Um paradoxo na política energética: Lei da Tarifa Social é ampliada, mas número de beneficiários cai.
O cenário energético brasileiro apresenta um dilema inesperado. Apesar de uma recente legislação ter expandido o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os dados revelam uma queda inédita no número de famílias contempladas. Entre abril de 2025 e o mesmo mês de 2026, cerca de 586 mil unidades consumidoras deixaram de receber o benefício, um fato que gerou alerta no Ministério de Minas e Energia (MME).
A surpreendente redução motivou o MME a buscar explicações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governo, que havia investido na reformulação e ampliação do programa como uma estratégia para fortalecer a popularidade junto a parcelas de baixa renda, agora investiga as causas dessa diminuição. A expectativa era de que a expansão, oficializada pela Lei 15.235/2025 (originada da MP 1.300), conhecida como Programa Luz do Povo, alcançasse mais famílias vulneráveis, incluindo aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
MME busca entender a queda no número de beneficiários
Em um ofício direcionado ao diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, solicitou uma análise técnica detalhada. O pedido visa compreender os efeitos da transição cadastral imposta pelas novas regras e as preocupações levantadas pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Os números oficiais da Aneel indicam que a base de beneficiários da Tarifa Social recuou de 17,18 milhões para 16,59 milhões de unidades consumidoras no período analisado. Paralelamente, o contingente total de consumidores residenciais no país aumentou em mais de 3,3 milhões. Embora o MME ressalte que os dados, isoladamente, não confirmam uma ligação direta entre a nova regulamentação e a queda, o ministério considera o cenário como um indicativo da necessidade de acompanhamento constante da política pública.
Regulamentação busca maior controle e eficiência
A recalibragem da Tarifa Social foi concebida para aprimorar o controle e a eficiência na concessão do benefício. A exigência de compatibilização entre a titularidade da conta de luz e os dados do CadÚnico e BPC, embora gere desafios operacionais para as distribuidoras, tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o desconto chegue apenas às famílias que realmente se enquadram nos critérios. O governo busca, com isso, assegurar que o benefício seja concedido por núcleo familiar e que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) sejam aplicados de forma justa e sustentável.
O MME requer da Aneel uma avaliação sobre as preocupações da Abradee, os fundamentos técnicos para a manutenção das regras de titularidade e outros critérios de compatibilização cadastral. Adicionalmente, o ministério solicitou informações sobre a evolução da regularização cadastral, o número de unidades consumidoras com pendências e as ações desenvolvidas pela agência e pelas distribuidoras. A intenção é identificar eventuais aperfeiçoamentos necessários para garantir a correta aplicação da Tarifa Social e maximizar sua cobertura.
