Manobra de Romeu Zema transfere ativos da Cemig à União como parte da renegociação da dívida estadual.
### Conteúdo
- Propag: A Dívida de Minas e o Preço da Adesão
- O Valor Estratégico da Cemig Além dos R$ 13,5 Bilhões
- Privatização Cemig: Porta de Entrada ou Novo Veto?
- Ameaça à Agenda de Sustentabilidade e Investimento Climático
- As Batalhas Políticas e a ALMG
- Impacto no Mercado de Capitais e na Governança
- O Futuro da Cemig em Jogo
- Visão Geral
Propag: A Dívida de Minas e o Preço da Adesão
A proposta de adesão ao Propag é a única rota viável encontrada por Minas Gerais para renegociar sua dívida com a União, que atualmente soma cerca de R$ 181 bilhões. O programa exige que o estado ofereça ativos suficientes para cobrir, no mínimo, 20% do débito consolidado, o que representa aproximadamente R$ 36 bilhões em garantias. A participação da Cemig oferecida, estimada em R$ 13,5 bilhões, preenche uma parcela importante desse requisito.
A negociação prevê a transferência de ações preferenciais e ordinárias que o Estado detém na Cemig para o patrimônio da União. Essa operação permite que Minas Gerais suspenda ou reduza significativamente os pagamentos da dívida por um período, aliviando o caixa estadual. No entanto, o preço a ser pago é o controle de um ativo estratégico, cuja gestão histórica sempre foi motivo de embate político.
O Valor Estratégico da Cemig Além dos R$ 13,5 Bilhões
A Cemig não é apenas uma distribuidora local. É uma holding integrada com um portfólio robusto de energia renovável, principalmente hidroelétricas, mas também com investimentos em energia solar e eólica. A participação da Cemig detida pelo Estado, embora minoritária no total de ações, garante o controle operacional e político da empresa, uma prerrogativa fundamental para a segurança energética de Minas Gerais.
A proposta de Zema, ao envolver essa transferência de ações, implica que o Governo Federal se tornaria um acionista relevante. Para o setor elétrico, a mudança pode sinalizar um futuro incerto. Se a União assumir a fatia do Estado, o controle migra para o Governo Federal, cujo projeto político atual é notoriamente avesso à privatização de empresas estratégicas, como a Eletrobras, um movimento que a própria Cemig resistiu no passado.
Privatização Cemig: Porta de Entrada ou Novo Veto?
O plano original do governo Zema era promover a privatização da Cemig por meio de votação na ALMG. Com a oposição consolidada, a transferência de ações via Propag surge como um caminho alternativo, embora indireto, para desestatizar o controle. A grande questão é o que a União faria com essa participação. Se o Governo Federal decidir manter a fatia, a privatização Cemig estaria temporariamente inviabilizada.
Por outro lado, o acordo do Propag não exige que a União mantenha esses ativos para sempre. Em um governo futuro com ideologia diferente, essas ações poderiam ser vendidas em mercado, concretizando, de outra forma, o desejo de privatização da companhia. A incerteza paira sobre a governança: a Cemig passaria a ter a União como uma espécie de “super-acionista” fiscal.
Ameaça à Agenda de Sustentabilidade e Investimento Climático
Do ponto de vista da sustentabilidade e energia limpa, a Cemig tem um papel vital. A empresa opera um sistema de geração predominantemente renovável e participa ativamente do mercado de leilões e investimentos em energia limpa. Qualquer insegurança corporativa prolongada, gerada pela transferência de ações, pode afetar a capacidade da empresa de planejar e executar novos projetos de energia renovável.
O mercado de capitais e os fundos ESG (Environmental, Social, and Governance) valorizam a segurança jurídica e a estabilidade de gestão. A inclusão da participação da Cemig em uma negociação de dívida pública pode ser vista como um risco político, potencialmente impactando a cotação das ações da Cemig e o custo de captação de recursos para futuros investimentos em energia limpa.
As Batalhas Políticas e a ALMG
Para que a transferência de ações seja concretizada, o governo de Minas Gerais necessita de aprovação legislativa. A ALMG já demonstrou forte resistência à privatização Cemig, argumentando que a venda de um ativo de energia estratégica comprometeria o desenvolvimento do estado. A batalha agora se concentra em convencer os deputados de que essa é uma operação de alívio fiscal e não uma venda disfarçada.
A oposição argumenta que a Cemig é uma empresa rentável, gerando bilhões em dividendos que são cruciais para o orçamento mineiro. Entregar essa fonte de receita à União para abater a dívida de Minas Gerais pode ser um alívio momentâneo, mas um prejuízo estrutural de longo prazo. A segurança jurídica da Cemig está, portanto, refém do intrincado jogo de poder entre o Palácio Tiradentes e a Assembleia.
Impacto no Mercado de Capitais e na Governança
A notícia da retomada da proposta de transferir participação da Cemig à União naturalmente gera volatilidade no mercado de capitais. Acionistas minoritários, nacionais e estrangeiros, analisam o risco da mudança de controle. Embora a Cemig seja listada na B3 e em Nova York, a influência do acionista majoritário (mesmo que seja a União) é inegável na definição da diretoria e dos planos estratégicos.
A transferência de ações pelo Propag força a Cemig a navegar em um novo ambiente de governança, potencialmente sujeito às diretrizes do Tesouro Nacional. O desafio da Cemig será manter sua competitividade e seu foco em energia renovável e eficiência, mesmo com a União como acionista relevante em uma negociação motivada por necessidade fiscal. A Cemig precisa provar que seu valor vai além da liquidez imediata para o caixa do Estado.
O Futuro da Cemig em Jogo
A transferência de ações da Cemig via Propag é, em última análise, uma tentativa desesperada de Minas Gerais de respirar financeiramente. Contudo, essa solução fiscal cria um novo problema regulatório para o setor elétrico. O destino de um dos maiores ativos de energia do Brasil, peça-chave na transição energética e na segurança energética, agora está nas mãos de uma complexa negociação entre Estado e União. O mercado observa de perto, esperando que a necessidade de alívio da dívida de Minas Gerais não comprometa a estabilidade e o potencial de energia limpa da Cemig.
Visão Geral
A articulação política do governador Romeu Zema visa utilizar a participação da Cemig, avaliada em R$ 13,5 bilhões, para aderir ao Propag e obter alívio imediato na massiva dívida de Minas Gerais com a União. Essa transferência de ações, enquanto soluciona uma crise fiscal, introduz incerteza no setor elétrico quanto à governança e ao futuro da privatização Cemig, impactando a segurança jurídica de um importante ativo de energia focado em energia renovável.
