Robinson Barreirinhas destaca foco da Receita na regulamentação dos novos tributos da reforma do consumo
Robinson Barreirinhas destaca foco da Receita na regulamentação dos novos tributos da reforma do consumo
Por Misto Brasil – DF
A reforma tributária trará uma mudança estrutural na interação entre empresas e o Fisco no Brasil. Essa é a visão de Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Ele indicou que o futuro deve prever o fim das declarações fiscais preenchidas pelas companhias, migrando para um modelo de apuração assistida, totalmente baseado em documentos eletrônicos.
A declaração foi proferida durante um evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e noticiada pelo Valor Econômico.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), mencionou que a Frente e seus técnicos estão se preparando para auxiliar no esclarecimento de dúvidas sobre a nova legislação tributária. Assista ao vídeo abaixo.
Barreirinhas explicou que a lógica já aplicada na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda para pessoas físicas será estendida às empresas, acompanhando o avanço da digitalização impulsionado pela reforma.
“Se todos os documentos fiscais forem eletrônicos e já estiverem no sistema, qual a razão de exigir declarações adicionais?”, questionou. Na prática, a Receita Federal faria a consolidação automática das informações, cabendo apenas ao contribuinte ou contador a conferência e validação final dos dados.
Esta alteração está alinhada ao objetivo principal do Fisco de diminuir o volume de disputas tributárias. Barreirinhas reforçou que a Receita tem priorizado mecanismos de autorregularização, evitando a autuação imediata.
“O atual nível de litígio é insustentável e oneroso para ambos os lados: é caro, lento e ineficiente”, afirmou. A estratégia consiste em orientar o contribuinte e corrigir falhas antes que elas se transformem em processos administrativos ou judiciais.
No momento, o foco do governo está concentrado na regulamentação dos novos impostos criados pela reforma do consumo, especificamente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Barreirinhas indicou que restam poucos detalhes a serem definidos, mas estes exigem consenso entre União, Estados e municípios. “A norma precisa ser unificada. Sem acordo, não há como prosseguir”, esclareceu, sem detalhar os pontos específicos em discussão.
A reforma promete, a médio prazo, reduzir custos de conformidade, simplificar obrigações acessórias e mitigar riscos jurídicos. No entanto, o novo sistema demandará maior integração tecnológica e aprimoramento dos controles internos das empresas, visto que a fiscalização operará de maneira contínua e próxima do tempo real.
Visão Geral
O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que o principal foco atual do governo é a regulamentação detalhada dos novos tributos (CBS e IBS) estabelecidos pela reforma do consumo. A longo prazo, a reforma visa modernizar a fiscalização, substituindo declarações manuais por um sistema automatizado baseado em dados eletrônicos, semelhante ao Imposto de Renda pré-preenchido, visando reduzir a ineficiência e os custos dos litígios tributários.
Créditos: Misto Brasil
