A Fiesp aciona a Justiça Federal para suspender o LRCAP 2026, temendo impacto bilionário nas tarifas de energia e questionando a transparência dos preços-teto.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) moveu uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando a suspensão dos efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). A entidade pede o impedimento da assinatura dos contratos do certame, agendada para os dias 21 e 22 de maio, intensificando a pressão sobre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Este leilão é crucial para a expansão da segurança energética do país, com o objetivo de contratar potência para fortalecer a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), especialmente frente à crescente participação de fontes renováveis intermitentes. Contudo, a ação da Fiesp levanta sérias preocupações quanto à falta de transparência e aos potenciais impactos financeiros de longo prazo para os consumidores.

A ofensiva jurídica da indústria

Na sua ação, a Fiesp argumenta que houve uma notável ausência de clareza em fases estratégicas da elaboração econômica do leilão. O principal ponto de contestação é o reajuste dos preços-teto da disputa, que teriam dobrado em apenas três dias, sem a devida justificação.

Além do questionamento sobre os valores, a federação também manifesta dúvidas sobre o volume de potência contratado. A entidade vislumbra um risco de sobrecontratação, o que poderia acarretar custos adicionais ao sistema elétrico sem proporcionar um benefício equivalente aos usuários finais.

A Fiesp destaca que ‘os custos da reserva de capacidade são compartilhados, e há um receio real de que distorções no leilão resultem em pressão ainda maior sobre as tarifas de energia aos consumidores por até duas décadas.’

Impacto nos custos e na competitividade

A apreensão da Fiesp concentra-se nos efeitos financeiros duradouros que o LRCAP pode gerar. Uma vez que os custos da reserva de capacidade são repassados aos consumidores, a federação teme que as possíveis distorções do leilão amplifiquem a carga nas contas de luz.

O impacto pode se estender por até vinte anos, período comum para contratos de potência. A Fiesp entende que o modelo atual transfere riscos elevados tanto para os consumidores industriais quanto residenciais, em um cenário já desafiador, com o aumento dos encargos setoriais. A indústria propõe um novo leilão ainda em 2026, com parâmetros que reflitam melhor a demanda e promovam maior competição.

Ampliação da frente de batalha

A estratégia da entidade industrial não se limita ao âmbito judicial. Em paralelo à ação civil pública, a Fiesp protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão dos atos de homologação e adjudicação do certame.

A federação também buscou participar como amicus curiae no processo de fiscalização que está sendo conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A escalada da disputa institucional introduz um elemento de incerteza no cronograma do LRCAP 2026 e acentua a tensão regulatória no setor elétrico.

O desfecho desta judicialização terá implicações significativas, não apenas para o LRCAP 2026, mas também para a condução dos futuros leilões de capacidade e para a percepção de previsibilidade regulatória no mercado brasileiro de energia.

Este episódio ressalta a complexidade de equilibrar a segurança de suprimento, a modicidade tarifária e a previsibilidade regulatória, pilares essenciais para o desenvolvimento de um setor elétrico robusto e justo. A decisão judicial poderá moldar os próximos passos na expansão da capacidade energética do país, com foco na sustentabilidade e na competitividade da energia limpa.