Conteúdo

• A Força Internacional da Liberalização e o Mercado Livre de Energia
• Lição da Europa: Gerenciamento da Intermitência e Energia Renovável
• Lição Chilena: Regulação Antes da Velocidade na Abertura Total
• O Desafio Brasileiro: Separar o Fio do Varejo no Setor Elétrico
• Encargos Setoriais: O Peso da História na Transição Energética
• Digitalização e Empoderamento do Consumidor no Mercado Livre de Energia
• Acelerando a Transição Energética com o MLE

A Força Internacional da Liberalização e o Mercado Livre de Energia

Em muitos países desenvolvidos, o Mercado Livre de Energia é a regra, não a exceção. A Europa, por exemplo, tem sido o laboratório global para a desregulamentação, impulsionada pela necessidade de descarbonizar suas matrizes e garantir a segurança do abastecimento. O movimento não é sobre apenas vender commodities, mas sobre complexidade e digitalização.

Nos Estados Unidos, os power markets regionais (como PJM e ERCOT) operam com alta liquidez, permitindo que geradores, traders e grandes consumidores negociem energia em tempo real, com forte impacto nos preços. Esse sucesso demonstra que a liberdade de escolha pode, de fato, gerar eficiência econômica.

Essa onda global é inseparável da Transição Energética. O Mercado Livre de Energia internacional oferece a plataforma ideal para a proliferação da geração distribuída e de fontes intermitentes, como solar e eólica, permitindo que elas encontrem compradores dispostos a pagar um prêmio pela Energia Renovável.

Lição da Europa: Gerenciamento da Intermitência e Energia Renovável

O caso europeu, especialmente na Alemanha e na Escandinávia, traz uma lição crítica para a abertura total brasileira: a integração da Energia Renovável intermitente. Com alta penetração de eólica e solar, esses países tiveram que reinventar seus mecanismos de regulação para manter a estabilidade da rede.

A primeira lição é a necessidade de um mercado de serviços ancilares robusto. O Brasil precisa desenvolver instrumentos de comercialização que remunerem a flexibilidade e a capacidade de resposta rápida (demand response), não apenas o volume de energia entregue. Essa é a chave para a estabilidade do Setor Elétrico moderno.

Outro ponto crucial é o investimento em smart grids e armazenamento de energia. A liberalização europeia mostrou que o consumidor precisa de ferramentas digitais para gerenciar sua demanda e responder aos sinais de preço, ajudando a equilibrar a rede quando o sol não brilha ou o vento não sopra.

Lição Chilena: Regulação Antes da Velocidade na Abertura Total

Ao olharmos para a América Latina, o Chile oferece um espelho interessante. Eles implementaram um Mercado Livre de Energia com relativa rapidez, atraindo investimentos significativos em Energia Renovável. No entanto, a experiência inicial revelou desafios na regulação de transmissão e nos preços de lastro.

A pressa na abertura total sem uma regulação de longo prazo bem definida pode levar a incertezas jurídicas e, em momentos de escassez, a uma volatilidade de preços indesejada. A lição chilena é clara: o timing regulatório deve ser prioridade.

Para o Brasil, isso significa acelerar a discussão sobre a reforma da governança do Setor Elétrico. A abertura total exige que a regulação se concentre na desverticalização das distribuidoras e na criação de um ambiente onde o consumidor de baixa tensão esteja protegido e bem informado.

O Desafio Brasileiro: Separar o Fio do Varejo no Setor Elétrico

A grande barreira para a abertura total no Brasil é a função da distribuidora. No modelo cativo, ela é a vendedora e a transportadora. No Mercado Livre de Energia completo, ela deve ser, principalmente, a gestora da infraestrutura física, o que os players internacionais chamam de “wires”.

O Brasil precisa de uma regulação que defina claramente o custo e a remuneração pelo uso da rede de distribuição (TUSD). Isso evita que o consumidor cativo continue subsidiando a infraestrutura utilizada por quem migra para o Mercado Livre de Energia, garantindo a isonomia do sistema.

A experiência internacional aponta para o unbundling (separação) de ativos e funções. Não é apenas uma mudança administrativa, mas uma transição energética de mindset que exige clareza da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

Encargos Setoriais: O Peso da História na Transição Energética

Outra lição aprendida globalmente é a gestão dos custos não-tarifários. O Brasil carrega uma pesada mochila de encargos (CDE) e contratos históricos que precisam ser endereçados antes da abertura total. Países que não sanearam esses custos ex-ante acabaram criando distorções na concorrência.

O Mercado Livre de Energia só será verdadeiramente competitivo quando o preço da eletricidade refletir seu custo real de geração e transmissão, sem o peso de políticas públicas embutidas na tarifa. A realocação desses encargos para o Orçamento Geral da União, como sugerem diversos especialistas do Setor Elétrico, é uma medida observada em outras nações em liberalização.

A complexidade desses encargos penaliza, sobretudo, a Energia Renovável no mercado cativo. A migração para o Mercado Livre de Energia é motivada pela busca por custos menores e contratos mais limpos, acelerando a transição energética corporativa, mas expondo a ineficiência do modelo cativo.

Digitalização e Empoderamento do Consumidor no Mercado Livre de Energia

A abertura total do Mercado Livre de Energia na Alemanha, Reino Unido e Austrália foi acompanhada por uma revolução na digitalização. Smart meters (medidores inteligentes) e plataformas de comparação de preços são essenciais para que o consumidor de baixa tensão possa exercer sua liberdade de escolha de forma efetiva.

Para que a abertura total no Brasil beneficie o consumidor residencial, o foco deve estar na usabilidade e transparência. A regulação deve exigir ferramentas simples que permitam ao consumidor migrar e comparar ofertas de Energia Renovável de diferentes comercializadoras.

Esse empoderamento é o que realmente define um Mercado Livre de Energia moderno. A Transição Energética global prova que a descentralização não é apenas sobre grandes indústrias, mas sobre milhões de pequenos pontos de consumo e geração distribuída interligados.

Acelerando a Transição Energética com o MLE

A ascensão da Energia Renovável (eólica e solar) é o principal motor por trás da abertura total do Setor Elétrico global. O Mercado Livre de Energia facilita os PPAs (Power Purchase Agreements) corporativos, permitindo que grandes empresas atinjam suas metas ESG e de descarbonização com rastreabilidade e preços estáveis.

O Brasil, com sua matriz majoritariamente limpa, tem uma vantagem comparativa. No entanto, sem a regulação internacionalmente validada para a abertura total, essa vantagem pode ser mitigada pela incerteza. As lições globais não são um atalho, mas um roteiro testado e comprovado.

Para os profissionais de clean energy, a mensagem é clara: o futuro é livre e renovável. Cabe ao Brasil usar a experiência global para garantir que a abertura total do Mercado Livre de Energia seja um catalisador de investimentos, eficiência e sustentabilidade para toda a economia.