Conteúdo

• O Desvio de Função da CDE: De Fomento a Bolsa-Encargos
• A Força Imparável da MMGD e o Custo do Fio B
• O Marco Legal 14.300: O Fim Gradual e a Pressão por Antecipação
• Renováveis Centralizadas: O Segundo Vetor de Custos Elevados
• O Impacto na Indústria e no Consumidor Final
• A Solução Passa Pela Modernização e Responsabilidade
• Visão Geral

A transição energética brasileira é um sucesso de engenharia, mas está à beira de um colapso financeiro. A euforia da expansão de fontes renováveis e, principalmente, da Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD), trouxe consigo uma fatura pesada. O custo de socializar esses incentivos está elevando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a níveis insustentáveis.

A projeção de que o orçamento da CDE atinja R$ 52,6 bilhões em 2026 é o novo fantasma que assombra o setor elétrico. Esse número bilionário sinaliza que o modelo de subsídio cruzado, que permitiu o *boom* da solar, já não se sustenta e exige uma reestruturação imediata para garantir a modicidade tarifária do consumidor cativo.

O Desvio de Função da CDE: De Fomento a Bolsa-Encargos

A CDE nasceu para ser um instrumento de política pública, focando na universalização, no apoio à geração de baixo custo e na manutenção da sustentabilidade do sistema. No entanto, ao longo das últimas décadas, ela se transformou em um “superfundo” onde se acumulam dezenas de obrigações setoriais.

O principal problema reside no uso da CDE para financiar subsídios para renováveis de forma crescente. Isso inclui desde descontos na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão e Distribuição (TUST/TUSD) para geradores incentivados até a conta crescente da geração distribuída. O resultado é a transferência implícita de bilhões de reais, impactando a conta de luz de todos os brasileiros.

A taxa de crescimento desses encargos tem superado as estimativas mais pessimistas. Os R$ 52,6 bilhões em 2026 representam um salto vertiginoso em relação aos valores praticados há poucos anos, evidenciando que a política de incentivos se tornou um custo sistêmico.

A Força Imparável da MMGD e o Custo do Fio B

A MMGD é a maior responsável pela inflação recente da CDE. Impulsionada principalmente pela energia solar fotovoltaica, a geração distribuída cresceu exponencialmente, transformando milhões de consumidores em *prosumidores*. Esse crescimento é celebrado, mas o incentivo que o permitiu — a isenção do pagamento pela maior parte do uso da rede elétrica (o famoso Fio B) — está sobrecarregando o sistema.

Em essência, quando um consumidor com MMGD injeta energia na rede, ele usa a infraestrutura da distribuidora (cabos, transformadores, serviços) sem pagar a totalidade do custo de uso. Este custo, que as distribuidoras deixam de arrecadar, é repassado ao conjunto dos consumidores via CDE.

Fontes do setor elétrico indicam que a isenção para a MMGD já representa um encargo anual superior a R$ 11 bilhões, com tendência de alta contínua. Esse valor é a materialização do subsídio para renováveis que, embora tenha cumprido sua missão de viabilizar a tecnologia, agora distorce a economia do sistema.

O Marco Legal 14.300: O Fim Gradual e a Pressão por Antecipação

O reconhecimento da insustentabilidade do modelo levou à aprovação da Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída. A lei estabeleceu um período de transição gradual para a cobrança do uso da rede, buscando equilibrar a atração de investimentos na MMGD com a justiça tarifária.

O cronograma da Lei 14.300 prevê que o percentual de cobrança do Fio B aumente progressivamente para novos projetos. Especificamente, em 2026, a taxa de cobrança atingirá 60%. Contudo, o impacto dos projetos instalados sob as regras antigas (que têm o direito ao subsídio até 2045) é a verdadeira âncora que puxa a CDE para cima.

Essa inércia de custos é o que alimenta a pressão política por uma intervenção. Propostas, algumas encampadas pelo Ministério da Fazenda, sugerem antecipar o fim ou a totalidade dos subsídios para renováveis, inclusive para a MMGD, como forma de evitar que a CDE atinja os temidos R$ 52,6 bilhões em 2026.

Renováveis Centralizadas: O Segundo Vetor de Custos Elevados

Não é apenas a MMGD que pressiona a conta. O sistema de incentivo a projetos de grande porte, como parques eólicos e solares de geração centralizada, também contribui significativamente para o aumento da CDE.

Esses empreendimentos, classificados como fontes renováveis incentivadas, possuem descontos compulsórios na TUST/TUSD. Embora seja uma política essencial para a descarbonização e diversificação da matriz, a manutenção indefinida desses descontos onera o consumidor de forma crescente, em um mercado onde a energia eólica e solar já competem em pé de igualdade com fontes tradicionais.

O custo acumulado desses descontos, somado aos encargos da MMGD, forma o motor principal por trás da escalada da CDE. Para os profissionais do setor elétrico, a lição é clara: o sucesso das renováveis exige agora uma política de financiamento mais madura e menos dependente de subsídios cruzados.

O Impacto na Indústria e no Consumidor Final

A disparada da CDE tem um efeito prático e imediato: o encarecimento da tarifa de energia para todos. A indústria, que já enfrenta um dos maiores custos de energia do mundo, perde competitividade. O consumidor residencial, que não pode instalar MMGD (seja por restrições de espaço ou financeiras), é duplamente penalizado.

O conceito de justiça tarifária é corroído quando o setor elétrico utiliza a CDE para socializar benefícios a um grupo específico (os que possuem MMGD ou geradores incentivados) com o dinheiro de todos. A urgência em conter a CDE é, na verdade, uma questão de política social e econômica.

O Governo e os órgãos reguladores enfrentam o desafio de desidratar o passivo da CDE sem gerar insegurança jurídica. Qualquer tentativa de mudar as regras do jogo para quem já investiu em MMGD (os “antigos”) pode resultar em judicialização, mas manter o *status quo* significa condenar a tarifa a aumentos inexoráveis, rumo aos R$ 52,6 bilhões em 2026.

A Solução Passa Pela Modernização e Responsabilidade

A única saída viável, segundo especialistas em economia de energia, é uma reforma profunda da CDE e dos subsídios para renováveis. Isso implica migrar de incentivos baseados em isenção tarifária para mecanismos mais transparentes e diretos, como financiamento subsidiado ou leilões de capacidade específicos.

O Brasil precisa reconhecer que a MMGD e as fontes renováveis não são mais tecnologias nascentes. São mercados robustos que não requerem mais a muleta dos subsídios caríssimos. A reforma deve focar em desonerar a CDE, transferindo os custos inevitáveis para o Orçamento da União (O&M), tornando-os transparentes e auditáveis.

A escalada projetada para R$ 52,6 bilhões em 2026 é um ultimato. O setor elétrico deve agir com celeridade para recalibrar o sistema. A sustentabilidade da energia limpa passa, inevitavelmente, pela sustentabilidade das contas públicas e pela garantia de uma tarifa justa para a sociedade. Caso contrário, o sucesso da transição se transformará no fardo mais pesado da economia brasileira.

Visão Geral

O conteúdo aborda a insustentabilidade financeira da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no Brasil, projetada para alcançar R$ 52,6 bilhões em 2026. O principal motor dessa escalada são os subsídios para renováveis, notadamente os benefícios fiscais concedidos à Micro e MiniGeração Distribuída (MMGD), como a isenção do Fio B. Especialistas defendem a reforma urgente da CDE, propondo a substituição de isenções por mecanismos transparentes para assegurar a modicidade da tarifa no setor elétrico e evitar o colapso do modelo de fontes renováveis.