Medidas do BC blindam o SFN: novos limites e autorização prévia para conter o crime organizado
O Banco Central (BC) implementou, a partir desta sexta-feira (05), um conjunto de medidas importantes para fortalecer a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN). O objetivo principal é prevenir a atuação do crime organizado, garantindo um ambiente mais seguro para as operações financeiras no país. Uma das novidades é a antecipação para maio do ano que vem do prazo para que as instituições de pagamento solicitem autorização para operar, que antes seria em dezembro de 2029.
Novas Regras para Instituições de Pagamento
Uma das mudanças imediatas é a **limitação de R$ 15 mil** para transferências via Pix e TED realizadas por certos tipos de instituições. Essa restrição afeta especialmente as **instituições de pagamento que ainda não foram autorizadas pelo BC** e aquelas que se conectam ao SFN através de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Até então, essas empresas podiam operar de forma provisória, aguardando a aprovação. No entanto, a partir de agora, **nenhuma nova empresa poderá iniciar suas atividades sem a devida autorização prévia** do Banco Central.
O prazo para que as instituições de pagamento já existentes, mas ainda não autorizadas, solicitem essa permissão foi significativamente antecipado de dezembro de 2029 para **maio do próximo ano**. O BC informou que 75 instituições ainda não fizeram essa solicitação, enquanto outras 40 já deram entrada no processo e estão aguardando a decisão. Em caso de ter a autorização negada, a instituição terá um prazo de 30 dias para encerrar suas operações. Para garantir a conformidade, o BC poderá exigir certificações técnicas ou avaliações de empresas qualificadas independentes.
Alterações para Cooperativas e PSTIs
Outra medida importante envolve as **cooperativas**. Elas não poderão mais atuar como responsáveis pelas operações de Pix de instituições de pagamento. As cooperativas terão 120 dias para adequar seus contratos a essa nova regra.
Além disso, o Banco Central impôs um **capital social mínimo de R$ 15 milhões** para que os Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) possam obter permissão para acessar a Rede do Sistema Financeiro Nacional, por onde são realizadas as transações bancárias. Essa exigência visa aumentar a solidez e a segurança desses prestadores de serviço.
Contexto e Combate ao Crime Organizado
Essas novas diretrizes do Banco Central chegam em um momento estratégico, após o lançamento de três operações de grande porte contra a lavagem de dinheiro pelo crime organizado na semana anterior. As operações, denominadas Carbono Oculto, Quasar e Tank, revelaram um cenário preocupante. De acordo com a Polícia Federal (PF), as investigações indicam a movimentação de mais de R$ 50 bilhões em transações financeiras suspeitas, o que reforça a necessidade de medidas mais rigorosas para a proteção do SFN.
Visão Geral
Em síntese, as recentes ações do Banco Central demonstram um esforço contínuo para aprimorar a segurança e a integridade do Sistema Financeiro Nacional. Ao antecipar prazos, impor limites e exigir mais transparência e solidez das instituições de pagamento e dos prestadores de serviços tecnológicos, o BC busca fechar brechas que possam ser exploradas por atividades ilícitas, protegendo os usuários e garantindo a confiança nas operações financeiras do Brasil.
Créditos: Misto Brasil
