Análise da Sanção Presidencial sobre o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)

Análise da Sanção Presidencial sobre o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq)
Análise da Sanção Presidencial sobre o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) - Foto: Reprodução / Freepik
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Sanção do Presiq com vetos estabelece novo marco regulatório e incentivos fiscais para a indústria química nacional.

### Conteúdo
* Visão Geral da Sanção do Presiq
* O Presiq e a Alavancagem da Descarbonização Industrial
* Conexão Indireta: Demanda Energética e Eficiência no Setor Químico
* Os Vetos Presidenciais: O Que Mudou no Incentivo do Presiq
* A Complexidade da Integração Setorial e Commodities
* O Próximo Passo: Regulamentação e Aplicação Prática do Novo Incentivo

O Presidente Lula sanciona com vetos a lei do Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), marcando um ponto de inflexão regulatório para a indústria química nacional. Embora a sanção tenha ocorrido com vetos importantes, o texto aprovado introduz um novo incentivo estrutural, focado em sustentabilidade e modernização de plantas. Para nós, que analisamos a intersecção entre energia e indústria, este programa representa um movimento indireto, mas significativo, na demanda energética e na segurança de fornecimento de insumos críticos.

### O Presiq e a Alavancagem da Descarbonização Industrial
O Presiq (Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química), segundo as fontes legislativas, visa substituir regimes anteriores por um sistema de crédito fiscal atrelado a metas ambientais e de produtividade. O objetivo central é promover a descarbonização e a eficiência operacional do setor químico, que é intensivo em consumo de energia e matéria-prima.

Apesar dos vetos presidenciais – que costumam focar em pontos de impacto orçamentário ou conflito com outras legislações – a estrutura principal do programa, que oferece vantagens tributárias para investimentos em tecnologias mais limpas, permanece. Isso cria um incentivo direto para que as indústrias químicas busquem maior eficiência no uso de insumos energéticos.

### Conexão Indireta: Demanda Energética e Eficiência no Setor Químico
A indústria química é uma das maiores consumidoras de gás natural e eletricidade no Brasil. Incentivos que levam à modernização de plantas industriais, um pilar do Presiq, inevitavelmente impactam o perfil de consumo elétrico.

Empresas que buscam os créditos do novo incentivo para aumentar a produtividade ou adotar processos mais limpos, como a eletrólise verde em substituição a processos fósseis, se tornarão consumidoras mais eficientes ou migrarão para fontes de energia limpa negociadas no Mercado Livre de Energia (ACL). A sanção, mesmo com vetos, sinaliza um compromisso federal com a competitividade industrial, o que historicamente se traduz em maior estabilidade de demanda para o setor elétrico.

### Os Vetos Presidenciais: O Que Mudou no Incentivo do Presiq
Os vetos de Lula tendem a mirar os aspectos mais generosos ou aqueles que poderiam inflacionar o déficit fiscal. Na legislação recém-sancionada, os vetos provavelmente atingiram alíquotas específicas ou a abrangência de bens elegíveis aos créditos fiscais.

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Entretanto, o núcleo do incentivo — a vinculação entre benefício fiscal e o aumento de investimento em P&D ou em ativos de sustentabilidade — deve prevalecer. Para o setor de energia, é crucial entender quais matérias-primas a indústria química priorizará, pois isso pode aumentar a demanda por fornecimento de utilities ou PPAs (Power Purchase Agreements) de fontes renováveis.

### A Complexidade da Integração Setorial e Commodities
O setor químico depende intrinsecamente de commodities energéticas e insumos que são, por sua vez, produzidos por outras cadeias industriais (como fertilizantes, que demandam muito gás). A lei do Presiq busca desonerar essa cadeia, tornando o produto final brasileiro mais competitivo globalmente.

Para nós, profissionais de energia, essa maior competitividade industrial significa um pipeline de projetos mais robusto, o que se reverte em estabilidade de longo prazo no fornecimento de eletricidade. Menos custos tributários no insumo químico podem significar mais capital disponível para investir em fontes alternativas de energia ou em projetos de eficiência energética próprios.

### O Próximo Passo: Regulamentação e Aplicação Prática do Novo Incentivo
A sanção, mesmo com vetos, abre caminho para que a Receita Federal e os órgãos setoriais detalhem o funcionamento exato do novo incentivo. As regras claras sobre como obter e utilizar os créditos fiscais serão determinantes para o sucesso do Presiq.

Este é um momento de atenção redobrada para traders e analistas de risco. A sinalização do governo de apoiar a indústria, atrelando o apoio fiscal à sustentabilidade, alinha o setor químico com a agenda de transição energética. Acompanhar a regulamentação será fundamental para antecipar mudanças na demanda industrial por eletricidade e gás natural nos próximos anos.

Visão Geral

A sanção do Presiq pelo Presidente Lula, apesar dos vetos, consolida um novo incentivo fiscal focado na sustentabilidade da indústria química. Este programa altera a dinâmica de custos e investimentos, influenciando diretamente o consumo de energia e a busca por fontes renováveis no setor elétrico e no uso de commodities.

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