A Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de uma proposta essencial para destravar bilhões em incentivos fiscais destinados à expansão de centros de processamento de dados no Brasil.
Em uma movimentação estratégica realizada nesta quarta-feira (2/9), a Câmara dos Deputados deu sinal verde para a tramitação em regime de urgência do PLP 74/2026. A iniciativa é a peça que faltava para garantir a viabilidade financeira do Redata, o programa de desoneração voltado especificamente ao setor de data centers, que havia avançado no Senado Federal na véspera.
O projeto, idealizado pelo ministro José Guimarães (PT/CE), tem como missão contornar entraves orçamentários que ameaçavam o cronograma de investimentos no setor tecnológico. Na prática, a medida blinda da rigidez fiscal os projetos que já possuem reserva orçamentária prévia, garantindo que o programa de incentivos para a infraestrutura digital possa seguir o seu curso sem percalços administrativos.
O caminho para destravar R$ 5,2 bilhões
A urgência aprovada pelos parlamentares corrige um hiato jurídico que se arrastava desde o início do ano. Em 2025, o Congresso Nacional já havia reservado cerca de R$ 5,2 bilhões no Orçamento de 2026 para apoiar a expansão da capacidade de processamento de dados no país. Contudo, o suporte legal original, que era a Medida Provisória (MP) 1318/2025, perdeu a validade em fevereiro.
Diante da caducidade daquela medida, o governo precisou redesenhar a estratégia legislativa. O PL 278/2026, que trata diretamente do Redata, foi reapresentado para recuperar o desenho original dos incentivos. Agora, com a celeridade conferida ao PLP 74/2026, o Executivo busca consolidar essa estrutura e garantir que o setor de tecnologia nacional mantenha sua competitividade global.
A aprovação do projeto é o movimento derradeiro para assegurar que os benefícios fiscais previstos sejam efetivamente aplicados, consolidando um ambiente de segurança jurídica necessário para grandes aportes em infraestrutura digital.
Com o avanço do Redata rumo à sanção presidencial e a articulação em torno do PLP 74/2026, o setor de tecnologia aguarda a definição final das regras. O impacto dessa medida deve atrair novos investimentos, fortalecendo a infraestrutura de dados que serve de base para a economia digital e o desenvolvimento de novas tecnologias no país nos próximos anos.
