regulatória de um dia para o outro.

Mercado Livre e a Visão de Longo Prazo

Outro pilar da MP do setor elétrico é a expansão da abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo a baixa tensão. Esta medida, vista como positiva para a competitividade e a liberdade de escolha, também depende de estabilidade regulatória para ser bem-sucedida.

A Órigo Energia atua na fronteira entre a GD e o mercado livre, fornecendo energia limpa e barata para pequenos e médios consumidores. A transição para um mercado livre aberto requer regras claras sobre a migração de consumidores, a gestão de riscos e o papel das distribuidoras.

Um ambiente de mercado livre saudável e eficiente só floresce com segurança jurídica. Se os *players* temem que as regras de comercialização mudem a cada ciclo político, a liquidez e a profundidade do mercado livre não se desenvolverão plenamente, limitando os benefícios da Transição Energética.

A defesa da estabilidade regulatória é fundamental para que os investimentos da Órigo Energia e de outros *players* possam migrar para o mercado livre, criando um sistema mais dinâmico e flexível. Sem essa garantia, a abertura do mercado pode gerar mais caos do que competitividade.

Os Próximos Passos: Da MP à Lei e o Papel da Aneel

A MP do setor elétrico precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional. Durante esse processo, o texto é suscetível a emendas e modificações que podem tanto corrigir distorções como agravar a insegurança jurídica. A Órigo Energia e o setor esperam que o resultado final reflita um equilíbrio entre a necessidade de descarbonização e o respeito aos investimentos já realizados.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) terá um papel crucial na regulamentação dos pontos estabelecidos pela MP. A Agência precisa demonstrar capacidade técnica para implementar as mudanças sem criar soluções *ad hoc* que compliquem o panorama regulatório. A consistência da Aneel é vital para restaurar a confiança.

A mensagem da Órigo Energia é um espelho para todo o Setor Elétrico: a Transição Energética com energia limpa exige investimentos de longo prazo, e o longo prazo só existe se houver segurança jurídica.

A Visão de Longo Prazo da Órigo Energia

A Órigo Energia se destaca por ser uma empresa que aposta no futuro da energia limpa descentralizada. Se a MP do setor elétrico garantir a estabilidade regulatória, a Órigo Energia e seus pares estão prontos para aportar bilhões em fazendas solares, expandindo o acesso à GD para milhões de consumidores.

O desenvolvimento sustentável do país passa pela capacidade de financiar essa infraestrutura de energia limpa. O risco de usar a legislação emergencial para resolver problemas conjunturais é comprometer a estabilidade regulatória, que é o pilar da competitividade e da atratividade do Setor Elétrico.

A defesa da Órigo Energia é um chamado à responsabilidade. Para que os novos investimentos em energia limpa continuem fluindo no ritmo necessário para a descarbonização, o Brasil precisa honrar seu compromisso com a segurança jurídica. A MP do setor elétrico deve ser uma ferramenta de modernização, e não de volatilidade.

O capital é sensível ao risco, e sem estabilidade regulatória, a vasta promessa da energia limpa brasileira será freada pelo receio de que as regras do jogo mudem a cada apito. A Órigo Energia reforça que o futuro da Transição Energética depende de regras firmes e duradouras, acima de qualquer MP ou interesse de curto prazo.

Visão Geral

A principal preocupação da Órigo Energia diante da MP do setor elétrico reside na necessidade imperativa de estabilidade regulatória para sustentar investimentos de longo prazo em energia limpa, especialmente no segmento de Geração Distribuída (GD).