Conteúdo

• O que é Curtailment e Por que Importa?
• Como Chegamos a Esta Situação?
• A Assimetria Regulatória: Dois Sistemas, Duas Lógicas Opostas
• O Impacto da Geração Distribuída no Curtailment
• A Responsabilidade do ONS e o Custo Econômico
• O Desafio Regulatório e a Busca por Soluções
• Visão Geral

O que é Curtailment e Por que Importa?

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determina a interrupção da geração de energia, mesmo em condições ideais de vento ou sol. Diferentemente de um apagão ou falha de usina, o curtailment representa energia descartada por impossibilidade de absorção pelo sistema elétrico. Em 2025, o Brasil viu cerca de 37 TWh de geração eólica e solar centralizada (GC) serem cortados, triplicando o volume de 2024. Essa quantidade de energia seria suficiente para suprir o consumo anual de cidades como São Paulo, Guarulhos, Campinas e Santos combinadas, ou equivalente a 2,5 vezes a geração de Angra 1 e 2. Este cenário ressalta um gargalo crítico na infraestrutura de energia do país.

Como Chegamos a Esta Situação?

Entre 2017 e 2025, a geração centralizada (GC) expandiu significativamente, de aproximadamente 17 GW para cerca de 57 GW. Esse crescimento foi planejado e suportado pelo sistema, com cada usina passando por rigorosos processos de outorga, parecer de acesso do ONS, contratos de uso da rede e liberação operacional. O escoamento da energia gerada era formalmente reservado, em linha com a exigência do sistema para que as distribuidoras contratem energia antecipadamente via leilão, garantindo o suprimento futuro. Este planejamento visava a segurança e a eficiência do fornecimento de energia elétrica para a demanda projetada.

A Assimetria Regulatória: Dois Sistemas, Duas Lógicas Opostas

Paralelamente ao crescimento da GC, a geração distribuída (GD) – como painéis solares em telhados e minigeração – experimentou um salto impressionante, de 0,5 GW para cerca de 43,5 GW em apenas 8 anos, uma expansão de 87 vezes. Estimulada por direitos de acesso à rede, compensação de créditos e enquadramento pela unidade consumidora, a GD cresceu fora do planejamento centralizado e sem uma avaliação completa de seu impacto no balanço do sistema. Isso resultou em uma situação onde o mesmo escoamento de rede foi comprometido duas vezes: uma para a GC, seguindo os trâmites estabelecidos, e outra para a GD, por direito. Na prática, a GD obteve prioridade no acesso à rede e no escoamento.

O Impacto da Geração Distribuída no Curtailment

A assimetria regulatória é a raiz do problema do curtailment, uma questão que clama por um debate público mais aprofundado. O curtailment médio saltou de 0,1% em 2017 para 1,2% em 2021 (com 8,4 GW de GD), atingindo 4,5% em 2023 (com 26 GW de GD) e chegando a aproximadamente 20% em 2025 (com 44 GW de GD). O ONS estima que, sem a geração distribuída, o curtailment por razão energética em 2024 teria sido 99% menor. Crucialmente, o ONS não possui autoridade de despacho sobre a GD, impedindo-o de solicitar reduções ou modulações em caso de desequilíbrio no sistema.

A Responsabilidade do ONS e o Custo Econômico

Diante de desequilíbrios sistêmicos, o ONS recorre à única ferramenta que possui: o corte da geração centralizada (GC). Essa medida não se baseia na responsabilidade da GC pelo problema, mas na necessidade de manter a segurança e a estabilidade do sistema elétrico para todos os consumidores. A injustiça reside não no ato do corte em si, mas na alocação do ônus econômico. A GC acaba arcando com os custos de uma decisão regulatória e legislativa que permitiu o crescimento descontrolado de outro regime de geração, culminando no comprometimento da infraestrutura e na geração desperdiçada. O uso de fontes como a solar e eólica, que poderiam ser aproveitadas pelo Portal Energia Limpa em https://go.energialimpa.live/energia-livre, é impactado.

O Desafio Regulatório e a Busca por Soluções

A regulação posterior ao avanço da GD falhou em corrigir o desequilíbrio estrutural, focando apenas em administrar as consequências. As Resoluções Normativas (REN) 927/2021 e 1.030/2022 estabeleceram classificações de cortes, mas, ironicamente, excluindo da compensação os cortes por razão energética. Estes são justamente os mais frequentes e diretamente ligados à expansão da GD, agravando o problema e o desperdício de energia limpa. A busca por um marco regulatório equânime é essencial para o futuro da matriz energética brasileira.

Visão Geral

O Brasil enfrenta um paradoxo energético: enquanto discute a regulamentação do setor, descarta quantidades significativas de energia renovável. O curtailment, fenômeno de energia descartada por incapacidade do sistema em absorvê-la, tem crescido exponencialmente. Esse cenário é impulsionado, em grande parte, pela rápida expansão da geração distribuída (GD), que opera sob regras distintas da geração centralizada (GC), gerando assimetrias e sobrecarregando a infraestrutura de escoamento. O ONS, sem poder de controle sobre a GD, é forçado a cortar a geração centralizada, gerando custos econômicos injustos. A regulação atual não tem sido suficiente para resolver o problema, exigindo uma revisão profunda para garantir o aproveitamento pleno do potencial de energia limpa do país.