Conteúdo

• Entendendo a Raiz do Curtailment
• A Tese da Geração Centralizada: Por que a GD deve Pagar
• A Resposta da Geração Distribuída: Penalização Indevida
• O Dilema do Congresso: Equilíbrio entre Consumo e Geração
• Impactos no Planejamento e na Economia da GD
• O Futuro da Geração Distribuída e a Transição Energética
• Visão Geral

Visão Geral

O Setor Elétrico brasileiro enfrenta um impasse regulatório significativo. Associações que representam a geração centralizada protocolaram um documento no Congresso Nacional exigindo que a Geração Distribuída (GD) passe a dividir a conta dos custos gerados pelo curtailment (corte de geração). Este movimento visa reequilibrar os encargos sistêmicos, argumentando que o crescimento da GD contribui para a instabilidade da Rede de Distribuição, sobrecarregando o sistema com injeções não coordenadas de energia.

Entendendo a Raiz do Curtailment

O termo curtailment designa a redução forçada da produção de energia elétrica imposta pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) com o intuito de garantir a segurança e estabilidade da rede. Este evento é cada vez mais recorrente em regiões com alta inserção de fontes renováveis intermitentes, como a Geração Eólica e solar, especialmente onde a infraestrutura de escoamento está saturada. Atualmente, os geradores de grande porte impactados recebem compensação por essa perda. As associações signatárias argumentam que a GD, injetando em múltiplos pontos da Rede de Distribuição sem controle centralizado equivalente, agrava a congestão local e deve, portanto, compartilhar o ônus financeiro.

A Tese da Geração Centralizada: Por que a GD deve Pagar

Os agentes da geração centralizada, incluindo grandes associações setoriais, defendem que a Geração Distribuída não pode operar como uma ilha regulatória. Eles apontam que a rápida saturação das Redes de Distribuição durante picos de irradiação solar resulta em problemas de qualidade de energia. O argumento central é a equidade: se a GD utiliza a infraestrutura da rede sem arcar com todos os encargos de transmissão, ela deveria, no mínimo, participar dos custos operacionais decorrentes de sua expansão. A pressão sobre o Congresso busca alterar o Marco Legal da GD (Lei 14.300) para incluir a modalidade nos mecanismos de controle e compensação, visando a modernização do Setor Elétrico.

A Resposta da Geração Distribuída: Penalização Indevida

Em contraponto, entidades representativas da GD rejeitam veementemente a proposta, classificando-a como uma “penalização indevida”. A principal defesa é que o problema da congestão advém da crônica insuficiência de investimento na modernização da Rede de Distribuição por parte das concessionárias. A GD, operando predominantemente em baixa e média tensão para autoconsumo, possui um impacto de injeção menor no sistema central se comparada às grandes usinas de Geração Eólica ou Solar Centralizada. A ABGD sustenta que o ônus da ineficiência do curtailment recai sobre a má gestão do planejamento da rede, e que penalizar os pequenos geradores seria um retrocesso à democratização da energia renovável.

O Dilema do Congresso: Equilíbrio entre Consumo e Geração

A manifestação das associações coloca o Congresso em uma posição delicada, necessitando equilibrar a estabilidade operacional do Setor Elétrico com a manutenção do ímpeto da Geração Distribuída, essencial para a Transição Energética. A decisão impactará diretamente as tarifas. Se a GD for forçada a dividir a conta do curtailment, o *payback* dos projetos solares pode ser alongado. Se permanecer isenta, os custos de congestão continuarão sendo repassados aos consumidores gerais. O desafio legislativo é definir se a saturação é causada pelo crescimento acelerado da GD ou pela modernização insuficiente da Rede de Distribuição.

Impactos no Planejamento e na Economia da GD

A inclusão da GD no regime de curtailment cria uma incerteza regulatória que ameaça o financiamento de novos empreendimentos. Se aprovada, a Aneel precisará definir critérios técnicos rigorosos para a aplicação de cortes e o cálculo de compensação. Espera-se que, diferentemente da geração centralizada, os pequenos geradores solares tenham seus equipamentos desligados em momentos de sobrecarga sem qualquer compensação pela energia não entregue, impactando drasticamente a atratividade econômica e aumentando a divisão de custos indireta. O Setor Elétrico aguarda a definição do Congresso, idealmente por um modelo híbrido que incentive soluções tecnológicas, como armazenamento, em vez de apenas repassar custos.

O Futuro da Geração Distribuída e a Transição Energética

A disputa em torno do curtailment ilustra a dificuldade da Transição Energética em um sistema tradicionalmente centralizado. O rápido avanço da GD expôs falhas no planejamento da infraestrutura. Para manter o Brasil como líder em energia renovável, a solução apontada por especialistas é a modernização acelerada da Rede de Distribuição, e não o freio à expansão descentralizada. A forma como o Congresso tratará a divisão de custos determinará se a Geração Distribuída será um agente de transformação ou um segmento sufocado por encargos de uma infraestrutura defasada.