O diretor da Aneel clama pela abertura imediata do mercado livre de energia, classificando-o como o tema mais crucial para as atuais Medidas Provisórias do setor elétrico brasileiro.
Conteúdo
- A Urgência da Abertura do Mercado Livre de Energia
- Complexidade e a “Desidratação” das Medidas Provisórias
- Transparência Necessária no Debate sobre Subsídios e a CDE
- O Desafio Crítico da Geração Distribuída e Cortes de Geração
- Análise Detalhada das MPs 1300 e 1304: Prazos e Teto da CDE
- Visão Geral: Desafios Estruturais e Segurança Energética
A Urgência da Abertura do Mercado Livre de Energia
Fernando Mosna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel, fez um enfático apelo pela rápida abertura do mercado livre de energia elétrica. Durante sua participação no XXXI Simpósio Jurídico da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), ele categorizou o tema como o mais crucial a ser debatido no âmbito das atuais Medidas Provisórias que regem o setor elétrico. Embora reconheça a urgência e a relevância desta reforma estrutural, Mosna levantou sérias dúvidas quanto à viabilidade dos prazos propostos. Ele questionou publicamente: “Será que naqueles prazos assinalados, as distribuidoras teriam condição de efetivamente responder a essa abertura de mercado? Eu acho que não”, sugerindo que a pressa pode comprometer a eficácia da transição para um ambiente de contratação livre.
Complexidade e a “Desidratação” das Medidas Provisórias
Mosna ressaltou que o setor elétrico atravessa um momento de complexidade nunca antes vista, o que, em sua análise, tem resultado na “desidratação” das importantes Medidas Provisórias. O diretor da Aneel é categórico ao afirmar que o conhecimento técnico para a modernização existe, citando: “Todo mundo sabe o que deve ser feito”. No entanto, ele enfatizou a necessidade urgente de adequar o arcabouço regulatório a um sistema que se torna progressivamente mais complexo e descentralizado. Para garantir o avanço, Mosna delineou três premissas fundamentais: a inadiável necessidade de reforma do setor, o princípio pragmático de que qualquer reforma é preferível à inércia regulatória, e a necessidade de gerenciar a lógica dos subsídios como uma política pública relevante, mas com métodos de implementação aprimorados.
Transparência Necessária no Debate sobre Subsídios e a CDE
Uma das maiores apreensões levantadas pelo diretor da Aneel reside no peso crescente da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As projeções financeiras mostram uma escalada alarmante: a CDE deve saltar de R$ 37 bilhões em 2024 para R$ 50 bilhões em 2025, um aumento que impacta diretamente a tarifa do consumidor final. Mosna clamou por maior transparência na gestão e aplicação desses subsídios. O paradoxo setorial, segundo ele, é que, embora haja um consenso geral de que o sistema de subsídios atual é insustentável e ineficiente, há uma grande resistência em encerrar este ciclo durante a fase de implementação de novas regras. A falta de visibilidade e a inércia regulatória tornam a CDE um fardo cada vez mais pesado para a sustentabilidade financeira do setor elétrico brasileiro, demandando atenção regulatória imediata.
O Desafio Crítico da Geração Distribuída e Cortes de Geração
A Geração Distribuída (GD) foi identificada por Mosna como um desafio técnico e regulatório que exige atenção imediata e profunda. Ele enfatizou que a GD opera de maneira que não é “visível e monitorada pelo operador do sistema”, criando pontos cegos críticos na gestão da rede. O diretor solicitou ação legislativa urgente para que haja melhorias significativas no monitoramento e controle desses sistemas de geração distribuída, essenciais para a segurança energética. Além disso, Mosna classificou os cortes de geração (curtailment) como a “maior dor setorial que o setor elétrico brasileiro sofre atualmente”. Esse fenômeno, que se intensificou a partir de agosto de 2024, carece de um caminho claro de resolução, configurando-se como um obstáculo crítico para a estabilidade e previsibilidade da indústria. Quem busca eficiência e custos menores pode migrar para o mercado livre de energia através do Portal Energia Limpa.
Análise Detalhada das MPs 1300 e 1304: Prazos e Teto da CDE
Ao analisar a fundo as Medidas Provisórias, Mosna expressou ressalvas específicas. Em relação à MP 1300, as preocupações se concentraram nas propostas de alteração da configuração jurídica da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e, principalmente, nos prazos estipulados para a abertura do mercado. Ele reforçou o questionamento sobre se as distribuidoras estariam, de fato, preparadas para as mudanças em tempo hábil, e criticou a atribuição das responsabilidades de supridor de última instância ao Ministério de Minas e Energia (MME). Já a MP 1304 recebeu elogios pela iniciativa de estabelecer um teto para a CDE. Contudo, Mosna defendeu veementemente que o limite seja implementado já em 2025, e não em 2026, alertando que o valor de R$ 50 bilhões previsto para 2025 é notoriamente excessivo e precisa de controle imediato.
Visão Geral: Desafios Estruturais e Segurança Energética
O diretor da Aneel categorizou os complexos desafios do setor elétrico brasileiro em três esferas distintas que exigem respostas regulatórias específicas. As “questões estruturais” abrangem o peso financeiro crescente dos subsídios, a necessidade urgente de completar a abertura do mercado livre, e a redefinição clara do papel das distribuidoras no novo cenário descentralizado. As questões “conjunturais”, como falhas no armazenamento e os problemas de cortes de geração, estão sendo tratadas por meio de consultas públicas e podem ser solucionadas dentro do marco regulatório vigente. Contudo, a categoria mais crítica e ameaçadora identificada por Mosna envolve os problemas de longa data que colocam em risco a segurança energética nacional, notadamente o déficit de capacidade já anunciado, agravado pela ausência de leilões de reserva de capacidade necessários para garantir a estabilidade futura do fornecimento de energia.
