A ABIAPE entregou aos presidenciáveis um plano para 2027-2030, reforçando a segurança jurídica e a estabilidade regulatória da autoprodução de energia no Brasil.
A Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (ABIAPE) deu um passo fundamental ao apresentar uma abrangente agenda institucional aos candidatos à Presidência da República. Este documento, com foco no período de 2027 a 2030, detalha propostas cruciais para aprimorar a segurança jurídica e a estabilidade do marco regulatório da autoprodução de energia, uma modalidade vista como vital para impulsionar a competitividade da indústria brasileira e atrair novos investimentos em infraestrutura.
A iniciativa surge em um cenário de crescentes discussões sobre a modernização do setor elétrico, a expansão do mercado livre de energia e a revisão de regras que afetam diretamente grandes consumidores industriais. A autoprodução de energia, onde empresas geram sua própria eletricidade, já representa uma parcela significativa da oferta nacional, e seu fortalecimento é apontado como um caminho estratégico para um futuro energético mais robusto e previsível.
O Impacto da Autoprodução na Economia
Um estudo recente da Pezco Economics, encomendado pela ABIAPE, revela a relevância da autoprodução no Brasil. Atualmente, a modalidade responde por 12% da geração de energia e 8% do consumo nacional, contribuindo com cerca de R$ 31 bilhões anuais para o Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, a autoprodução já atraiu R$ 140 bilhões em investimentos e é responsável pela manutenção de aproximadamente 196 mil empregos anuais, evidenciando seu peso econômico e social.
A ABIAPE enfatiza que o principal objetivo de sua agenda é estabelecer diretrizes que promovam a previsibilidade para investimentos de longo prazo, mitigando as incertezas regulatórias que frequentemente afetam os setores industriais eletrointensivos. Essa estabilidade é considerada essencial para que o Brasil possa capitalizar suas vantagens competitivas.
“A autoprodução garante previsibilidade de custos e sustentabilidade para setores eletrointensivos da nossa economia, como siderurgia, mineração, alumínio, papel e celulose, cimento e química. Disponibilizar essa agenda aos futuros gestores do país é essencial para assegurar que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas e mantenha a segurança jurídica necessária para atrair novos investimentos de longo prazo.”
A associação acredita firmemente que o reforço da autoprodução pode não apenas elevar a competitividade industrial do país, mas também diminuir a dependência das flutuações do mercado de energia e estimular a criação de novos projetos de geração focados no consumo próprio.
Principais Propostas para o Setor
Entre as prioridades destacadas pela ABIAPE, a busca por uma solução estrutural para o curtailment se sobressai. Essa prática, que envolve restrições operativas e cortes na geração de usinas – especialmente as de fontes renováveis –, causou prejuízos estimados em R$ 6 bilhões ao setor elétrico em 2025, com R$ 1,5 bilhão afetando diretamente os autoprodutores. A proposta da entidade busca implementar mecanismos que assegurem uma distribuição equitativa dos custos e ofereçam compensação aos empreendimentos atingidos.
Outro ponto crucial é a regulamentação do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP). Com uma projeção de arrecadação anual de R$ 53 bilhões até 2032, a ABIAPE defende que a regulamentação respeite os parâmetros da Lei nº 15.269/2025 e estabeleça uma metodologia de rateio que reconheça a contribuição dos autoprodutores no sistema. O documento também sugere que os encargos setoriais não incidam sobre a energia gerada e consumida pelo próprio agente, uma medida que visa manter a lógica econômica da autoprodução e fortalecer a segurança jurídica dos investimentos.
Olhar para o Futuro: Hidrelétricas e Carbono
A agenda da ABIAPE também aborda a renovação de concessões de 32 usinas hidrelétricas, que operam em regime de autoprodução e somam uma capacidade instalada de aproximadamente 10 GW. Essa medida garantiria a continuidade do suprimento energético de longo prazo para a indústria e poderia gerar cerca de R$ 5,1 bilhões em arrecadação para a União.
Adicionalmente, o documento ressalta a importância de valorizar a matriz elétrica de baixa emissão de carbono. Com 89% da capacidade instalada de seus associados concentrada em fontes hidrelétricas, eólicas e solares, a ABIAPE advoga por políticas que estimulem a eletrificação industrial. Tal iniciativa não só reforçaria o reconhecimento internacional da baixa intensidade de carbono da produção brasileira, mas também ampliaria a competitividade do país em mercados que impõem requisitos ambientais cada vez mais rigorosos.
Em síntese, a ABIAPE busca garantir que a autoprodução de energia seja um pilar central nas discussões sobre a política energética para o próximo mandato presidencial. Ao advogar por um ambiente regulatório mais estável e por políticas de longo prazo, a associação visa desbloquear novos investimentos e consolidar a autoprodução como um motor de desenvolvimento sustentável e energia limpa para o Brasil.
