Conteúdo

• O Contexto Geopolítico de Roraima
• Por que R$ 75,2 mi via CCC
• A Batalha pela Segurança e Custo
• A Solução Definitiva: Linhão de Tucuruí
• Lições para a Transição Energética
• Visão Geral

O Contexto Geopolítico de Roraima

A retomada da importação energia Venezuela é, antes de tudo, uma solução de curto prazo para o crônico problema de Roraima. O estado é o único da federação brasileira que ainda opera de forma isolada, dependendo historicamente da energia hidrelétrica venezuelana fornecida pela linha de Guri ou, na ausência desta, de custosas e poluentes usinas termelétricas a óleo diesel.

O fornecimento via Venezuela foi interrompido em 2019, quando a crise política e de infraestrutura no país vizinho resultou na instabilidade e cortes abruptos de energia. Desde então, Roraima foi forçada a depender quase totalmente da geração térmica a diesel, cujo custo por megawatt-hora é exponencialmente maior e contribui significativamente para o aumento dos encargos da CCC.

A Bolt Energy entrou como player chave no restabelecimento do fluxo, assumindo a responsabilidade pela compra e repasse da energia nova (em termos de substituição da térmica). A negociação envolveu complexidades técnicas e políticas, exigindo autorizações específicas do Ministério de Minas e Energia (MME) e da ANEEL, sublinhando a natureza estratégica da operação.

Por que R$ 75,2 mi via CCC

O valor de R$ 75,2 mi é o montante final aprovado pela ANEEL para ressarcir a Bolt Energy pelos custos incorridos na compra da energia da estatal venezuelana (Corpoelec) e na operação de trader para o suprimento de Roraima. Este valor cobre o período de testes e a fase inicial de importação energia Venezuela, que se estendeu por alguns meses.

O mecanismo de reembolso via CCC é o ponto de maior fricção. A CCC é um encargo setorial que visa, prioritariamente, subsidiar a geração em sistemas isolados. Na prática, significa que o custo elevado da energia para Roraima — mesmo sendo importada – é distribuído entre todos os consumidores de eletricidade do Brasil. É uma política de segurança energética nacional, mas que impacta a modicidade tarifária.

Inicialmente, o valor de reembolso proposto era menor, próximo a R$ 41 milhões, conforme noticiado por fontes do setor elétrico. No entanto, após o julgamento de recursos e análises de custo e risco, a ANEEL revisou o montante. A elevação para R$ 75,2 mi demonstrou a complexidade e o real custo da importação energia Venezuela, evidenciando que a operação é significativamente mais cara do que o esperado.

A Batalha pela Segurança e Custo

A segurança energética de Roraima é um imperativo nacional. A alternativa à importação energia Venezuela seria a manutenção da custosa geração térmica a diesel, que além de poluir, exige um dispêndio ainda maior de recursos da CCC. Estudos indicam que, apesar do custo de R$ 75,2 mi e do trading da Bolt Energy, o megawatt-hora importado ainda é mais barato e estável do que o gerado pelo diesel.

Contudo, a intervenção e o subsequente aumento do reembolso sugerem que o processo não foi isento de controvérsias. O Tribunal de Contas da União (TCU) monitora de perto a utilização dos recursos da CCC em operações com alto risco político e financeiro. A ANEEL precisou justificar detalhadamente a composição dos custos da Bolt para garantir a transparência da operação e evitar futuras judicializações.

A aprovação do valor final de R$ 75,2 mi pela ANEEL sela, temporariamente, a segurança jurídica para a Bolt Energy, garantindo que a empresa seja ressarcida pelo risco e pelo serviço de suprimento prestado. No entanto, a repercussão pública do uso da CCC para financiar uma solução estrangeira e politicamente sensível mantém o tema em destaque no debate sobre a gestão de encargos setoriais.

A Solução Definitiva: Linhão de Tucuruí

A situação de Roraima e a necessidade de recorrer à dispendiosa importação energia Venezuela reforçam a urgência da interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O projeto-chave para isso é o Linhão de Tucuruí, que ligará Boa Vista (RR) à rede nacional através de Manaus (AM). Essa infraestrutura energética de transmissão trará energia nova de fontes predominantemente limpas, como a hidrelétrica de Tucuruí e o crescente parque de energia renovável do Norte.

A conclusão do Linhão é a única forma de garantir a segurança energética de Roraima a um custo compatível com a modicidade tarifária do sistema nacional. Uma vez interligado, Roraima não dependerá mais de soluções caras, como a geração térmica ou a importação energia Venezuela mediada pela Bolt Energy e custeada pela CCC.

Enquanto o Linhão não fica pronto – a previsão é de conclusão nos próximos anos – o setor elétrico terá de conviver com o status quo: soluções temporárias, caras e com forte componente geopolítico. A importação energia Venezuela é um paliativo que, embora mais limpo que o diesel, custa caro. Os R$ 75,2 mi são um lembrete do custo da desconexão.

Lições para a Transição Energética

O caso da Bolt Energy e dos R$ 75,2 mi serve como uma importante lição para a transição energética brasileira. Embora o país invista pesadamente em energia eólica e solar (fontes limpas), a fragilidade da infraestrutura energética em regiões estratégicas pode obrigar o sistema a recorrer a soluções caras e com riscos geopolíticos.

A ANEEL tem o desafio de gerir esses custos de forma transparente, reforçando a diretriz de modicidade tarifária. O uso da CCC para cobrir os custos da importação energia Venezuela é, na essência, uma garantia de que o consumidor brasileiro está financiando a segurança energética de Roraima.

O setor elétrico precisa de agilidade na implantação de projetos estruturais, como o Linhão de Tucuruí, para que episódios como o reembolso de R$ 75,2 mi à Bolt se tornem parte do passado. A verdadeira energia nova e limpa do Brasil exige interligação e independência, não apenas soluções de emergência cobertas por encargos setoriais. A operação, embora necessária, reforça o debate sobre o preço da interdependência e a urgência da segurança energética nacional.

Visão Geral

O subsídio de R$ 75,2 mi à Bolt Energy, via CCC, ilustra o alto custo operacional da segurança energética em sistemas isolados como Roraima. A importação energia Venezuela se mostrou um paliativo essencial, mas financeiramente oneroso, pressionando a modicidade tarifária e enfatizando a necessidade crítica da implantação do Linhão de Tucuruí para a interligação ao SIN.