Governo detalha cálculo de impostos sobre combustíveis, definindo alíquotas futuras de CBS e IBS
O cenário tributário para os combustíveis no Brasil começa a tomar forma com a publicação de uma portaria conjunta entre o Ministério da Fazenda e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O documento estabelece a metodologia para definir as alíquotas que incidirão sobre esses produtos, marcando um passo importante na transição para o novo sistema tributário.
A nova regulamentação detalha como serão calculadas as futuras Contribuições sobre Bens e Serviços (CBS), a partir de 2027, e o próprio IBS, com vigência prevista para 2029. O objetivo é garantir uma transição planejada e transparente, com limites claros para a carga tributária.
Metodologia para a CBS definida
Para a CBS, a portaria estipula que a alíquota em 2027 não deverá ultrapassar a soma da carga tributária direta e indireta atual. A carga direta será baseada nas alíquotas vigentes entre julho de 2025 e junho de 2026, atualizadas com um acréscimo de 3% para refletir a meta de inflação de 2027.
A carga indireta, por sua vez, considerará o volume de consumo de cada combustível em 2025, ajustado pela variação do IPCA e um adicional de 3%.
O documento detalha:
Para os anos subsequentes a 2027, as alíquotas da CBS serão fixadas de modo a não exceder as cargas tributárias de referência de que trata o art. 3º reajustadas pelo porcentual de variação do PMPF entre o exercício-base e os 12 meses anteriores a julho do ano anterior àquele para o qual será fixada a alíquota.
Escalonamento do IBS e novas bases de cálculo
No caso do IBS, a aplicação será gradual. As alíquotas iniciais, a partir de 2029, serão de 10%, subindo progressivamente até atingir 100% a partir de 2033. Essa estrutura gradual visa permitir a adaptação do mercado e dos consumidores.
A metodologia para o cálculo da carga tributária direta do IBS levará em conta o período de julho de 2027 a junho de 2028, com reajustes baseados no IPCA e na meta de inflação futura.
Já a carga indireta do IBS examinará o impacto dos atuais ICMS e ISS na cadeia produtiva dos combustíveis, considerando os valores não recuperados como crédito no ano de 2027, também com ajustes inflacionários.
Impacto e próximos passos
A publicação desta portaria representa um avanço significativo na regulamentação da reforma tributária, trazendo maior previsibilidade sobre o futuro dos impostos sobre combustíveis. A clareza na metodologia é fundamental para que empresas e consumidores possam se planejar adequadamente.
Espera-se que os detalhes estabelecidos neste documento sirvam de base para futuras discussões e ajustes, garantindo uma transição suave e eficaz para o novo sistema tributário, com foco na sustentabilidade e na eficiência econômica.
