Conteúdo

• O Peso da CDE na Tarifa de Energia
• Geração Distribuída e o Impacto no Fio B
• A Desvinculação dos Encargos Setoriais e a Competitividade
• O Fator Risco Regulatório e a Segurança do Investimento
• A Urgência da Transição Energética Justa
• Visão Geral dos Encargos Setoriais

O setor elétrico brasileiro enfrenta um dilema entre a euforia da transição energética e o aumento persistente dos custos. A Anace (Associação Nacional dos Consumidores de Energia) alertou que a conta de luz pode acumular um aumento de até 12% até 2026. Esta projeção reflete a pressão exercida pelos Encargos Setoriais e pelas Políticas Públicas embutidas na tarifa. Para os players da geração de energia e da comercialização, o número de 12% até 2026 é um sinal vermelho de risco regulatório.

O Peso da CDE na Tarifa de Energia

O principal fator que impulsiona o aumento projetado de até 12% é a expansão da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). A CDE funciona como um mecanismo de subsídios no setor elétrico, sendo integralmente financiada pelos consumidores finais por meio da tarifa. A Anace aponta que a alavancagem da CDE se deve à incorporação contínua de novas Políticas Públicas.

Geração Distribuída e o Impacto no Fio B

A Geração Distribuída (GD), especialmente a solar em telhados, representa um componente significativo nessa equação tarifária. Historicamente, a GD usufruiu de subsídios cruzados, como a isenção de tarifas pelo uso do fio B (parcela da tarifa que remunera a distribuição de energia). A solução, que está sendo desenhada pela ANEEL e pelo Congresso, é crucial para aliviar a tarifa até 2026 e além, garantindo um modelo mais justo de custo da energia para todos.

A Desvinculação dos Encargos Setoriais e a Competitividade

Tanto a Anace quanto outros agentes do setor defendem a desvinculação dos Encargos Setoriais da tarifa de energia. O argumento central é que subsídios de natureza social, como a Tarifa Social, deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional, através da arrecadação geral de impostos, e não recair exclusivamente sobre o consumidor final de energia. Agora é a hora de a Anace e a Anatel trabalharem em conjunto para garantir a competitividade do setor elétrico brasileiro.

O Fator Risco Regulatório e a Segurança do Investimento

Para o mercado de geração e comercialização, o alerta da Anace reforça o risco regulatório no Brasil. A falta de estabilidade na estrutura tarifária e a inclusão constante de novos encargos baseados em decisões políticas não alinhadas prejudicam a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para investimentos de longo prazo. Para garantir a segurança do investimento, é necessário que haja uma estabilidade na estrutura tarifária.

A Urgência da Transição Energética Justa

A transição energética para um futuro de baixo carbono demanda recursos significativos, mas estes devem ser distribuídos de maneira equitativa. A Anace prevê que, sem revisão, a manutenção das Políticas Públicas atuais levará à escalada contínua do custo da energia. Agora é a hora de a Anace e a Anatel trabalharem em conjunto para garantir a transição energética justa no Brasil.

Visão Geral

A análise da Anace sobre a espiral dos encargos setoriais indica um potencial aumento de 12% na conta de luz até 2026. Isso se deve primariamente à expansão da CDE e aos subsídios cruzados, como os referentes à Geração Distribuída e ao fio B. A desvinculação dos Encargos Setoriais do consumidor final e a mitigação do risco regulatório são vistas como essenciais para assegurar a competitividade e a justiça na transição energética brasileira.