Conteúdo

• O Veto do Bilhão: A Conta Negada às Renováveis
• Sanção do Carvão: Subvenções Mantidas
• O Escudo das Petroleiras: Benefícios Fiscais Preservados
• Insegurança Regulatória e o Risco do Investimento
• O Dilema da Modicidade Tarifária: Solução Imediata, Custo de Longo Prazo
• O Futuro da Matriz e a Unidade Setorial
• Visão Geral

O governo federal desenhou um novo e controverso mapa para o futuro do setor elétrico brasileiro. Em um ato de sanção e veto de grande impacto, a administração Lula priorizou o controle de custos imediatos e, surpreendentemente, consolidou o apoio a combustíveis fósseis de alto custo. A decisão central foi o veto presidencial à compensação de R$ 6 bilhões para projetos de energia renovável, enquanto manteve mecanismos de suporte para usinas a carvão e benefícios fiscais que blinda petroleiras.

O paradoxo desta política energética é gritante. Em um momento de apelo global pela transição energética e descarbonização, o Brasil envia um sinal de ambiguidade ao mercado. A energia limpa, que já representa a maior fatia da matriz, se vê penalizada pela falta de compensação regulatória, enquanto a segurança energética de alto custo associada ao carvão e ao petróleo é mantida sob o pretexto de estabilidade e modicidade tarifária.

O Veto do Bilhão: A Conta Negada às Renováveis

O epicentro da discórdia é o veto presidencial aos dispositivos que previam a compensação de R$ 6 bilhões para empreendedores de energia renovável, especialmente eólicas e solares. Este montante era uma tentativa de ressarcir perdas geradas pelo chamado *curtailment*, ou seja, o corte compulsório de geração devido a gargalos na rede de transmissão.

O governo, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), defendeu o veto presidencial com o argumento de proteger o consumidor. Segundo o ministro Alexandre Silveira, a inclusão desse custo na tarifa, via encargos setoriais (CDE/ESS), resultaria em um aumento insuportável na conta de luz. A prioridade era evitar que a ineficiência ou o atraso na expansão da transmissão fosse socializado pelo usuário final.

Para a indústria de energia limpa, no entanto, o veto representa uma quebra de expectativa e um risco regulatório enorme. O *curtailment* não é um risco de mercado, mas sim um problema sistêmico. Ao negar a compensação, o governo penaliza o investimento privado em renováveis e levanta dúvidas sobre a previsibilidade dos fluxos de caixa, fatores cruciais para a sustentabilidade de projetos futuros.

Sanção do Carvão: Subvenções Mantidas

Em um movimento que contradiz a agenda climática, o governo optou por sancionar dispositivos que asseguram a continuidade da geração a carvão em Santa Catarina e em outras regiões. A sanção permite que usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis continuem a operar e a receber subvenções (ajudas financeiras) ou contratos de longo prazo, sob a justificativa da segurança energética e da preservação de empregos regionais.

Essa sanção é vista pelo setor de clean energy como um subsídio cruzado: o consumidor final é indiretamente obrigado a custear a operação de fontes de energia caras e poluentes. Enquanto o governo veta a compensação para as renováveis com a mão, ele estende o suporte financeiro para o carvão com a outra, mantendo um custo oculto de longo prazo na estrutura tarifária.

A manutenção das subvenções ao carvão é um sinal de que a transição energética brasileira enfrenta poderosos *lobbies* internos. A pressão para manter a segurança energética local e as promessas de campanha superaram o compromisso de descarbonização, criando um precedente perigoso para a política de energia limpa do país.

O Escudo das Petroleiras: Benefícios Fiscais Preservados

A “blindagem” das petroleiras é outro ponto de alta tensão. A lei sancionada mantém ou estabelece a desoneração fiscal sobre certos combustíveis fósseis utilizados na geração de energia térmica. Isso significa que as empresas de petróleo e gás que fornecem combustível para as usinas térmicas de *backup* mantêm regimes tributários mais leves.

Embora o objetivo possa ser o de reduzir o custo da geração térmica de reserva (que é ativada em períodos de baixa hídrica ou eólica), o efeito prático é o de subsidiar indiretamente a queima de combustíveis fósseis. A manutenção destes benefícios é um aceno à indústria do petróleo em um momento em que a matriz deveria buscar mecanismos para substituir gradualmente essas fontes por soluções de energia renovável e armazenamento.

Os especialistas do setor elétrico alertam que o custo da geração por petróleo e seus derivados é extremamente volátil e oneroso para o sistema. Ao invés de subsidiar essa volatilidade, o governo poderia ter direcionado o foco fiscal para o investimento em baterias ou em novas linhas de transmissão que permitiriam o uso irrestrito da energia limpa.

Insegurança Regulatória e o Risco do Investimento

A combinação de veto a renováveis e sanção a fósseis é um golpe na insegurança regulatória. Investidores de eólicas e solares agora precisam recalcular o risco. Se o governo não garante a compensação por sua incapacidade de escoar a energia limpa, o custo do capital para novos projetos aumentará.

Essa falta de previsibilidade pode frear o ritmo do investimento em energia limpa, especialmente no Nordeste, onde o potencial de geração eólica e solar é vasto, mas os gargalos de transmissão são mais graves. A Auren Energia e outros grandes *players* precisam de regras claras para planejar seus investimentos, mas a sinalização atual é de instabilidade.

A sustentabilidade da matriz depende do crescimento acelerado das renováveis. Se o custo da incerteza for alto, os *players* podem desviar o capital para mercados internacionais com maior estabilidade, comprometendo o avanço da transição energética no Brasil.

O Dilema da Modicidade Tarifária: Solução Imediata, Custo de Longo Prazo

A defesa do governo baseada na modicidade tarifária é politicamente poderosa. O veto presidencial de R$ 6 bilhões impede um aumento imediato na conta de luz, o que é popular. Contudo, a estratégia de longo prazo é questionável.

Ao garantir a subvenção ao carvão e o benefício fiscal ao petróleo, o governo mantém subsídios que, embora dispersos, representam um custo contínuo e ineficiente para o setor elétrico. A verdadeira modicidade tarifária viria da alocação de capital em projetos de energia limpa de baixo custo marginal, resolvendo os problemas de transmissão e eliminando fontes caras e poluentes.

A transição energética é inevitável. Ao blindar os combustíveis fósseis, o governo adia o custo real da modernização do setor elétrico. A conta não deixa de existir; ela apenas se transforma em custos de ineficiência, insegurança regulatória e manutenção de subvenções obsoletas.

O Futuro da Matriz e a Unidade Setorial

A sanção e os vetos colocaram o governo em rota de colisão com a indústria de energia renovável. O Congresso Nacional agora terá a palavra final sobre a manutenção ou a derrubada dos vetos. A pressão dos *lobbies* de carvão e petróleo será intensa, mas a voz do setor de clean energy precisa ressoar, pedindo coerência.

O setor elétrico exige uma política que una a segurança energética à sustentabilidade ambiental e financeira. Isso significa investir maciçamente em transmissão e resolver a compensação das renováveis sem onerar excessivamente o consumidor. A decisão do governo, ao favorecer fontes caras e vetar a compensação de R$ 6 bilhões para as mais baratas, criou um desafio de coerência que definirá o ritmo da transição energética brasileira nos próximos anos.

Visão Geral

O veto presidencial a R$ 6 bilhões em compensações para renováveis, somado à sanção que sustenta carvão e blinda petroleiras, gera insegurança regulatória no setor elétrico. A política imediata prioriza a modicidade tarifária, mas compromete a transição energética de longo prazo ao manter subsídios a combustíveis fósseis poluentes.