CPFL alerta: distribuidoras podem não ter capacidade para readmitir consumidores do mercado livre, gerando preocupações sobre a abertura total.
A expansão do mercado livre de energia no Brasil, que prevê a migração de milhões de consumidores para um ambiente de contratação mais flexível, levanta questões importantes sobre a capacidade das distribuidoras de gerenciar um eventual retorno desses clientes ao ambiente regulado. Um alerta emitido pela CPFL sinaliza que as empresas podem não dispor de energia contratada suficiente para absorver essa demanda, caso haja problemas com as comercializadoras varejistas.
Essa preocupação foi o cerne do debate no Encontro CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, em São Paulo, onde especialistas discutiram os desafios operacionais. A experiência recente com a migração de consumidores de alta e média tensão (Grupo A) já revelou complexidades que precisam de atenção antes da abertura para os de baixa tensão (Grupo B).
Desafios da Transição Energética para o Consumidor
O diretor vice-presidente de Operações Reguladas da CPFL, Luiz Henrique Ferreira Pinto, destacou que a instabilidade de algumas comercializadoras varejistas pode forçar o retorno de clientes ao ambiente regulado, algo que as distribuidoras talvez não consigam absorver. Essa situação resultaria em uma grave subcontratação de energia, levantando o questionamento sobre quem arcaria com os custos.
A migração de consumidores do Grupo A, iniciada em 2024, já exigiu das distribuidoras adaptações significativas. Dificuldades em comunicação, o processo de retorno ao mercado cativo e a gestão de dívidas deixadas por consumidores no ambiente livre são exemplos dos entraves enfrentados. A expectativa é que a entrada do Grupo B amplifique essas complexidades.
Necessidade de Regulamentação Clara e o Papel do SUI
A Lei nº 15.269/2025 prevê a abertura total do mercado, permitindo que consumidores comerciais e industriais do Grupo B migrem a partir de 2027, e os residenciais, em 2028, totalizando cerca de 90 milhões de consumidores elegíveis, segundo a CCEE. Com a abertura do mercado para o Grupo A em 2024, a flexibilização se tornou uma realidade operacional, não apenas um projeto regulatório. Em maio, o mercado livre já representava 42,9% do consumo total de energia elétrica no país.
A CCEE ressalta a importância de aprimorar ou regulamentar diversos temas cruciais, como o mecanismo de Supridor de Última Instância (SUI), a definição de tarifas, a comunicação com o consumidor, a sustentabilidade econômica das distribuidoras e os processos de troca de fornecedor e retorno ao cativo. O SUI, em particular, é visto como peça fundamental para a segurança da transição do Grupo B.
A gerente executiva de Cadastros e Contratos da CCEE, Adriana Sambiase, informou que há interações com o Ministério de Minas e Energia e a Aneel para avançar na regulamentação do SUI, que idealmente deveria ser testado previamente com o Grupo A. Ainda estão em discussão pontos como o responsável pelo suprimento, os custos envolvidos e o prazo máximo de atendimento.
A diretora da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, comparou o SUI a um seguro, defendendo que o consumidor não deve arcar sozinho com custos de problemas causados por terceiros.
“O SUI não é casa de guarida de inadimplente”
Ela enfatizou que a inadimplência deve ser tratada de forma apropriada em ambos os ambientes de mercado, mas o mecanismo precisa proteger o consumidor em falhas que não são de sua responsabilidade direta.
Comunicação e Faturamento: Gargalos Operacionais
A comunicação clara e transparente com os consumidores é um dos pilares para o sucesso da abertura de mercado. Lucas Witzler, diretor de energia elétrica da Ultragaz, enfatizou que o consumidor precisa compreender o produto, o funcionamento do mercado e os riscos antes de migrar. Embora não se espere que o consumidor residencial tenha profundo conhecimento, é essencial que ele entenda minimamente a decisão que está tomando.
O faturamento também representa um desafio operacional. Comercializadoras ainda enfrentam dificuldades no acesso e processamento de faturas de clientes com múltiplas unidades consumidoras. A padronização das faturas e a possibilidade de um faturamento único poderiam simplificar a experiência do consumidor e incentivar a adesão ao mercado livre. A transição para o mercado livre já registrou milhares de processos, incluindo resoluções de contratos, suspensões de fornecimento e inabilitações de varejistas, evidenciando a complexidade da nova dinâmica.
O alerta da CPFL sublinha a urgência de uma regulamentação robusta e da solução de questões operacionais antes da abertura total do mercado de energia elétrica. Garantir a estabilidade do setor e a segurança dos consumidores que buscam energias limpas e sustentáveis passa por estabelecer regras claras para o retorno ao mercado regulado, a efetividade do SUI, e uma comunicação eficiente. O futuro da energia sustentável no Brasil dependerá de quão bem esses desafios serão gerenciados.
