Conteúdo

• O WACC no Centro da Tempestade Regulatória
• A Estratégia do “Fatiamento” da Revisão Tarifária
• O Pente-Fino em Investimentos: Racionalizando a BAR
• Gás Natural: O Lastro da Transição no Setor Elétrico
• O Equilíbrio Delicado: Retorno vs. Modicidade Tarifária
• Rumo ao Ciclo 2026-2030: Transparência e Rigor Técnico

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está promovendo um movimento estratégico que redefinirá a economia do Gás Natural no Brasil, impactando diretamente o Setor Elétrico. O órgão regulador planeja antecipar a decisão sobre a taxa de retorno (WACC – Weighted Average Cost of Capital) das transportadoras de gás ainda em 2025. O anúncio vem acompanhado da promessa de um rigoroso pente-fino em investimentos e na Base de Ativos Regulatórios (BAR) dessas empresas, como a TAG e a NTS.

Essa antecipação é um sinal direto ao mercado. O objetivo da ANP é oferecer previsibilidade regulatória para o próximo ciclo de investimentos, que se inicia em 2026. Para o setor elétrico, que depende do gás como combustível de lastro na Transição Energética, a estabilidade e a justiça no custo do transporte são cruciais. A redefinição do WACC é o epicentro de uma disputa econômica que pode resultar em tarifas mais justas ou na desincentivação de novos projetos de infraestrutura.

O WACC no Centro da Tempestade Regulatória

A taxa de retorno, ou WACC, é a remuneração que as transportadoras de gás têm direito sobre o capital investido em seus dutos e instalações. É o principal driver de custo na composição da tarifa de transporte. Se a taxa for muito baixa, desestimula investimentos e expansão da malha. Se for muito alta, onera o consumidor final, incluindo as usinas termelétricas que compram esse insumo.

Atualmente, a metodologia de WACC utilizada pela ANP é considerada defasada pelas transportadoras. O benchmark atual, que gira em torno de 7,25% real, pós-impostos, é criticado por não refletir o risco de mercado e o custo de capital para novos projetos. As empresas defendem uma taxa de retorno na casa dos 9,41%, argumentando que esse percentual é necessário para atrair o capital de terceiros exigido para modernizar e expandir a infraestrutura.

A antecipação da discussão sobre a taxa de retorno é um reconhecimento da ANP de que o modelo atual precisa de ajustes urgentes. O mercado de Gás Natural liberalizado exige um sinal regulatório mais ágil e competitivo. Sem um WACC atrativo, o Brasil corre o risco de frear os investimentos em gasodutos que poderiam destravar a produção do pré-sal e a integração regional.

A Estratégia do “Fatiamento” da Revisão Tarifária

A Revisão Tarifária Periódica Completa (RTP) das transportadoras de gás estava originalmente prevista para ser finalizada apenas em 2026. No entanto, o diretor da ANP, Pietro Mendes, propôs “fatiar” o processo. A primeira e mais crucial fatia é justamente a nova metodologia para o cálculo da taxa de retorno.

A ideia do fatiamento é desmembrar a revisão. Ao decidir primeiro a taxa de retorno em 2025, a ANP oferece aos investidores um elemento-chave de previsibilidade, o que é vital para o planejamento de longo prazo. Essa antecipação permite que as transportadoras de gás planejem seus investimentos no próximo ciclo 2026-2030 com maior segurança jurídica e econômica.

O segundo passo do processo fatiado será o prometido pente-fino em investimentos e a reavaliação da Base de Ativos Regulatórios. Esse modelo, embora mais complexo de gerir, busca equilibrar a atração de capital com a proteção do consumidor. O Setor Elétrico observa de perto, pois a segurança e o preço do transporte de gás afetam a competitividade da geração térmica.

O Pente-Fino em Investimentos: Racionalizando a BAR

O pente-fino em investimentos prometido pela ANP não é apenas uma auditoria; é uma reavaliação da Base de Ativos Regulatórios (BAR). A BAR representa o valor total dos bens e instalações das transportadoras de gás sobre os quais elas têm direito a receber a taxa de retorno. Se a BAR for inflada ou contiver investimentos que não são considerados “prudentes” ou eficientes, o custo final do transporte será indevidamente alto.

A ANP busca depurar a BAR, garantindo que apenas os investimentos efetivamente realizados, necessários e eficientes sejam remunerados. Este rigor é essencial para assegurar a modicidade tarifária. Há um histórico regulatório de ativos supervalorizados em concessões antigas, e o pente-fino visa corrigir essas distorções antes do início do novo ciclo.

Essa fiscalização rigorosa é particularmente importante no contexto da venda das antigas subsidiárias da Petrobras (como TAG e NTS). Os novos proprietários buscam maximizar o retorno, mas a ANP deve defender o interesse público, certificando-se de que a taxa de retorno seja aplicada sobre uma base de investimentos racional e auditada.

Gás Natural: O Lastro da Transição no Setor Elétrico

A regulação do transporte de Gás Natural é intrinsecamente ligada à Transição Energética no Setor Elétrico. O gás é a fonte de lastro para compensar a intermitência da geração solar e eólica, assegurando a segurança do sistema. A tarifa de transporte compõe uma parcela significativa do custo de geração térmica, influenciando o Preço de Liquidação de Diferenças (PLD) no mercado de energia.

Um sistema de transporte ineficiente ou caro pode minar a competitividade do Gás Natural em comparação com outras soluções de flexibilidade, como baterias de grande escala ou outras fontes. Por isso, a definição de uma taxa de retorno justa e o pente-fino em investimentos são cruciais para manter a geração térmica brasileira como uma opção viável e estável durante a transição.

Se a ANP conseguir reduzir a incerteza regulatória e garantir investimentos eficientes, o benefício se estende à modicidade tarifária para o consumidor de eletricidade. O sucesso do Novo Mercado de Gás passa, inevitavelmente, pela solidez da regulação de transporte de gás.

O Equilíbrio Delicado: Retorno vs. Modicidade Tarifária

O principal desafio da ANP é encontrar o ponto de equilíbrio ideal. O mercado de Gás Natural precisa de uma taxa de retorno que estimule os investimentos necessários para a expansão da malha, garantindo o escoamento da crescente produção nacional (especialmente do pré-sal). Sem esses investimentos, a segurança energética é comprometida.

No entanto, a ANP tem um mandato constitucional de zelar pela modicidade tarifária. Uma taxa de retorno excessivamente alta ou uma Base de Ativos Regulatórios inflada pelo pente-fino em investimentos significará tarifas mais altas para distribuidoras e geradoras. O peso desse custo é, ao final, transferido para o consumidor industrial e residencial.

A decisão da taxa de retorno de 2025 será um divisor de águas. Ela deve refletir a realidade econômica do Brasil, o custo de funding (captação de recursos) global e o risco inerente a um país que ainda busca consolidar a competição no mercado de Gás Natural. O processo precisa ser transparente e fundamentado em estudos técnicos robustos.

Rumo ao Ciclo 2026-2030: Transparência e Rigor Técnico

A promessa da ANP de definir a taxa de retorno das transportadoras de gás em 2025, seguida pelo pente-fino em investimentos, cria um horizonte de expectativa. O mercado espera que a agência se afaste de pressões políticas e baseie suas decisões no rigor técnico. A revisão da taxa de retorno e da BAR tem potencial para injetar competitividade e eficiência no transporte de gás.

Para o Setor Elétrico, a sinalização é de que o custo da principal fonte de backup será reajustado com maior transparência. O sucesso da Transição Energética depende de um mercado de Gás Natural que seja, simultaneamente, atrativo para investimentos em infraestrutura e justo para o consumidor.

A ANP tem agora a chance de alinhar o sistema regulatório de Gás Natural com as melhores práticas internacionais, garantindo que o Brasil utilize sua riqueza fóssil de forma estratégica. A definição da taxa de retorno em 2025 é o primeiro passo crucial para pavimentar a segurança e a eficiência energética do país na próxima década.