A decisão da Suprema Corte dos EUA sobre o poder presidencial em relação às tarifas: implicações significativas para o comércio internacional e possíveis reflexos no mercado brasileiro

A Suprema Corte dos EUA restringe o poder presidencial sobre tarifas, com possíveis impactos no Brasil

Por Misto Brasil – DF

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta sexta-feira (20), uma parte significativa das tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump, concluindo que ele ultrapassou sua autoridade. Esta decisão representa um revés importante para a agenda econômica do presidente.

O foco da decisão recaiu sobre as tarifas impostas sob uma lei de poderes de emergência, especialmente as tarifas “recíprocas” amplas que foram aplicadas a quase todos os outros países.

Fundamentação da Decisão

A Suprema Corte, com uma maioria conservadora, votou por seis a três, determinando que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) “não autoriza o presidente a impor tarifas”, conforme noticiado pela Agência DW.

Em termos práticos, esta decisão estabelece limites claros ao poder do presidente para instituir tarifas sem a chancela do Congresso, o que pode ter um impacto direto sobre as sobretaxas que foram aplicadas contra o Brasil.

Este é o primeiro grande componente da ampla política de Trump a ser analisado diretamente pelo tribunal mais alto do país, um tribunal que ele mesmo ajudou a moldar com a nomeação de três magistrados conservadores durante seu mandato.

O presidente republicano havia defendido vigorosamente a importância do caso, classificando-o como um dos mais cruciais da história dos EUA e alertando que uma decisão contrária seria um grande dano econômico à nação.

Entretanto, a oposição à legalidade das tarifas foi ampla, abrangendo desde grupos libertários até associações pró-negócios que frequentemente apoiam o Partido Republicano.

Implicações Econômicas

Segundo a análise da estrategista-chefe da Nomad, Paula Zogbi, a decisão tende a ser positiva para os mercados ao reduzir a incerteza geral.

As tarifas de Trump eram defendidas politicamente como uma “fonte de receita” destinada à redução do déficit público.

Essas tarifas já arrecadaram US$ 118 bilhões em receita até o final de janeiro de 2026, um aumento substancial em comparação com os US$ 28 bilhões arrecadados no mesmo período do ano anterior através de tarifas.

O CBO (Escritório de Orçamento do Congresso) estimava que, se mantidas até 2035, elas poderiam diminuir o déficit em aproximadamente US$ 3 trilhões (após revisão de US$ 4 trilhões) devido à receita tarifária e à redução nos custos de juros.

A anulação da maioria dessas tarifas remove essa potencial ferramenta de consolidação fiscal no longo prazo, o que, teoricamente, é negativo para o cenário fiscal marginalmente e pode influenciar as taxas de juros de longo prazo, que já demonstraram alta na manhã em reação à decisão.

A mesma análise sugere que o principal fator de risco percebido continua sendo a trajetória estrutural dos gastos e do crescimento do país, e não especificamente as tarifas.

Visão Geral

A Suprema Corte limitou a prerrogativa executiva de Trump ao invalidar tarifas impostas sob a IEEPA, forçando um alinhamento com a aprovação do Congresso para tais medidas. Enquanto a remoção de uma fonte significativa de receita tarifária pode impactar as projeções fiscais de longo prazo, o mercado vê a decisão como um fator de redução da incerteza, embora os fundamentos macroeconômicos continuem sendo o principal foco de risco.

Créditos: Misto Brasil