O setor solar enfrenta alerta máximo devido a propostas na MP 1304, gerando grande insegurança jurídica e ameaçando investimentos na Geração Distribuída.
Conteúdo
- Visão Geral sobre a MP 1304 e o Setor Elétrico
- A Surpresa Regulatoria Trazida pela MP 1304
- Violação ao Marco Legal e a Confiança do Investidor
- Setor Solar: Impacto em Empregos e Economia
- A Distinção Crucial: Microgeração vs. Minigeração
- Ações e Mobilização do Setor Elétrico
Visão Geral sobre a MP 1304 e o Setor Elétrico
O setor elétrico brasileiro, especialmente o nicho de clean energy generation, encontra-se em estado de alerta máximo. O relatório preliminar da MP 1304, que deveria ser um catalisador de modernização, transformou-se em uma fonte de profunda insegurança jurídica para a Geração Distribuída (GD). Associações e empresas do setor solar reagiram com veemência, temendo que emendas incluídas no texto minem a estabilidade do mercado e paralisem investimentos bilionários que impulsionaram o Brasil à liderança regional em energia limpa.
A Medida Provisória, originalmente focada em temas estruturantes como a abertura do mercado livre e a gestão de encargos setoriais, foi desviada de seu propósito no Congresso Nacional. A inclusão de dispositivos que alteram regras estabelecidas para a Geração Distribuída (GD) representa um movimento político perigoso, capaz de desestruturar o setor solar no país. O risco é claro: quebrar a confiança do investidor e do consumidor.
A Surpresa Regulatoria Trazida pela MP 1304
A controvérsia central gira em torno de propostas que visam reintroduzir ou antecipar a cobrança de encargos e tarifas de uso da rede (TUSD fio B) sobre a energia compensada pela Geração Distribuída (GD). Embora o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei 14.300/2022) já previsse uma transição tarifária, o relatório da MP 1304 busca acelerar e, em alguns casos, alterar as regras dessa transição de forma drástica, pegando de surpresa o setor solar.
A MP 1304 atua como um “jabuti” regulatório, onde temas estranhos ao foco original são inseridos para forçar uma tramitação rápida. A rapidez e a falta de discussão aprofundada sobre as implicações dessas mudanças no modelo de compensação são a principal causa da insegurança jurídica percebida pelos *players* da clean energy generation.
Violação ao Marco Legal da Geração Distribuída e a Confiança do Investidor
A Lei 14.300 demorou anos para ser construída e representou um consenso entre diversos *stakeholders* do setor elétrico. O texto atual da lei estabeleceu regras claras de transição para quem instalou energia solar antes ou durante a vigência do novo Marco Legal da Geração Distribuída, garantindo direitos adquiridos (como o *net metering* por 25 anos).
O relatório da MP 1304 ameaça desrespeitar esses direitos. Qualquer alteração retroativa ou abrupta nas regras de cobrança é vista como uma violação direta à segurança jurídica. Empresas e consumidores que investiram milhões de reais, baseados na estabilidade regulatória prometida pela Lei 14.300, agora enfrentam o risco de ver seu retorno financeiro drasticamente reduzido.
Para o setor solar, a quebra do Marco Legal da Geração Distribuída é catastrófica. O capital internacional é avesso a cenários de instabilidade regulatória, e a MP 1304 envia um sinal negativo, sugerindo que as regras de clean energy generation no Brasil podem ser alteradas a qualquer momento por pressão política.
Setor Solar: Impacto em Empregos e Economia
A Geração Distribuída (GD) é um dos maiores motores de clean energy generation e criação de empregos no Brasil. O setor solar é responsável por centenas de milhares de postos de trabalho diretos e indiretos, espalhados em municípios que raramente são alcançados por grandes projetos de geração centralizada.
A ameaça de insegurança jurídica da MP 1304 pode estagnar a expansão do mercado. O setor solar estima que uma mudança drástica nas regras de compensação pode derrubar a atratividade econômica dos projetos, resultando na perda de investimentos de até R$ 50 bilhões nos próximos anos.
Essa queda não afetaria apenas grandes empresas, mas principalmente o micro e pequeno empreendedor que atua na instalação e manutenção dos sistemas. A Geração Distribuída (GD) se tornou uma ferramenta de desenvolvimento regional e qualquer retrocesso na legislação penaliza as pequenas economias locais.
A Distinção Crucial: Microgeração vs. Minigeração
Um ponto crítico no debate da MP 1304 é a distinção entre microgeração (pequenos sistemas, tipicamente residenciais ou pequenos comércios) e minigeração (sistemas maiores, como fazendas solares). Embora o Marco Legal da Geração Distribuída tenha tentado harmonizar as regras, o relatório da MP levanta preocupações sobre a aplicação de taxas de uso da rede mais onerosas, especialmente na minigeração remota.
A minigeração remota é vital para a Geração Distribuída (GD), pois permite que grandes consumidores (indústrias, redes de lojas) aluguem espaços para instalar clean energy generation e compensem a energia em suas unidades de consumo. A taxação excessiva pode inviabilizar o modelo de negócios, reduzindo a penetração da energia solar em grandes centros urbanos.
Especialistas em economia energética alertam que onerar a Geração Distribuída (GD) com tarifas de uso da rede antes do previsto no Marco Legal da Geração Distribuída não resolverá os problemas estruturais do setor elétrico, mas apenas transferirá o custo da ineficiência do sistema para os consumidores que investiram em sustentabilidade.
Ações e Mobilização do Setor Elétrico
Em resposta ao relatório da MP 1304, as principais associações do setor solar, como a ABSOLAR e outras entidades ligadas à Geração Distribuída (GD), uniram forças em uma intensa mobilização junto ao Congresso. O objetivo é remover os dispositivos controversos do texto e garantir que o Marco Legal da Geração Distribuída seja respeitado em sua totalidade.
O apelo das entidades é pela manutenção da previsibilidade e do cronograma de transição tarifária estabelecido pela Lei 14.300. Eles argumentam que a estabilidade é mais valiosa do que qualquer ganho fiscal de curto prazo que a MP 1304 possa gerar. A confiança é o ativo mais importante para atrair novos investimentos em clean energy generation.
A votação da MP no Congresso é um teste decisivo para a maturidade regulatória brasileira. Se o Legislativo permitir que a MP 1304 crie uma insegurança jurídica tão severa, o setor solar — que cresceu exponencialmente nos últimos anos — corre o risco de estagnação, frustrando o potencial do país em energia solar e sustentabilidade. A comunidade do setor elétrico observa atentamente o desfecho desse embate regulatório.
