A CCEE e a Aneel avaliam uma mudança estrutural no Mercado de Curto Prazo de energia, visando implementar a liquidação semanal e o monitoramento diário de ativos para elevar a segurança financeira.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deu início aos debates para reduzir o tempo entre a geração, o consumo e o acerto financeiro no setor elétrico. A iniciativa, que atende a uma diretriz da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), busca transformar o atual rito mensal de contabilização e liquidação financeira do MCP (Mercado de Curto Prazo).
O objetivo central é criar uma rotina híbrida. Enquanto as obrigações regulatórias e tributárias seriam mantidas no fechamento mensal, o balanço de energia — que engloba a geração e o consumo valorados pelo PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) — passaria a ser apurado diariamente, permitindo liquidações financeiras semanais com eventuais ajustes ao fim do mês.
O desafio técnico da transição
A mudança não pretende eliminar o modelo mensal por completo, devido à extrema complexidade do sistema atual. Segundo a CCEE, existem mais de 2 mil equações e variáveis, como as contas das bandeiras tarifárias e ajustes retroativos, que não possuem viabilidade técnica para processamento diário.
“Não podemos pegar os problemas e não querer avançar e deixar tudo como está”, pontuou Alexandre Viana, CEO da Envol, durante o evento CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, reforçando a necessidade do setor enfrentar os desafios operacionais e contratuais para modernizar o mercado.
Segurança e prazos para o mercado
Atualmente, o processo de liquidação leva até 27 dias úteis após o mês de referência (MS+27). Esse cronograma estendido impede que o mercado tenha visibilidade clara sobre exposições de risco e inadimplência em tempo real. A redução dessa latência é vista pela Aneel como uma medida essencial para blindar os agentes contra surpresas financeiras em um cenário de alta volatilidade.
Embora a proposta seja estratégica, a implementação prática ainda depende de um longo rito regulatório. Felipe Calabria, superintendente da Aneel, ressaltou que a medida ainda não integra a agenda regulatória oficial. Estima-se que, caso a proposta avance após as discussões técnicas e consultas públicas, o prazo de implementação para o setor seria de aproximadamente 18 meses.
A transição promete alterar a dinâmica de garantias financeiras e a gestão de risco das comercializadoras, que poderiam ter um fluxo de caixa mais ágil. No entanto, pontos nevrálgicos, como a harmonização de contratos e a precisão da medição, seguem no centro das mesas de discussão entre reguladores e agentes do mercado livre de energia.
