A Aneel reconhece potencial para diminuir o custo da energia de Itaipu, impulsionando a modicidade tarifária no Setor Elétrico brasileiro após a extinção do passivo de construção da usina.
Conteúdo
- Visão Geral
- O Efeito ‘Dívida Zero’ no Custo de Geração
- O Custo da Potência: A Visão Técnica da Aneel
- O Impasse Geopolítico: Brasil versus Paraguai
- A Influência de Itaipu na Transição Energética
- O Destino da Redução Tarifária: CDE ou Consumidor?
- A Urgência da Definição do Anexo C
Visão Geral
O Setor Elétrico brasileiro vive a expectativa da maior redução potencial no Custo de Geração dos últimos anos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou publicamente que vê margem para redução da tarifa de Itaipu, um alívio financeiro que pode injetar centenas de milhões de reais no sistema. O fator-chave dessa mudança sísmica é o fim da dívida bilionária contraída para a construção da usina, liquidada em 2023.
Para os profissionais que operam com Energia Limpa e Transição Energética, essa não é apenas uma notícia de economia. É um reposicionamento estratégico. A energia hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores do mundo, possui o menor custo de *firm power* do Brasil. Uma redução tarifária substancial liberaria capital que poderia ser direcionado para garantir a modicidade tarifária ou financiar a expansão da Energia Solar e Energia Eólica.
O Efeito ‘Dívida Zero’ no Custo de Geração
A tarifa de Itaipu é calculada com base no Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (CUSE), conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu. Historicamente, o principal componente desse custo era o serviço da dívida (juros e amortização) que financiou a construção da usina binacional.
Com o pagamento integral da dívida em fevereiro de 2023, esse componente foi eliminado do cálculo. O Custo de Geração residual passou a cobrir apenas custos operacionais, royalties, despesas de administração e a remuneração de capital de *equity*. O Aneel tem sido vocal: a eliminação do passivo deve ser imediatamente repassada ao consumidor.
A Aneel calcula que a redução do Custo de Geração de Itaipu cria uma folga de caixa que, se implementada integralmente, poderia ter um impacto significativo nas tarifas de distribuição, que são o peso maior no bolso do consumidor. É uma oportunidade única de usar um ativo de Energia Limpa consolidado para estabilizar o custo sistêmico.
O Custo da Potência: A Visão Técnica da Aneel
A energia de Itaipu é vendida ao Brasil a um preço que cobre os custos da usina. No cálculo final, a Aneel insiste que há uma margem de manobra para reduzir o valor cobrado pela potência (a chamada parcela de potência). O custo é fixo e pago mesmo que a energia não seja usada.
A diretoria da Aneel entende que o Tratado de Itaipu exige apenas a cobertura dos custos operacionais e de capital não recuperado. Com a dívida extinta, essa margem de custo residual se tornou objeto de negociação política com o Paraguai, mas do ponto de vista técnico-regulatório brasileiro, a redução tarifária é inevitável.
Essa redução tarifária não afetaria apenas a indústria, mas toda a cadeia produtiva, reduzindo o custo da energia para as distribuidoras e, consequentemente, aliviando a fatura final. A Aneel está pressionando o Ministério de Minas e Energia (MME) para que a decisão política se alinhe à realidade econômica de ‘dívida zero’.
O Impasse Geopolítico: Brasil versus Paraguai
O grande obstáculo para a redução tarifária imediata é a negociação do novo Anexo C entre Brasil e Paraguai. O tratado expirou, e os dois países precisam definir as novas bases financeiras e operacionais para a energia gerada em Itaipu para os próximos 50 anos.
O Paraguai defende que o fim da dívida deve ser usado para maximizar sua receita, seja elevando o valor da energia cedida ao Brasil, seja vendendo diretamente o excedente no mercado livre (o que exigiria alterações nos procedimentos e na infraestrutura). O objetivo paraguaio é usar Itaipu como alavanca de desenvolvimento nacional.
O Brasil, por sua vez, busca garantir que a tarifa de Itaipu permaneça baixa para beneficiar o consumidor e manter a competitividade da indústria. A pressão do Aneel e do Setor Elétrico é para que a solução política com o Paraguai não ignore a oportunidade de modicidade tarifária gerada pela quitação da dívida.
A Influência de Itaipu na Transição Energética
Embora a agenda de Energia Limpa no Brasil seja dominada por Energia Solar e Energia Eólica, a hidrelétrica de Itaipu é fundamental para a Transição Energética. Sua capacidade de *firm power* de base atua como um estabilizador do Sistema Interligado Nacional (SIN), permitindo a expansão das fontes intermitentes.
Se a tarifa de Itaipu cair, o custo médio de geração de energia no SIN diminui, tornando o sistema mais resiliente e barato. Isso libera recursos (ou reduz a necessidade de subsídios) que podem ser direcionados para financiar a infraestrutura necessária para a expansão de parques de Energia Limpa no Nordeste e Armazenamento de Energia (BESS).
A previsibilidade da tarifa de Itaipu, uma vez resolvida, é um alívio para o planejamento de longo prazo. O Setor Elétrico espera que a Aneel continue com a pressão técnica para que o MME feche o acordo com o Paraguai de forma a maximizar o benefício para o consumidor brasileiro.
O Destino da Redução Tarifária: CDE ou Consumidor?
A grande questão é onde o valor dessa redução tarifária será alocado. O Aneel defende o repasse direto ao consumidor final, resultando em uma conta de luz mais barata. No entanto, o governo federal pode optar por realocar a economia para aliviar o peso de outros encargos e subsídios no Setor Elétrico, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE financia diversos subsídios e programas, incluindo a universalização do acesso à energia e os descontos na Geração Distribuída (GD). O uso dos recursos de Itaipu para aliviar a CDE poderia, indiretamente, beneficiar todos os consumidores, reduzindo a pressão sobre o orçamento público e estabilizando a conta de luz.
O Aneel sabe que o debate não é apenas técnico, mas político. A quitação da dívida da usina é um marco, e o benefício dessa Energia Limpa deve ser percebido pela sociedade. A margem para a redução tarifária é real; a implementação, contudo, depende da resolução do Anexo C e da definição do destino final da economia de custos.
A Urgência da Definição do Anexo C
O tempo urge, e a indefinição da tarifa de Itaipu afeta o planejamento das distribuidoras e dos grandes consumidores. A pressão da Aneel reflete a necessidade do Setor Elétrico por segurança jurídica e clareza de custos. Quanto mais demorada for a negociação com o Paraguai sobre o Anexo C, mais incerteza paira sobre a Modicidade Tarifária.
A usina de Itaipu, símbolo da infraestrutura e Energia Limpa binacional, agora é o centro do debate sobre o preço da energia. A capacidade da Aneel de influenciar o repasse da economia gerada pela dívida zero determinará se a quitação histórica se traduzirá em um benefício real e palpável para os brasileiros, consolidando o Custo de Geração de Itaipu como um dos mais competitivos do mundo e um motor de Sustentabilidade no Setor Elétrico.
