A ANEEL avalia temas centrais como o Leilão de Transmissão, curtailment e rateio do UBP, essenciais para a segurança e expansão da geração de energia limpa no país.

Conteúdo

• Leilão de Transmissão nº 1/2026: O Motor da Expansão
• Curtailment: Fim da Incerteza na Geração
• O Nó do Rateio do Uso do Bem Público (UBP)
• Impacto Integrado: Planejamento e Investimento
• Visão Geral

Leilão de Transmissão nº 1/2026: O Motor da Expansão

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de colocar na sua mesa de julgamento temas que definirão o ritmo e a segurança do setor elétrico brasileiro para os próximos anos. O foco principal é a pauta do Leilão de Transmissão nº 1/2026, um certame vital para escoar a crescente geração de energia limpa. Contudo, a discussão se aprofunda em pontos nevrálgicos que assombram o mercado: as regras de curtailment e o polêmico rateio do Uso do Bem Público (UBP).

Para nós, profissionais que respiram geração renovável, engenharia e gestão de risco, esta pauta é um divisor de águas. Ela sinaliza o compromisso regulatório em resolver gargalos estruturais que afetam diretamente a rentabilidade dos investimentos em energia eólica e solar.

O Leilão de Transmissão nº 1/2026 surge como resposta à necessidade urgente de expansão da malha de escoamento. O planejamento do SIN (Sistema Interligado Nacional) indica que sem novas linhas, o crescimento da geração no Nordeste e em outras fronteiras energéticas será estrangulado.

Este leilão é o grande termômetro da confiança do mercado na infraestrutura. A expectativa é que ele mobilize bilhões em investimento privado, sendo essencial para garantir que a energia limpa gerada consiga chegar aos centros de consumo no Sudeste e Sul. O sucesso deste certame é, portanto, sinônimo de viabilidade para futuros projetos de eólica e solar.

Curtailment: Fim da Incerteza na Geração

A revisão das regras de curtailment (restrição de geração) é o ponto mais aguardado pelos geradores. O curtailment ocorre quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) determina a redução da injeção de energia devido a restrições momentâneas no escoamento da transmissão ou sobrecarga na rede.

Atualmente, a remuneração pela energia não gerada durante o curtailment é um campo minado jurídico e econômico. A ANEEL busca estabelecer uma metodologia clara e justa para compensar os geradores pelo shedding forçado. Para a geração, uma regra justa de curtailment é fundamental para a modelagem financeira dos investimentos em energia renovável. A falta de clareza penaliza o asset de forma imprevisível.

Se a agência avançar com uma resolução robusta, haverá maior segurança jurídica, incentivando o bankability dos projetos, que hoje precisam provisionar riscos elevados de não faturamento.

O Nó do Rateio do Uso do Bem Público (UBP)

Talvez o aspecto mais técnico e sensível da pauta seja a definição das regras de rateio do Uso do Bem Público (UBP). O UBP refere-se à remuneração devida pelo uso de infraestrutura pública de transmissão por empreendimentos de geração.

Historicamente, a metodologia de rateio tem sido fonte de disputa entre geradores e concessionárias de transmissão. A forma como esses custos são distribuídos impacta diretamente o custo de capital dos novos projetos. Um rateio desfavorável pode encarecer a conexão de novas usinas, especialmente as de energia limpa que historicamente já enfrentam desafios de conexão remota.

A ANEEL precisa equilibrar dois interesses: garantir que as empresas de transmissão recuperem seus custos de infraestrutura (Remuneração Periódica Anual – RPA) e evitar que a taxa de acesso ao sistema se torne um empecilho para a expansão da matriz energética limpa.

Impacto Integrado: Planejamento e Investimento

Ao pautar o Leilão de Transmissão nº 1/2026 juntamente com a revisão de curtailment e rateio do UBP, a ANEEL demonstra uma visão integrada do setor elétrico. Não basta construir linhas; é preciso garantir que elas sejam utilizadas de forma eficiente (regra do curtailment) e que o custo de acesso à rede seja justo (regra do UBP).

Para os desenvolvedores de projetos, a mensagem é de que o ambiente regulatório está em movimento para endereçar os pain points da expansão renovável. A expectativa é que a clareza nas regras traga maior apetite para o investimento no leilão, impulsionando a capacidade de escoamento necessária para os próximos anos de forte crescimento da energia limpa no Brasil.

Visão Geral

A pauta regulatória da ANEEL foca na otimização da infraestrutura de transmissão via Leilão de Transmissão nº 1/2026, buscando mitigar riscos operacionais com a definição de regras claras para curtailment e equidade no rateio do UBP, visando assegurar a segurança e o fluxo de investimentos na geração de energia limpa.