Os cortes de geração de energia, o chamado curtailment, serão o principal foco da atuação da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (APINE) em 2026.
Impactos Econômicos do Curtailment no Setor
Em 2025, o curtailment atingiu cerca de 20% da geração de energia solar e eólica no país, com impacto estimado superior a R$ 6 bilhões para os agentes. O cenário, associado a limitações operacionais, restrições de transmissão e mudanças no perfil de carga, acende um alerta para a sustentabilidade econômica dos projetos e para o ambiente de investimentos. A APINE defende soluções estruturais que enfrentem o problema sem repasse de custos ao consumidor, incluindo ajustes no tratamento da micro e minigeração distribuída (MMGD), cujo crescimento acelerado tem alterado o funcionamento do sistema e contribuído para o aumento dos cortes na geração centralizada.
Propostas e Soluções da Agenda Legislativa
“O corte de geração é hoje o nosso maior desafio. Temos uma proposta que, no primeiro momento, equilibra esses cortes entre todas as fontes que deram causa, sem nenhum ônus para os consumidores. Isso traz justiça para o setor. Além disso, propomos uma solução estruturante, que é o tratamento tarifário da micro e mini geração distribuída, permitindo que ela opere com sinais econômicos adequados e incentive, inclusive, o uso de baterias para armazenamento de energia”
afirma o presidente da entidade, Rui Altieri. A Agenda Legislativa 2026 também prioriza a previsibilidade regulatória e a adequada alocação de custos para preservar a modicidade tarifária.
Projetos de Lei e Segurança Jurídica
A diretora de Relações Institucionais, Josiani Napolitano, destaca que o documento mapeia propostas com maior potencial de impacto para o setor elétrico.
“A agenda analisa iniciativas que podem afetar a previsibilidade regulatória, a alocação de custos e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Um ponto que nos preocupa especialmente é o custeio do leilão de reserva de capacidade em baterias, hoje integralmente atribuído aos geradores. Trata-se de um serviço sistêmico, e estamos contribuindo tecnicamente para a construção de uma solução mais equilibrada”
Entre os pontos de atenção, destacam-se o PDL nº 365/2022 e os PLs nº 6.234/2019 e nº 2.987/2015, que abordam a abertura do mercado e descontos tarifários.
Perspectivas para o Futuro e Modernização
Por outro lado, a entidade vê espaço para avanços em propostas como o PL nº 5.933/2025, voltado à ampliação da potência de usinas hidrelétricas, e o PL nº 278/2026, que institui regime especial para data centers, favorecendo o uso eficiente da energia. A agenda apresenta sugestões de aprimoramento do marco legal, incluindo ajustes na alocação de custos sistêmicos e na cobertura dos cortes de geração, com foco em reduzir incertezas.
Com a iniciativa, a APINE reforça sua atuação junto ao Congresso Nacional e ao Executivo, visando a criação de um ambiente mais estável, eficiente e competitivo para todos os agentes envolvidos.
