Acordo Comercial do Mercosul: Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos

Do lado do Mercosul, o Brasil terá prazos mais longos, entre 10 e 15 anos, para reduzir tarifas de 44,1% dos produtos

Por Misto Brasil – DF

Um levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) resultará em um aumento significativo no acesso do Brasil ao mercado global de importações de bens, subindo de 8% para 36%. Isso ocorre porque a União Europeia sozinha representou 28% do comércio mundial em 2024.

Esta análise foi publicada neste sábado (17), logo após a assinatura do tratado pelos representantes do bloco europeu e dos países membros do Mercosul, em uma cerimônia realizada em Assunção, no Paraguai. A CNI considera a formalização deste acordo um ponto de inflexão estratégico para a indústria brasileira.

O levantamento também aponta que 54,3% dos produtos negociados, o que corresponde a mais de cinco mil itens, terão imposto zerado na União Europeia assim que o acordo Mercosul-UE se tornar efetivo.

No que diz respeito ao Mercosul, o Brasil terá períodos mais extensos, variando entre 10 e 15 anos, para efetuar a redução das tarifas de 44,1% dos produtos (cerca de 4,4 mil itens), garantindo assim uma transição gradual e com maior previsibilidade.

A CNI afirma que, com base nos dados de 2024, “82,7% das exportações do Brasil para a UE passarão a entrar no bloco isentas de tarifa de importação a partir do início da vigência do acordo”.

A entidade complementa sua avaliação dizendo que “o Brasil se comprometeu a eliminar imediatamente as tarifas de apenas 15,1% das importações originárias da União Europeia, o que reforça a vantagem para o país”.

Após a assinatura, o acordo ainda necessita passar pelo processo de ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada nação integrante do Mercosul. A implementação da parte comercial do acordo depende dessa aprovação legislativa, com uma previsão de introdução faseada ao longo dos próximos anos.

Adicionalmente, a análise da CNI indica que o Brasil terá, em média, oito anos a mais para se ajustar à redução tarifária, quando comparado ao prazo estipulado para o bloco europeu, considerando o cronograma previsto no Acordo Mercosul-UE para o comércio bilateral.

A CNI considera que “a assinatura do acordo é um marco histórico para o fortalecimento da indústria brasileira, a diversificação dos produtos de exportação e a integração internacional do país no comércio global”.

A entidade avalia ainda que, após mais de 25 anos de negociação, “trata-se do tratado mais abrangente e moderno já negociado pelo Mercosul, que vai além da simples redução de tarifas, incluindo disciplinas que aumentam a previsibilidade regulatória, diminuem custos e estabelecem um ambiente mais propício para investimentos, inovação e geração de empregos”.

Principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Haverá uma redução progressiva das tarifas aplicadas à maioria dos bens e serviços;
• O Mercosul se compromete a zerar as tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo máximo de 15 anos;
• A União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos bens provenientes do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Diversos produtos industriais terão tarifa zero a partir da entrada em vigor;

>>Setores que serão beneficiados:

• Máquinas e equipamentos;
• Autopeças e automóveis;
• Produtos químicos;
• Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul terão tratamento preferencial em um mercado com alto poder de compra (PIB da UE estimado em US$ 22 trilhões);
• Espera-se um comércio mais estável e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas considerados sensíveis

• Para itens como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol, serão estabelecidas cotas de importação;
• Se a importação exceder essas cotas, será aplicada uma tarifa;
• As cotas aumentarão com o tempo e terão tarifas reduzidas, em vez de permitir a entrada irrestrita;
• Este mecanismo visa proteger os agricultores europeus de choques repentinos;
• Na UE, as cotas corresponderão a 3% do volume ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, as cotas atingirão 9% do volume ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

>>A UE terá a opção de restabelecer tarifas temporariamente nas seguintes circunstâncias:

• Se as importações crescerem acima dos limites pré-determinados;
• Se os preços caírem significativamente abaixo dos valores praticados no mercado europeu;
• Esta medida se aplica a cadeias produtivas consideradas vulneráveis.

6. Compromissos ambientais de caráter obrigatório

• Produtos que se beneficiarão do acordo não poderão ter origem ligada a desmatamento ilegal;
• As cláusulas ambientais possuem caráter vinculante (obrigatório);
• Existe a possibilidade de suspender o acordo caso haja violação do Acordo de Paris.

7. Padrões sanitários e fitossanitários mantêm-se rigorosos

• A UE não flexibilizará seus padrões de segurança alimentar e sanitária;
• Os produtos importados deverão continuar cumprindo regras estritas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

>>Haverá uma redução na discriminação regulatória aplicada a investidores estrangeiros;

>>Haverá progresso em setores como:

• Serviços financeiros;
• Telecomunicações;
• Transporte;
• Serviços para empresas.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas realizadas na UE;
• As regras para essas competições serão mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção da propriedade intelectual

• Será formalizado o reconhecimento de aproximadamente 350 indicações geográficas europeias;
• Haverá regras claras referentes a marcas, patentes e direitos autorais.

11. Foco em Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

• Foi incluído um capítulo específico dedicado às PMEs;
• Previsão de medidas para facilitar procedimentos aduaneiros e melhorar o acesso à informação;
• Objetivo de reduzir burocracia e custos para pequenos exportadores.

12. Impacto previsto para o Brasil

• Potencial de crescimento nas exportações, especialmente dos setores agrícola e industrial;
• Maior inserção nas cadeias globais de valor;
• Expectativa de atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

13. Próximos passos

• A assinatura ocorreu em 17 de janeiro, no Paraguai;
• É necessária a aprovação do Parlamento Europeu;
• Será exigida a ratificação pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• A entrada em vigor só ocorrerá após a conclusão de todos os procedimentos legais;
• Acordos que ultrapassam o âmbito da política comercial precisam da aprovação dos parlamentos de cada país envolvido.

Visão Geral

O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia representa uma mudança significativa, prometendo aumentar drasticamente o acesso brasileiro ao comércio global de bens, conforme análise da CNI. Enquanto a UE se compromete a eliminar tarifas rapidamente para a maioria dos produtos do Mercosul, o Brasil terá um período de adaptação mais longo (10 a 15 anos) para 44,1% dos produtos importados da Europa, garantindo uma transição suave. O tratado, que inclui pontos cruciais sobre tarifas, salvaguardas agrícolas e compromissos ambientais vinculantes, depende agora da aprovação legislativa em ambos os blocos para entrar em vigor, visando fortalecer a indústria nacional e integrar o país ao comércio global.

Créditos: Misto Brasil