O Fórum Nacional de Secretários de Energia defende a aprovação do PL 5.017/2019, destacando que a contratação regionalizada de térmicas e PCHs é vital para o desenvolvimento econômico local.
O Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSME) oficializou seu apoio à votação do substitutivo ao PL 5.017/2019 no Senado Federal. Em ofício enviado ao presidente da casa, Davi Alcolumbre, a entidade solicitou que os critérios de distribuição regional para a contratação de 7 GW em energia sejam mantidos, visando um equilíbrio maior entre as diversas regiões do país.
Assinado pelo presidente do FNSME, Rooney César Campos Peixoto, o documento ressalta o papel estratégico dos governos estaduais. Por estarem na linha de frente do licenciamento e do convívio direto com os impactos das obras, os estados argumentam que a interiorização dos investimentos é um caminho seguro para fortalecer a economia e diversificar a matriz elétrica nacional.
Distribuição Estratégica e Segurança Energética
O projeto contempla uma divisão clara para a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), reservando 400 MW para o Norte e Nordeste, 3.000 MW para o Centro-Oeste e 1.500 MW para o Sul e Sudeste. Paralelamente, o texto prevê 2.500 MW em usinas termelétricas a gás natural, alocadas estrategicamente em Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Triângulo Mineiro e na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.
Para o fórum, essa configuração é fundamental para reduzir a dependência hidrológica e mitigar os riscos da variabilidade de fontes renováveis. Segundo o ofício:
“A diversificação da matriz, combinando tecnologias de diferentes características operacionais, é essencial para garantir a robustez e a segurança do sistema elétrico nacional frente às oscilações climáticas e geográficas.”
Impactos Além do Setor Elétrico
Os secretários estaduais enfatizam que a proposta vai além de suprir demanda energética. A interiorização dos projetos deve fomentar a criação de empregos, a qualificação profissional local e o aquecimento da cadeia de fornecedores regionais. O documento pontua que estados com infraestrutura limitada de escoamento e gasodutos costumam ser preteridos, e que o novo marco legal serviria como um importante instrumento de equilíbrio federativo.
A entidade reafirma que os planos de expansão contidos no substitutivo estão alinhados ao Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 e aos estudos técnicos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O objetivo final é transformar o potencial energético inexplorado de cada estado em ativos econômicos reais.
Olhar para o Futuro
Ao citar as declarações de Davi Alcolumbre, o fórum destacou que a modalidade de reserva de capacidade proposta ajuda a diluir os custos entre todos os consumidores, incluindo os do mercado livre, aliviando o peso tarifário sobre o consumidor cativo.
A expectativa dos estados é que a aprovação do projeto permita uma expansão mais justa e eficiente da infraestrutura energética, transformando vocações regionais em investimentos concretos que garantam, simultaneamente, energia confiável e crescimento sustentável para o país.
