Conteúdo

• Introdução: O Gás Natural na Encruzilhada Energética
• O Projeto de Lei do “Gás para Empregar” e o Risco de Lock-in
• A Tensão na Política Nacional de Transição Energética (PNTE)
• Marco Regulatório do Gás Renovável: Biometano e Hidrogênio
• Expansão da Infraestrutura de Transporte e LNG
• Visão Geral: O Futuro do Gás

Introdução: O Gás Natural na Encruzilhada Energética

O debate sobre o papel do gás natural na transição energética global atingiu um ponto de inflexão. Considerado um “combustível de ponte” por sua menor emissão de carbono comparado ao carvão e óleo, ele se tornou a âncora de segurança para a intermitência das fontes renováveis, como eólica e solar. No Brasil, com o vasto pré-sal e a necessidade de descarbonizar a matriz, as políticas regulatórias atuais definirão se o gás será um aliado temporário ou uma armadilha de carbono de longo prazo.

Para os profissionais do setor elétrico e de energia, entender os movimentos regulatórios é vital. O Brasil possui um potencial imenso, mas a decisão de investir massivamente em infraestrutura de gás fóssil pode gerar o temido *lock-in*, comprometendo as metas de decarbonização futura. A seguir, destrinchamos quatro políticas que estão moldando esse cenário e merecem atenção redobrada.

1. O Projeto de Lei do “Gás para Empregar” e o Risco de Lock-in

A iniciativa conhecida como “Gás para Empregar” é central na agenda do governo e busca impulsionar a industrialização através da oferta abundante e barata do gás natural oriundo do pré-sal. A ideia é criar um mercado consumidor que justifique os investimentos bilionários em escoamento e processamento, integrando a produção de campos distantes.

No entanto, essa política levanta preocupações significativas no contexto da transição energética. Ao vincular grande parte do fornecimento a novas térmicas e ao consumo industrial, o risco de criar ativos irrecuperáveis (*stranded assets*) a longo prazo é real. A comunidade de energia limpa alerta: incentivar o uso intensivo de um combustível fóssil agora pode dificultar a migração para energias 100% limpas na próxima década.

Para o setor elétrico, a chave está em como esse gás será despachado. Se as novas térmicas a gás forem contratadas como base (operação contínua), e não apenas como reserva de segurança (uso flexível), o Brasil estará priorizando um combustível fóssil em detrimento de alternativas mais limpas. A regulamentação do “Gás para Empregar” precisa definir claramente o papel flexível e complementar do gás natural no sistema interligado.

2. A Tensão na Política Nacional de Transição Energética (PNTE)

A recém-lançada Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e o seu Plano Nacional (Plante) são os documentos mestres que deveriam guiar o país rumo à neutralidade de carbono. A PNTE, em essência, reconhece a importância da decarbonização e do fomento às energias renováveis.

O ponto de fricção reside na forma como o gás natural se encaixa nesse plano. Setores defendem que o gás é indispensável para garantir a segurança energética, especialmente durante os períodos de menor geração eólica e solar. Outros argumentam que a PNTE deveria ser mais ambiciosa, acelerando a substituição do gás por vetores totalmente limpos.

Monitorar os leilões de energia e os critérios de contratação de térmicas será essencial. Se a PNTE continuar a permitir um peso significativo para o gás natural fóssil nas contratações de longo prazo, ela sinalizará uma abordagem mais lenta, tratando o gás não como ponte, mas como um destino intermediário de décadas. O sucesso da transição energética brasileira dependerá de equilibrar a segurança do sistema com os compromissos climáticos internacionais.

3. Marco Regulatório do Gás Renovável: Biometano e Hidrogênio

Uma das políticas mais promissoras – e que pode salvar a infraestrutura de gás fóssil do ostracismo – é a criação de um marco regulatório robusto para o gás renovável. O Biometano e o Hidrogênio de baixo carbono (Azul ou Verde) são a verdadeira rota para a decarbonização do setor de gás.

O Brasil tem um vasto potencial em biometano, derivado de resíduos agrícolas e aterros. Políticas que incentivem a injeção desse gás renovável na rede de distribuição existente são vitais. Isso não apenas limpa a matriz, mas também agrega valor a resíduos e promove a economia circular no agronegócio, um ponto crucial para a transição justa.

O avanço na regulamentação do hidrogênio, especialmente o verde, é outro fator de peso. O Brasil tem a chance de ser um *player* global na produção de hidrogênio verde, utilizando sua infraestrutura de eletricidade limpa e barata. Políticas que permitam a mistura de hidrogênio na rede de gás natural e que criem zonas industriais de baixo carbono são os próximos passos.

4. Expansão da Infraestrutura de Transporte e LNG

A desestatização do mercado de gás e o “Novo Mercado de Gás” trouxeram um ambiente mais competitivo, mas a expansão da infraestrutura de transporte e processamento é lenta e cara. O dilema regulatório aqui é: como garantir investimentos em gasodutos e terminais de GNL (Gás Natural Liquefeito) sem garantir que o gás fóssil seja usado por tempo indeterminado?

O aumento da capacidade de importação e regaseificação de GNL é uma política de segurança importante. O GNL oferece flexibilidade de suprimento, crucial para um setor elétrico cada vez mais dependente de fontes intermitentes. Em momentos de escassez hídrica, terminais de GNL podem rapidamente suprir térmicas e evitar racionamentos ou o acionamento de usinas mais poluentes e caras.

Contudo, os reguladores precisam de mecanismos que permitam a transição futura dessas infraestruturas para o transporte de hidrogênio ou amônia verde. As licenças e contratos de concessão devem ser flexíveis, evitando que a construção de novos gasodutos exclusivamente para o gás natural fóssil se torne um peso morto no futuro. O equilíbrio entre diversificação e decarbonização é o grande desafio.

Visão Geral: O Futuro do Gás

As quatro políticas em pauta revelam o nó górdio que o Brasil precisa desatar. O gás natural é inegavelmente uma ferramenta para a segurança do setor elétrico e um vetor para a reindustrialização. Sua queima emite menos CO2 que outros combustíveis fósseis, tornando-o um mal menor na largada da transição energética.

Entretanto, uma dependência excessiva e de longo prazo do gás fóssil nos fará perder o trem da decarbonização. Os investidores do setor elétrico devem acompanhar de perto o andamento do “Gás para Empregar” e as sinalizações da PNTE. O sucesso do Brasil reside em usar o gás como uma alavanca estratégica e temporária.

O caminho sustentável passa, obrigatoriamente, pela migração da infraestrutura existente para o gás renovável, especialmente o biometano e o hidrogênio. Somente com políticas claras, incentivos direcionados e um horizonte de descarbonização bem definido, o gás natural cumprirá o papel de ponte, em vez de se tornar um beco sem saída na jornada rumo a um futuro energético limpo. É tempo de cautela regulatória e visão estratégica.