A aprovação do mecanismo da COP30 para a Transição Justa estabelece um marco político, contudo, a ausência de financiamento dedicado no setor elétrico representa um avanço tímido.

Conteúdo

• O Significado do “Aceno Modesto” na COP30
• O Desafio do Carvão e a Segurança do Setor Elétrico
• O Financiamento da Transição: O Calcanhar de Aquiles
• O Contexto Amazônico e a Transição Energética
• O Papel do Setor Elétrico Nacional Pós-COP30
• Visão Geral

O Significado do “Aceno Modesto” na COP30

O maior ganho da COP30 foi a formalização de um mecanismo global para a Transição Justa. Este mecanismo serve como um guarda-chuva político, reconhecendo que a saída dos combustíveis fósseis não pode ser feita às custas de comunidades e trabalhadores. Ele busca integrar aspectos de emprego, desenvolvimento social e equidade nos planos climáticos nacionais, os chamados NDCs.

Contudo, o “modesto” reside na falta de um compromisso financeiro robusto e obrigatório. Não foram criadas novas linhas de financiamento de trilhões de dólares específicas para a Transição Justa, nem um roteiro claro (roadmap) para a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis. O setor elétrico brasileiro, que ainda depende de termelétricas a carvão e gás natural para a segurança do sistema, precisava de muito mais que um mecanismo de coordenação.

O Desafio do Carvão e a Segurança do Setor Elétrico

O Brasil possui regiões, como o Sul do país, historicamente ligadas à geração de energia a partir do carvão mineral. Para esses polos, a Transição Justa é urgente. Sem um fluxo de financiamento internacional robusto, a reconversão econômica das cidades carboníferas recai quase inteiramente sobre os ombros dos governos estaduais e do orçamento federal, já apertado.

A COP30 não ofereceu uma solução prática para o gap financeiro. O novo mecanismo endossa a necessidade de reskilling (requalificação profissional) e de diversificação econômica dessas regiões. Contudo, os projetos de energia renovável que substituirão o carvão – solar e eólica – exigem capital intensivo, e o acesso a esse capital verde continua sendo o principal gargalo, mesmo com a chancela da COP30.

A comunidade do setor elétrico sabe que desativar uma usina térmica sem um plano social acarreta riscos de instabilidade. A Transição Justa deve ser encarada como um investimento em estabilidade social e operacional. O aceno modesto da COP30 é insuficiente para desatar os nós regulatórios e financeiros que travam o abandono do carvão.

O Financiamento da Transição: O Calcanhar de Aquiles

A discussão mais crítica no setor elétrico diz respeito a quem pagará por essa Transição Justa. A expectativa era que a COP30 em Belém movesse as nações desenvolvidas a liberar fundos específicos para apoiar os países em desenvolvimento na desativação de combustíveis fósseis e na instalação massiva de energia renovável. Isso, infelizmente, não ocorreu na escala esperada.

O mecanismo aprovado sugere que os países devem utilizar seus próprios recursos e buscar o apoio de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs). Embora o Brasil seja líder em energia renovável, a migração total e justa da matriz requer bilhões em investimentos em infraestrutura social, educacional e energética. A dependência de fontes de financiamento existentes e genéricas dilui o impacto que a Transição Justa merecia.

A COP30 reafirmou que o conceito de Transição Justa é político e técnico. Mas sem um financiamento justo e novo, o setor elétrico brasileiro continuará a enfrentar o dilema de manter ativos poluentes operando para garantir a segurança do suprimento e preservar empregos, em vez de acelerar a substituição por fontes limpas.

O Contexto Amazônico e a Transição Energética

O fato de a COP30 ter ocorrido em Belém, no coração da Amazônia, deu à Transição Justa uma nova dimensão. Para o setor elétrico, não se trata apenas de migrar do carvão para o sol, mas de incluir as comunidades tradicionais e os povos indígenas no novo modelo de energia renovável descentralizada.

A transição energética no Norte do Brasil, que precisa conciliar a preservação da floresta com a universalização do acesso à energia, exige modelos de financiamento adaptados à realidade local e que promovam a equidade. O mecanismo da COP30 faz menção à inclusão de populações vulneráveis.

No entanto, a energia renovável de grande escala (como grandes hidrelétricas ou parques eólicos em áreas sensíveis) também pode gerar conflitos de terra e impactos sociais. A Transição Justa precisa garantir que o desenvolvimento da energia renovável não repita os erros do passado. O mecanismo é um ponto de partida para essa exigência, mas a implementação no campo exige um esforço regulatório e social inédito no setor elétrico brasileiro.

O Papel do Setor Elétrico Nacional Pós-COP30

Apesar do aceno modesto em termos de capital novo, o mecanismo da Transição Justa impõe uma responsabilidade maior ao setor elétrico brasileiro. A COP30 elevou o tema a uma prioridade internacional, o que significa que investidores, agências de fomento e reguladores (como Aneel e EPE) terão de incorporar o pilar social em suas análises de risco.

Os novos projetos de energia renovável e transmissão, que são vitais para a expansão do setor elétrico, precisarão demonstrar como promovem a Transição Justa – desde a contratação da mão de obra local até a requalificação de trabalhadores de indústrias que serão substituídas pelos combustíveis fósseis. O mecanismo é uma bússola moral, mesmo sem um mapa financeiro.

A indústria de energia renovável precisa encarar o desafio da Transição Justa não como um custo, mas como um diferencial de mercado. Projetos que oferecem soluções sociais claras e verificáveis terão acesso mais fácil a financiamento verde e ESG. A COP30 lançou a semente do princípio; agora, cabe aos líderes do setor elétrico nacional irrigá-la com ação e investimentos concretos.

Em última análise, o mecanismo aprovado na COP30 é um ponto de inflexão na narrativa climática, mas a sua eficácia dependerá da capacidade de os países, especialmente o Brasil como anfitrião e player de energia renovável, traduzirem a intenção política em políticas públicas e fluxo de financiamento audaciosos. O setor elétrico tem a chave para a descarbonização, mas a fechadura da Transição Justa só abrirá com mais recursos do que o aceno modesto de Belém.

Visão Geral

O ciclo de negociações climáticas atingiu um novo patamar de complexidade na COP30. Embora a presidência brasileira tenha catapultado o conceito de Transição Justa para o centro da agenda global, o resultado prático foi um avanço que muitos no setor elétrico consideram, na melhor das hipóteses, um aceno modesto. A aprovação de um novo mecanismo global é uma vitória retórica, mas a ausência de um financiamento dedicado e volumoso deixa os profissionais da energia renovável e os responsáveis pela descarbonização com mais perguntas do que respostas. Para a audiência técnica do setor elétrico, a Transição Justa não é apenas um termo social, mas um desafio operacional e econômico, exigindo planejamento para usinas de carvão e a requalificação de trabalhadores, desafios estes que o mecanismo não endereçou financeiramente.