A ABGD alerta sobre o risco de custos do curtailment serem repassados indevidamente aos consumidores de Geração Distribuída, criticando distorções e defendendo transparência.
A Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) manifesta sua preocupação com a discussão em torno da medida provisória 1.304 e o polêmico tema do curtailment, os cortes de geração impostos pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) em usinas de Geração Centralizada (GC) solar e eólica. A entidade alerta que há um risco real de que os prejuízos decorrentes dessas restrições de geração sejam transferidos de forma indevida para os consumidores finais e para os pequenos geradores de geração distribuída (GD). Este movimento ameaça a estabilidade regulatória e compromete a transição energética justa que o país busca consolidar.
A principal crítica da ABGD reside no fato de que o curtailment, um mecanismo que deveria servir primariamente à segurança operacional do sistema elétrico, está sendo usado como justificativa para repassar desequilíbrios financeiros de grandes grupos aos elos mais vulneráveis da cadeia. Isso inclui famílias e microempreendedores que investiram significativamente na geração solar distribuída. A GD é um pilar essencial da matriz energética, com mais de 42 gigawatts instalados, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros e mobilizando investimentos privados na casa dos R$ 200 bilhões, além de gerar mais de 1,1 milhão de empregos.
Carlos Evangelista, presidente da ABGD, enfatiza que emendas propostas à MP 1.304 colocam em risco todo o modelo de geração distribuída estabelecido no Brasil. Ele aponta para a resistência de segmentos que buscam preservar uma estrutura de mercado concentrada, resistindo à modernização e democratização do setor. Evangelista critica a utilização do termo subsidiômetro por entidades contrárias à GD. Ele esclarece que a GD opera com incentivos aprovados pela Lei 14.300/2022, com prazo definido para expirar em 2029, e não com subsídios diretos do governo ou da agência reguladora.
O presidente da ABGD explica que os valores frequentemente chamados de subsidiômetro são, na verdade, um cálculo baseado na receita que as distribuidoras deixam de faturar quando consumidores geram sua própria energia. No entanto, são as próprias distribuidoras que acabam transferindo essa queda de faturamento para a tarifa de outros consumidores, uma prática que ele classifica como uma transferência de perda de mercado, onde os prejuízos são divididos com todos os usuários. Este debate regulatório exige clareza sobre a distribuição dos custos operacionais e de mercado no setor elétrico brasileiro.
A ABGD também defende a necessidade urgente de aprofundar o debate sobre a integração da geração solar com sistemas de armazenamento em baterias. Essa tecnologia é vista como crucial para equilibrar o sistema elétrico, reduzir custos operacionais e, fundamentalmente, mitigar os impactos do curtailment. O modelo híbrido é tecnicamente viável e cada vez mais competitivo, aumentando a autonomia dos consumidores e fortalecendo a resiliência de todo o setor elétrico nacional. Em agosto, a entidade formalizou propostas sobre o tema em Brasília.
A combinação da geração distribuída, sistemas de armazenamento em baterias e a implementação de tarifas horo-sazonais – preços que variam conforme o período do dia ou estação – tem o potencial de criar um modelo energético mais equilibrado, seguro e de menor custo. Armazenar a energia solar gerada durante o dia para uso nos horários de pico é uma alternativa significativamente mais eficiente e sustentável do que o acionamento de termelétricas, impulsionando um sistema elétrico mais resiliente e limpo, alinhado aos objetivos de sustentabilidade.
Em meio a essas disputas regulatórias e técnicas, a ABGD reitera seu compromisso de zelar por um ambiente justo e equilibrado para a geração distribuída. A defesa da entidade foca na manutenção da segurança jurídica, na transparência nas decisões e no respeito aos consumidores que escolheram a energia solar como o caminho para um futuro mais limpo, descentralizado e sustentável para a matriz energética do país.
