Lobbies do Setor GD impactam o interesse público, aponta Silveira, acirrando o debate sobre a sustentabilidade dos subsídios energéticos no Brasil.

### Conteúdo

• A Tensão Regulatória no Setor Elétrico
• A Controversa Vitória dos Lobbies e as Ameaças Veladas
• O Custo Invisível dos Subsídios de GD
• A Defesa da Geração Distribuída: Emprego e Descarbonização
• O Dilema Regulatório Pós-Lei 14.300
• Transparência e o Futuro do Setor Elétrico
• Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro vive um momento de tensão regulatória histórica, e o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não tem poupado palavras. Sua declaração explosiva de que lobbies setoriais da Geração Distribuída (GD) “venceram o interesse público” e que ele próprio sofreu “ameaças” ao tentar reduzir os subsídios reacende o debate mais quente do mercado: quem deve pagar pela infraestrutura da transição energética?

Esta é uma confrontação direta que coloca a sustentabilidade tarifária e o caixa das distribuidoras de um lado, e a rápida expansão da energia solar residencial e comercial, do outro. Para o profissional do Setor Elétrico, a fala de Silveira é um sinal de que a política energética está disposta a enfrentar forças poderosas em nome de uma reformulação profunda dos custos.

A Controversa Vitória dos Lobbies e as Ameaças Veladas

A essência da crítica de Silveira reside na aprovação e implementação da Lei 14.300/2022, o marco legal da GD. Embora a lei tenha trazido segurança jurídica, o Ministro argumenta que a legislação foi capturada por interesses específicos que conseguiram manter um nível de subsídios insustentável a longo prazo, em detrimento do consumidor cativo.

A declaração de ter sofrido “ameaças” eleva o tom do debate de técnico para político-pessoal. Ela sugere que a disputa pelo fim dos subsídios é mais do que um mero ajuste de tarifas; é uma luta de poder onde o caixa e a influência de grandes players da GD se impuseram sobre a política de modicidade tarifária que o MME afirma defender.

O ponto nevrálgico, como é bem sabido no Setor Elétrico, é a questão da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o famoso “Fio B”. Por anos, a GD foi majoritariamente isenta de pagar pelo uso da rede ao injetar sua energia. Este custo, que não desaparece, é socializado e repassado para todos os outros consumidores, criando o que se chama de cross-subsidy.

O Custo Invisível dos Subsídios de GD

A GD é inegavelmente um motor da transição energética no Brasil, promovendo descentralização e o uso de fontes limpas. Contudo, o Ministro Silveira aponta que, no estágio atual de maturidade da tecnologia, não há mais justificativa para a manutenção de subsídios integrais. Segundo ele, o custo da tecnologia fotovoltaica caiu drasticamente, tornando o modelo rentável por si só.

A socialização dos custos da TUSD é hoje um dos principais vetores de aumento da Tarifa de Energia Elétrica (TE). A isenção concedida aos geradores distribuídos onera o bolso de milhões de consumidores que não podem ou não querem instalar painéis solares, especialmente os de baixa renda. É este o “interesse público” que, na visão do MME, foi vencido pelos lobbies.

Os cálculos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) indicam que o custo anual desses subsídios já ultrapassou a casa dos bilhões de reais. Esse montante representa um desequilíbrio estrutural, forçando as distribuidoras a absorverem perdas ou a transferirem a conta via reajustes tarifários homologados pela Agência, gerando forte pressão inflacionária no Setor Elétrico.

A Defesa da Geração Distribuída: Emprego e Descarbonização

É vital, no entanto, entender a perspectiva do Setor GD. As associações e empresas do segmento defendem que o que o governo chama de “subsídio” é, na verdade, um reconhecimento dos benefícios sistêmicos da GD. Estes benefícios incluem a redução de perdas técnicas e não técnicas na distribuição, o adiamento de investimentos caros em infraestrutura de transmissão e a mitigação de impactos ambientais.

Para o Setor GD, a interrupção abrupta dos incentivos, como tentado em propostas regulatórias passadas, poderia desacelerar drasticamente a transição energética e a perda de milhares de empregos gerados localmente. O argumento central é que, ao sobretaxar a GD, o Brasil estaria penalizando a democratização do acesso à energia e o investimento privado em fontes limpas.

Além disso, os defensores da GD argumentam que os lobbies do setor de grandes geradores e das próprias distribuidoras são historicamente mais fortes e que a Lei 14.300 foi um mero ajuste para garantir a sustentabilidade do sistema, não uma vitória esmagadora de interesses privados. A polarização do tema reflete uma guerra de narrativas sobre a alocação de custos e benefícios.

O Dilema Regulatório Pós-Lei 14.300

A Lei 14.300 estabeleceu um cronograma gradual para a cobrança do custo de uso da rede (TUSD) para novos projetos, encerrando a isenção completa. A afirmação de Silveira de que os lobbies venceram sugere insatisfação com a lentidão e a incompletude dessa transição, defendendo uma aceleração no fim de todos os incentivos.

A preocupação do Ministro ecoa o sentimento de que o Brasil não pode se dar ao luxo de manter altos subsídios em um momento de aperto fiscal e de necessidade de investir em outras prioridades do Setor Elétrico, como a modernização das linhas de transmissão e o enfrentamento de perdas das distribuidoras. A ANEEL está no centro desse fogo cruzado, sendo cobrada a implementar as regras com rigor técnico e isenção.

O profissional do mercado precisa entender que a discussão sobre GD não é sobre ser contra ou a favor da energia solar, mas sim sobre a equidade e o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. A grande questão é como precificar de forma justa o valor da energia injetada na rede e o uso da infraestrutura de distribuição, garantindo que o custo não recaia injustamente sobre o consumidor cativo.

Transparência e o Futuro do Setor Elétrico

O desabafo de Silveira serve como um alerta para a necessidade urgente de transparência nos processos decisórios do Setor Elétrico. Em um mercado que movimenta bilhões e impacta diretamente a vida de milhões, as decisões regulatórias e legislativas não podem ser percebidas como resultado de barganhas de bastidores ou lobbies agressivos.

Para a transição energética ser bem-sucedida, é fundamental que haja um alinhamento entre o fomento a fontes limpas (como a GD) e a saúde financeira de todo o sistema. A Petrobras está investindo em transição, mas o capital privado da GD também é essencial. A chave é encontrar um ponto de equilíbrio tarifário que mantenha a atratividade do investimento sem sobrecarregar o consumidor.

A afirmação do Ministro Silveira de que “não precisamos mais de subsídios para a GD no Brasil” é o mantra do MME. O mercado deve se preparar para um cenário onde a rentabilidade dos novos projetos de GD dependerá cada vez mais de sua eficiência técnica e econômica real, e não de incentivos cruzados. A guerra de lobbies pode ter tido um round, mas o debate sobre o interesse público continua a ser a principal pauta do Setor Elétrico.

Visão Geral

O Ministro Alexandre Silveira denunciou a influência de lobbies da Geração Distribuída (GD) que teriam prevalecido sobre o interesse público na manutenção de subsídios onerosos. Essa tensão no Setor Elétrico foca na TUSD, onde a isenção da GD onera o consumidor cativo, pressionando a tarifa e a transição energética.