### Conteúdo

• A Urgência da MP 1304 e o Combate à CDE
• O Leilão do Gás da União: Um Novo Mercado em Jogo
• Gás e Renováveis: O Dilema da Energia Firme
• O Risco de Reinjeção e as Condicionantes da MP 1304
• Próximos Passos: O Voto e o Cenário Pós-MP
• Visão Geral

A Urgência da MP 1304 e o Combate à CDE

A prioridade inicial do governo com a MP 1304 era sanear as finanças do setor elétrico. A pressão para diminuir a tarifa de energia decorrente de encargos e subsídios, muitos deles “jabutis” (provisões não relacionadas), é enorme. O Ministério da Fazenda entrou no debate com a missão de “derrubar os jabutis”, visando uma desoneração real da CDE.

A urgência reside no risco de que, sem a aprovação da MP 1304 no prazo, o setor elétrico perca a oportunidade de reequilibrar custos, impactando diretamente os consumidores finais. O relatório do senador Eduardo Braga, relator da Comissão Mista, é o ponto focal. Ele precisa conciliar o interesse em baratear a energia com as pressões de grupos que veem na MP uma chance de garantir acesso privilegiado à infraestrutura ou ao gás da União.

O Leilão do Gás da União: Um Novo Mercado em Jogo

A inclusão de regras para o leilão do gás da União na MP 1304 cria uma ponte direta entre a exploração de petróleo e o preço da eletricidade. O gás natural é o combustível das termelétricas, que fornecem a tão necessária energia firme para complementar a intermitência de eólicas e solares.

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal que administra a participação da União nos contratos de partilha, está com um plano ambicioso: realizar dois leilões de gás da União, um de curto prazo (para atendimento imediato) e outro de longo prazo (para fomentar novos projetos). O volume de gás é significativo e o mercado está sedento por essa oferta, que poderia injetar competitividade e reduzir a dependência de importações.

A grande polêmica, porém, não é a oferta em si, mas as regras de acesso. Diversas emendas à MP 1304 buscam direcionar a compra desse gás da União. Há quem defenda cotas para as transportadoras e há quem lute para que o gás seja exclusivamente vendido para as geradoras de energia, garantindo o suprimento das termelétricas já contratadas. Este direcionamento é a essência da disputa no Congresso.

Gás e Renováveis: O Dilema da Energia Firme

Para o setor de energia limpa (eólica e solar), o preço e a disponibilidade do gás natural são vitais. O gás funciona como um backup essencial, a “energia firme” que garante a segurança do sistema interligado nacional (SIN). Se o custo do gás for alto ou o acesso for restrito, o custo da energia firme sobe.

A proposta de usar o gás da União para baratear o custo da energia elétrica é atraente. No entanto, o risco de distorção regulatória é real. Criar um mecanismo de subsídio cruzado ou direcionar o gás de forma não competitiva pode perpetuar a dependência de termelétricas, retardando a transição para fontes renováveis de base e armazenamento (como baterias), que são a verdadeira fronteira da energia limpa.

O debate no Congresso sobre a MP 1304 se transforma, assim, em um confronto ideológico: promover um mercado de gás desregulado e competitivo, ou usar o gás da União como ferramenta de política industrial e energética, mesmo que isso crie novas amarras regulatórias no setor elétrico. O relator precisa evitar que a solução para o gás se torne mais um “jabuti” que onera a CDE no futuro.

O Risco de Reinjeção e as Condicionantes da MP 1304

Um aspecto técnico importante que entrou no radar da MP 1304 é a reinjeção de gás. A reinjeção ocorre quando o gás extraído é devolvido aos poços de petróleo para aumentar a recuperação do óleo. Economistas e *players* do mercado de energia veem na reinjeção um custo de oportunidade alto, pois este gás poderia estar suprindo a demanda industrial e termelétrica.

A MP 1304 pode impor regras que incentivem a comercialização do gás em detrimento da reinjeção, aumentando a oferta nacional. Tal medida é bem vista pelos setores que buscam um preço mais competitivo, como as indústrias petroquímicas e de fertilizantes. No entanto, a priorização da entrega do gás da União requer investimentos robustos em infraestrutura de escoamento e transporte.

Se a MP 1304 for aprovada com regras claras para o escoamento e venda, o leilão do gás da União pode ser um catalisador para a queda dos preços do gás natural no Brasil. A redução do custo do gás beneficia indiretamente o setor elétrico, pois diminui os custos variáveis de geração das termelétricas, que são acionadas em momentos críticos de segurança energética.

Próximos Passos: O Voto e o Cenário Pós-MP

A Comissão Mista que analisa a MP 1304 está sob intensa pressão para votar o relatório. O prazo final para a deliberação da MP está no radar do Congresso, e qualquer atraso pode significar a caducidade da medida, lançando o setor elétrico em uma incerteza regulatória ainda maior. A atuação do relator será decisiva para costurar os interesses conflitantes entre a desoneração da CDE e as ambições do mercado de gás natural.

O resultado da MP 1304 definirá não apenas o formato do leilão do gás da União, mas também a trajetória de custos da energia e a atratividade do Brasil para novos investimentos em energia limpa. O setor espera que a resolução priorize a eficiência de mercado e a redução dos encargos, garantindo que o gás da União se torne uma ferramenta para a transição energética, e não um novo vetor de subsídios e incertezas.

Para o profissional de energia, a mensagem é clara: o debate da MP 1304 é um evento de risco/oportunidade de alto impacto. O formato final do leilão do gás da União ditará a estabilidade de preços da energia firme nos próximos anos e influenciará diretamente as estratégias de contratação e investimento em renováveis no Mercado Livre. Acompanhar as manobras no Congresso é acompanhar o futuro do setor elétrico.

Visão Geral

A MP 1304 e a regulamentação do leilão do gás da União são centrais para a estabilidade tarifária e segurança energética do setor elétrico.