Conteúdo

• O Grande Alívio: O Recuo Sobre Térmicas a Gás
• A Sombra do Subsídio: A Prorrogação para Carvão
• Geração Distribuída e a Segurança Regulatória
• O Equacionamento Fiscal: O Coração da MP 1.304
• Visão Geral
• A Lição da Dicotomia

O Grande Alívio: O Recuo Sobre Térmicas a Gás

A principal vitória da MP 1.304 foi a exclusão do dispositivo que obrigava a Contratação Compulsória de Térmicas a Gás em regiões específicas do país. Essa emenda, inserida durante a tramitação, era o maior ponto de Insegurança Jurídica e o mais grave atentado à Modicidade Tarifária.

A contratação obrigatória, fora das necessidades do mercado e da segurança energética real, teria imposto encargos anuais significativos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O Setor Elétrico e a equipe econômica atuaram em bloco para desarmar essa bomba, reconhecendo que a clean energy generation e a concorrência via Mercado Livre de Energia (ACL) já oferecem soluções mais eficientes de lastro e segurança energética.

A exclusão demonstra que a racionalidade econômica pode, sim, vencer o lobby. O recuo sobre térmicas a gás é um sinal positivo de que o governo está atento à redução de custos e prioriza o uso racional dos recursos, injetando otimismo nos investimentos em fontes renováveis e em soluções de flexibilidade como o BESS (armazenamento de energia).

A Sombra do Subsídio: A Prorrogação para Carvão

Se o gás recuou, o carvão avançou. A MP 1.304 garantiu a prorrogação do prazo para a operação de usinas termelétricas a carvão mineral, especialmente em Santa Catarina (como o Complexo Jorge Lacerda), até 2040. Essa prorrogação é um dos custos mais pesados do pacote.

O carvão é a fonte de energia mais poluente e de maior custo subsidiado no Setor Elétrico. A manutenção dessas usinas está atrelada a uma série de encargos e subvenções que oneram diretamente a tarifa de energia de todos os consumidores. A decisão de estender o subsídio, embora visando a proteção de empregos regionais, vai na contramão da Transição Energética global e do compromisso com a sustentabilidade.

Essa prorrogação para carvão é a mancha na MP 1.304. Ela mostra que a busca pela Modicidade Tarifária ainda é refém de compromissos políticos setoriais, forçando o Setor Elétrico a carregar infraestrutura obsoleta e encargos ambientais pesados por mais duas décadas. Os investimentos em clean energy generation têm que competir com uma fonte que recebe um cheque em branco do Tesouro.

Geração Distribuída e a Segurança Regulatória

Outro ponto que manteve o Setor Elétrico em alerta na MP 1.304 foi a pressão sobre a Geração Distribuída (GD). O relatório final conseguiu manter a Segurança Regulatória da GD ao não acatar as emendas mais agressivas que visavam uma taxação extra ou a quebra dos direitos adquiridos dos milhões de usuários de energia solar.

A estabilidade do Marco Legal da GD é crucial. Qualquer alteração abrupta teria desestabilizado o maior programa de clean energy generation privada do país. A MP 1.304 passou sem criar um novo problema para o setor solar, mas o tema da taxação da “energia compensada” permanece como uma ameaça constante que será debatida em projetos de lei futuros.

O sucesso da GD em sair ilesa (ou com danos mínimos) é uma vitória para a sustentabilidade e para a infraestrutura de distribuição de energia. A energia solar continua sendo o motor de redução de custos na ponta, e a MP 1.304 evitou, neste ponto, um retrocesso sistêmico.

O Equacionamento Fiscal: O Coração da MP 1.304

Por trás das disputas entre gás e carvão, e da defesa da energia solar, o objetivo primordial da MP 1.304 era sanear as contas e buscar o equilíbrio da CDE. O texto aprovado traz medidas estruturantes para injetar transparência e limitar o crescimento dos subsídios setoriais, que hoje pesam mais de R$ 30 bilhões na tarifa de energia.

A aprovação da MP 1.304 estabelece um caminho para o uso de recursos, como os dividendos da Eletrobras, para amortecer parte do rombo da CDE e mitigar o impacto de encargos emergenciais. Essa gestão financeira é vital para a Modicidade Tarifária e para a saúde do Setor Elétrico como um todo, garantindo que o dinheiro arrecadado seja usado de forma mais eficiente.

A modernização do setor elétrico depende desse saneamento fiscal. Ao eliminar o custo irreal das térmicas a gás compulsórias, a MP 1.304 facilita a redução de custos da CDE. No entanto, a prorrogação para carvão demonstra que o saneamento será parcial, pois um subsídio de alto custo foi mantido.

Visão Geral

O Setor Elétrico enfrenta uma dualidade após a aprovação da MP 1.304. O recuo sobre térmicas a gás alivia a pressão sobre a Modicidade Tarifária e favorece a clean energy generation. Contudo, a manutenção da prorrogação para carvão prolonga a dependência de subsídios fósseis, impactando a sustentabilidade e os encargos da CDE.

A Lição da Dicotomia

A aprovação da MP 1.304 é um pacote de contrastes. De um lado, o recuo sobre térmicas a gás reforça a confiança na clean energy generation e na competitividade de mercado. De outro, a prorrogação para carvão serve como um lembrete de que a Transição Energética no Brasil não é um processo linear, mas uma batalha constante entre a lógica econômica e os interesses políticos de manutenção da infraestrutura obsoleta.

Para o Setor Elétrico, a MP 1.304 finalmente traz alguma Segurança Regulatória ao fechar a porta para os piores “jabutis” e ao estabilizar a gestão de fundos. Contudo, o custo da prorrogação do carvão será monitorado de perto.

A votação na Câmara e a sanção final confirmam que o Brasil está avançando na modernização do setor elétrico, mas com um freio de mão puxado pela agenda de fósseis antigos. A Modicidade Tarifária agradece o gás, mas a sustentabilidade chora o carvão. O futuro da clean energy generation exige vigilância para que os encargos do passado não sobrecarreguem os investimentos do amanhã. O Setor Elétrico agora deve focar na implementação das medidas estruturantes para que a redução de custos prometida se materialize.