Um representante do setor industrial defende a Enel São Paulo em meio ao processo de caducidade da concessão, propondo alternativas à Aneel e alertando para riscos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta um novo desdobramento no delicado processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Em um movimento notável, Ruy Bottesi, conselheiro titular da classe industrial do Conselho de Consumidores da Enel São Paulo, enviou um comunicado formal à agência, posicionando-se em defesa da distribuidora de energia. A iniciativa busca reverter o parecer que aponta para a caducidade, sugerindo caminhos regulatórios menos impactantes.
A intervenção de Bottesi destaca a complexidade da situação, que ganhou notoriedade após uma série de apagões e falhas no restabelecimento do serviço de energia, culminando no evento de dezembro de 2025, que deixou milhões de unidades consumidoras de São Paulo sem luz. A carta representa um ponto de vista dos consumidores industriais, que buscam estabilidade no fornecimento e consideram as repercussões de uma decisão tão drástica.
A Defesa e as Propostas do Conselho
No documento encaminhado à Aneel, Ruy Bottesi não apenas solicita a reavaliação do parecer de caducidade, mas também apresenta propostas concretas. Ele sugere a adoção de “instrumentos regulatórios menos traumáticos”, como a implementação de um termo de compromisso. Além disso, propõe a realização de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) abrangente, que consideraria a responsabilidade de outros fatores, como a gestão da arborização pela Prefeitura de São Paulo, nas interrupções do fornecimento de energia.
A argumentação de Bottesi ecoa pontos já levantados pela Enel SP, enfatizando a melhoria dos indicadores operacionais da empresa e a influência da queda de árvores sobre a rede aérea. O conselheiro ressalta que tais fatores, muitas vezes, transcendem a alçada da distribuidora, influenciando diretamente a qualidade do serviço de energia prestado à população e ao setor elétrico.
Alertas para o Cenário Futuro do Setor Elétrico
A carta de defesa também projeta as potenciais consequências negativas da decisão de caducidade. Bottesi adverte sobre os “riscos operacionais e regulatórios”, que poderiam se estender a outras distribuidoras. A judicialização do processo é outro ponto de preocupação, com a possibilidade de gerar “incertezas prolongadas, atrasos em investimentos e instabilidade operacional” para todo o setor elétrico brasileiro.
O representante dos consumidores industriais ainda pondera sobre o impacto institucional para a própria Aneel. Em um contexto de crescentes eventos climáticos extremos, uma decisão de caducidade poderia, segundo ele, abalar “a percepção pública e jurídica sobre a previsibilidade regulatória e sobre o equilíbrio entre fiscalização e ação preventiva”. Isso sublinha a necessidade de uma análise cuidadosa e equilibrada por parte da agência reguladora.
A decisão de caducidade, em contexto de eventos climáticos extremos, pode causar danos institucionais à Aneel, afetando a percepção pública e jurídica sobre a previsibilidade regulatória e sobre o equilíbrio entre fiscalização e ação preventiva.
O Histórico da Caducidade e os Próximos Passos
O processo de caducidade contra a Enel SP foi iniciado pela Aneel em abril de 2026, após anos de desempenho insatisfatório, especialmente notório após o mega apagão de 10 de dezembro de 2025. Na ocasião, cerca de 4,2 milhões de unidades consumidoras foram afetadas, com um pico de 2 milhões de clientes desconectados simultaneamente, destacando a fragilidade da infraestrutura energética em momentos críticos.
Em maio, a distribuidora já havia apresentado sua defesa formal, argumentando a existência de vícios processuais e o uso de critérios sem respaldo regulatório pela Aneel, além de solicitar uma perícia técnica para embasar a deliberação. Mais recentemente, em junho, a Superintendência de Fiscalização Técnica da Aneel recomendou a rejeição do pedido de reconsideração da Enel, mantendo a orientação para a continuidade do processo administrativo. A divergência principal entre a Aneel e a Enel SP reside, em grande parte, no cálculo da velocidade de restabelecimento do serviço após o temporal de dezembro.
A defesa do Conselho de Consumidores adiciona uma nova camada de complexidade a este embate regulatório. A Aneel terá agora a tarefa de ponderar os argumentos de diversos atores, incluindo a concessionária e os próprios consumidores, antes de tomar uma decisão final. O desfecho deste processo não afetará apenas a Enel São Paulo, mas poderá estabelecer precedentes importantes para a regulação e a performance das distribuidoras de energia em todo o país, especialmente diante dos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas e a necessidade de investimentos robustos na infraestrutura energética.
