Nova Resolução de Importação impacta BESS e fotovoltaicos, elevando custos antes do leilão de capacidade.
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Impacto Tarifário em BK e BIT: O Novo Cenário de Importação
A Resolução GECEX nº 512, aprovada em janeiro, altera significativamente as regras de importação para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). Esta mudança visa proteger a indústria nacional, mas gera impactos diretos na competitividade de equipamentos fotovoltaicos e, crucialmente, nos sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS). A medida unifica as alíquotas de importação, elevando-as para 20% em muitos casos, afetando itens essenciais. Equipamentos que antes possuíam taxas entre 12,6% e 20% agora enfrentam o novo patamar de 20%. Os inversores solares, por exemplo, saltam de 12,6% para 20%, e os BESS também têm suas tarifas majoradas, criando um cenário de maior custo para a expansão de projetos de energia limpa.
O contexto dessa alteração reside na crescente preocupação com a balança comercial. Em 2025, as importações de BK e BIT somaram US$ 75,1 bilhões, indicando uma forte dependência externa. A alta penetração de produtos importados no consumo interno, beirando 45% em Bens de Capital e 55% em BIT, motivou a ação governamental para evitar o que foi descrito como ameaça de “colapsar elos da cadeia produtiva”. Essa pressão por maior nacionalização, conforme detalhado na Nota Técnica SEI nº 501/2026/MF, busca fortalecer a produção local, mesmo que isso signifique aumentar o custo imediato de implementação de tecnologias de armazenamento de energia. As empresas que dependem de componentes importados devem recalcular suas projeções de custos.
O Dilema do LRCAP de Baterias e Custos de Importação
Este aumento tarifário ocorre em um momento sensível: a preparação para o primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) exclusivo para baterias, agendado para abril de 2026. Este leilão é vital para a modernização do sistema elétrico nacional, buscando contratar potência de novos sistemas BESS. Contudo, o encarecimento dos equipamentos via importação pode minar a competitividade dos projetos apresentados, ameaçando a meta de modicidade tarifária. Um estudo da Watt Capital, focado em BESS, mostra que o CAPEX inicial pode aumentar substancialmente. Um projeto com custo de US$ 120/kWh para equipamentos importados, que demandaria uma receita de R$ 2,358 milhões/MW-ano para atingir 16% de TIR, pode precisar de R$ 2,675 milhões/MW-ano com as novas alíquotas e a inclusão de tarifas de uso do sistema.
O estudo também destaca a importância da duração do contrato de reserva de capacidade. Um contrato de 15 anos, em contraste com os 10 anos iniciais, reduziria a receita necessária em 22,4%. No entanto, essa mitigação pode ser insuficiente para absorver o impacto do aumento das tarifas de importação sobre os custos de aquisição dos BESS. Para os desenvolvedores de projetos, conciliar a necessidade de alta rentabilidade com o aumento do custo inicial de capital, imposto pelas novas regras, se torna o principal desafio estratégico. A busca por financiamento e a renegociação de premissas contratuais ganham urgência. Acesse mais sobre o cenário energético em https://go.energialimpa.live/energia-livre e confira as análises do Portal Energia Limpa.
O Futuro do Armazenamento de Energia no Brasil e Estratégias de Adaptação
A política de proteção à indústria nacional, ao encarecer os equipamentos de armazenamento, estabelece um paradoxo: enquanto se incentiva o uso de BESS via LRCAP para uma matriz mais limpa, eleva-se o custo de sua implementação. Isso pode resultar em freio aos investimentos e dificultar o acesso a tecnologias essenciais. Empresas do setor devem focar em estratégias ágeis para mitigar esses efeitos. A análise detalhada dos códigos NCM, identificando se o produto possui similar nacional, é o primeiro passo.
A busca por ex-tarifários emerge como uma via crucial para equipamentos sem produção local equivalente. As empresas terão uma janela de oportunidade entre fevereiro e março de 2026, com prazo de 120 dias, para submeter novos pleitos e tentar isenções temporárias. O sucesso na navegação dessa “tempestade perfeita” dependerá da capacidade do setor privado de se adaptar rapidamente às novas barreiras tarifárias, enquanto o governo busca um equilíbrio entre o estímulo à produção local e a necessidade de rápida implantação de infraestrutura de armazenamento para garantir a estabilidade do sistema elétrico e a transição energética.
Visão Geral
A elevação para 20% nas alíquotas de importação de Bens de Capital e BIT, via Resolução GECEX nº 512, encarece inversores solares e BESS. Este aumento surge antes do LRCAP de Baterias, elevando o CAPEX e desafiando a competitividade dos projetos de armazenamento de energia no Brasil. A estratégia setorial foca na análise de NCM e na solicitação de ex-tarifários para contornar os custos e garantir o avanço da transição energética.
